Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 5-Jul 05:31 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/25/2025432/24.9GTABF.E1RENATA WHYTTON DA TERRAPENA DE MULTA
DETENÇÃO
DESCONTO
SENTENÇA CONDENATÓRIA
NULIDADE
06/25/2025258/22.4GTSTB.E1MARIA JOSÉ CORTESACIDENTE DE VIAÇÃO
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
DANO MORTE
06/25/202561/23.4GECUB.E1FERNANDO PINAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROVA
DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
06/20/2025427/22.7JAFAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
PRAZO DO RECURSO
06/09/202576/23.2GFSTB.E1MARIA PERQUILHASCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
PEDIDOS IMPLÍCITOS
06/05/202518089/22.0T8SNT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO-PROMESSA
06/05/20251782/23.7YLPRT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO
OBRAS
REEMBOLSO
06/05/20252051/21.2T8LLE-F.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSRECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONCLUSÕES
06/05/2025827/22.2T8TNV.E1MANUEL BARGADOSONEGAÇÃO DE BENS
REQUISITOS
BENS COMUNS DO CASAL
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
CONTA BANCÁRIA
06/05/20252881/23.0T8STB.E1MANUEL BARGADOREVELIA
REVELIA OPERANTE
EFEITOS
RÉU
CONTESTAÇÃO
06/05/2025759/24.0T8PTM-A.E1MANUEL BARGADODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
06/05/20252641/24.1T8FAR.E1MANUEL BARGADONULIDADE DA SENTENÇA
DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO
06/05/2025373/24.0T8CSC-B.E1FRANCISCO XAVIERPROCEDIMENTO CAUTELAR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
SILÊNCIO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
DEVER DE COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL
06/05/202555/25.5T8MRA.E1FRANCISCO XAVIERPASSAGEM FORÇADA MOMENTÂNEA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
OBRAS
06/05/20251074/24.4T8ENT-D.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROLIVRANÇA
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
RELAÇÕES IMEDIATAS
OBRIGAÇÃO CAUSAL
06/05/20251109/23.8T8FAR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
ÓNUS DA PROVA
06/05/2025583/19.1T8ODM.E1RENATA WHYTTON DA TERRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
QUESTÕES DO INTERESSE DA CRIANÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
06/05/2025592/22.3T8TVR-B.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAPRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTA BANCÁRIA
PATRIMÓNIO
ADMINISTRAÇÃO
MAIOR ACOMPANHADO
06/05/2025131863/23.4YIPRT.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVACOMPETÊNCIA MATERIAL
ESTACIONAMENTO
CONCESSIONÁRIO
06/05/2025172/24.9T8PTG-A.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
DOLO
SONEGAÇÃO DE BENS
06/05/20252412/24.5T8STR.E1ANTÓNIO MARQUES DA SILVAAUDIÊNCIA PRÉVIA
DESPACHO
NULIDADE
CONHECIMENTO NO SANEADOR
DECISÃO SURPRESA
06/05/20251379/23.1T8FAR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCOLIGAÇÃO DE CONTRATOS
UNIÃO DE CONTRATOS
COMPENSAÇÃO
PREÇO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
06/05/20253830/23.1T8FAR-A.E1FILIPE AVEIRO MARQUESPRESTAÇÃO DE CONTAS
INDEFERIMENTO LIMINAR
ADMINISTRAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
06/05/2025223/22.1T8PTG-B.E1FILIPE CÉSAR OSÓRIOPRESCRIÇÃO
CAPITAL
JUROS
EXECUÇÃO
06/05/2025526/24.0T8FAR.E1PAULA DO PAÇOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
FACTOS PESSOAIS
MULTA
06/05/20251393/24.0T8TMR.E1PAULA DO PAÇOAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ARECT
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
LEGITIMIDADE ACTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
06/05/20251924/22.0T8EVR-A.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
IMPULSO PROCESSUAL
PETIÇÃO INICIAL
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
06/05/20253505/24.4T8STB.E1PAULA DO PAÇOCADUCIDADE
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FACTO INSTANTÂNEO
MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO
06/05/2025326/24.8T8TMR.E1FILIPE AVEIRO MARQUESCAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
PEDIDO
06/05/20252578/24.4T8STR-A.E1MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHASPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
CONTRADITÓRIO
URGÊNCIA
MEDIDA CAUTELAR
06/05/2025496/23.2T8PTM.E1ANA PESSOASIMULAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
ILEGITIMIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
06/05/2025594/23.2T8STB.E1ANA PESSOADIREITO DE PREFERÊNCIA
FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
EMPARCELAMENTO
06/05/202510/24.2T8STR-A.E1ANA PESSOAINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO
06/05/20252585/17.3T8ENT.E1ANA PESSOAPERSI
CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
06/05/20252056/23.9T8ENT-A.E1ANA PESSOAPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
06/05/20254828/23.5T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
06/05/20251505/24.3T8EVR.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CONCLUSÕES
DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES
06/05/2025460/16.8T8OLH-X.E1TOMÉ DE CARVALHOADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
MODALIDADES DA VENDA
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
06/05/20251154/18.5T8MMN-G.E1TOMÉ DE CARVALHOEXECUÇÃO
PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
GARANTIA REAL
EXCUSSÃO DOS BENS DO DEVEDOR
06/05/202531206/15.7T8LSB.E1-AEMÍLIA RAMOS COSTARECURSO DE REVISÃO
PRAZO DO RECURSO
DOCUMENTO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
06/05/20251895/22.2T8TMR.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
ÓNUS DA PROVA
ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
REGISTO PREDIAL
AQUISIÇÃO DERIVADA
06/05/20252096/23.8T8EVR-A.E1RICARDO MIRANDA PEIXOTOVALOR DA CAUSA
ACÇÃO DE DESPEJO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
VALIDADE
06/05/20251055/21.0T8ABF.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESSECRETARIA JUDICIAL
PETIÇÃO INICIAL
ADMISSÃO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
06/05/20251198/23.5T8FAR.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMUM
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
06/05/20253087/23.4T8ENT.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
06/05/2025146/22.4T8STB-A.E1SUSANA DA COSTA CABRALEXECUÇÃO
INJUNÇÃO
ABUSO DE DIREITO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
06/05/2025807/21.5T8SLV.E1SUSANA DA COSTA CABRALINCÊNDIO
INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÃO DE CULPA
06/05/2025322/24.5T8SLV-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
COMUNICABILIDADE
COMPENSAÇÃO
06/05/20252094/22.9T8PTM.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSLEGITIMIDADE ACTIVA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
FACTOS NOVOS
06/05/20258327/23.7T8STB-A.E2VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EMBARGOS
FALSIDADE DA ATA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
06/05/20251074/24.4T8ENT-E.E1MÁRIO BRANCO COELHOTÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
PRESCRIÇÃO
06/05/20251705/22.0T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
MORA DO DEVEDOR
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
06/05/20251984/24.9T8PTM.E1MÁRIO BRANCO COELHOEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DIVERSA
CAUSA DE PEDIR
06/05/20253449/24.0T8PTM-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOCOMPETÊNCIA MATERIAL
INDEMNIZAÇÃO
OBRAS
CONTRATO DE SEGURO
LEGITIMIDADE ACTIVA
06/05/20251331/20.9T8BJA.E1SÓNIA MOURAAPOIO JUDICIÁRIO
PERDA
TRÂNSITO EM JULGADO
06/05/20251348/20.3T8FAR-F.E1SÓNIA MOURACABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ACTO DE ADMINISTRAÇÃO
CONFUSÃO
06/05/20252501/23.3T8FAR.E1SÓNIA MOURAACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
06/05/20252763/22.3T8PTM.E1SÓNIA MOURAINTERESSE EM AGIR
PRESSUPOSTOS
NECESSIDADE
06/05/20258582/24.5YIPRT.E1SÓNIA MOURACONCLUSÕES DE RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
06/05/2025356/24.0T8PTG-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOTÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
OBRIGAÇÃO CARTULAR
PRESCRIÇÃO
06/05/2025561/23.6T8BRR-C.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
INSOLVÊNCIA FORTUITA
PATRIMÓNIO DO DEVEDOR
06/05/2025763/24.8T8SLV-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPETIÇÃO INICIAL
EMBARGOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
PRESCRIÇÃO
06/05/20251297/23.3T8PTG-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOABERTURA DE CRÉDITO
PRESCRIÇÃO
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
06/05/20252303/21.1T8STB.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCOOPERATIVA
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
06/05/20251185/23.3T8BJA.E1CRISTINA DÁ MESQUITADIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
FALTA DE TÍTULO
CARTA DE CONDUÇÃO
PRESCRIÇÃO
06/05/20254018/22.4T8FAR.E1CRISTINA DÁ MESQUITAJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
INDEFERIMENTO
RECURSOS INTERLOCUTÓRIOS COM SUBIDA A FINAL
06/05/202573017/22.2YIPRT.E1CRISTINA DÁ MESQUITARECURSO
REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
06/05/20251/23.0T8LGA-C.E1ANA MARGARIDA LEITENULIDADES DA DECISÃO
MATÉRIA DE FACTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/05/2025186/25.1T8OLH-B.E1ANA MARGARIDA LEITEDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-ÍNDICE
PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA
06/05/20252197/23.2T8STR-A.E1ANA MARGARIDA LEITEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
CONCLUSÕES DE RECURSO
06/05/20257742/23.0T8STB-A.E1ANA MARGARIDA LEITEPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DE PARTES COMUNS
FRACÇÃO AUTÓNOMA
ALIENAÇÃO
06/05/202571080/24.0YIPRT.E1ANA MARGARIDA LEITECOMERCIANTE
ACTO COMERCIAL
PRESCRIÇÃO
ÓNUS DA PROVA
06/04/2025105/22.7GACTX-B.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
06/03/20251207/25.3T8ENT.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
06/03/2025212/21.3GBPTM-A.E1MARIA JOSÉ CORTESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PODERES DO JUIZ
NULIDADE
06/03/2025596/22.6GBGDL.E1BEATRIZ BORGESOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
MILITAR DA GNR
CRIME PÚBLICO
06/03/2025285/15.8JAFAR-B.E1HELENA BOLIEIROABERTURA DE INSTRUÇÃO
PRAZO PARA REQUERER A INSTRUÇÃO
CO-ARGUIDO
06/03/2025126/25.8YREVRHELENA BOLIEIROSENTENÇA PENAL
EXECUÇÃO EM ESTADO ESTRANGEIRO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
PRESSUPOSTOS
06/03/2025412/21.6JAFAR.E1RENATO BARROSOPROIBIÇÃO DE PROVA
VIDEOVIGILÂNCIA
ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO NOTURNA
06/03/202585/25.7YREVRCARLA OLIVEIRAEXTRADIÇÃO
PRESSUPOSTOS FORMAIS E SUBSTANTIVOS
06/03/2025407/21.0GELLE.E1MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PROGNÓSTICO NEGATIVO
06/03/2025120/23.3PBBJA.E1
CARLA FRANCISCOGRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE IMAGENS
CONSENTIMENTO DO VISADO
EXAME CRÍTICO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
ERRO NOTÓRIO
06/03/2025391/16.1TXEVR-L.E1
MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOSLIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
06/03/20253947/24.5T8FAR.E1
ARTUR VARGUESDEVOLUÇÃO DE TAXA DE JUSTIÇA
ALTERAÇÃO DA DECISÃO
INEFICÁCIA PROCESSUAL
06/03/20259/13.4GBVRS.E2ARTUR VARGUESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
GARANTIAS DE DEFESA
NULIDADE
06/03/202563/23.0GDARL.E1CARLA FRANCISCOCONTRADIÇÃO
TRIBUNAL DE RECURSO
SANAÇÃO
ERRO NOTÓRIO
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
06/03/20252915/23.9PBFAR.E1CARLA OLIVEIRAFACTOS PROVADOS
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
INJÚRIA
06/03/2025305/24.5GAVNO.E1CARLA OLIVEIRA ACUSAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DELIMITAÇÃO TEMPORAL DOS FACTOS
DIREITOS DE DEFESA E CONTRADITÓRIO
06/03/20251163/23.2T9ENT-A.E1CARLA OLIVEIRAPROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO
INADMISSIBILIDADE
06/03/20251381/22.0TXLSB-H.E1
JORGE ANTUNESLIBERDADE CONDICIONAL
DOIS TERÇOS DA PENA
PREVENÇÃO ESPECIAL
06/03/2025123/22.5PACTX.E1CARLA FRANCISCOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INDEMNIZAÇÃO
05/30/202522624/24.0YIPRT-A.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
ACÇÃO DE HONORÁRIOS
COMPETÊNCIA CONEXÃO
05/30/20256040/21.9T8STB-B.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROEXECUÇÃO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA
PRESTAÇÕES DEVIDAS
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
05/29/20252660/24.8T8STR.E1CANELAS BRÁSPLANO DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
INEFICÁCIA
05/29/20251357/20.2T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
05/27/2025375/23.3GABNV.E1MARIA PERQUILHASREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
DESOBEDIÊNCIA
05/26/20251018/24.3T8ABF.E1MARIA PERQUILHASCINEMÓMETRO - RADAR
SINALIZAÇÃO VERTICAL
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
VELOCIDADE EXCESSIVA
05/23/2025185/25.3T8OLH-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTRA-ORDENAÇÕES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
05/23/20252295/24.5T8STR.E1TOMÉ DE CARVALHOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
NACIONALIDADE
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO DE FACTO
05/22/20253671/23.6T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSARRENDAMENTO COMERCIAL
PAGAMENTO
RENDA
ÓNUS DA PROVA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor