Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 1645/98 |  |
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
LITISPENDÊNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
II - Na verdade, não há nas duas acções identidade nem do pedido nem da causa de pedir: na primeira confirma-se, ou nega-se a confirmação, de uma sentença estrangeira; na outra, declara-se, ou não, a dissolução da sociedade conjugal.
III - A acção de revisão de sentença estrangeira tem natureza declarativa de simples apreciação.
IV - E. porque não pode divorciar-se quem divorciado está, deve suspender-se a instância em acção de divórcio pendente nos tribunais portugueses se acaso está neles também pendente acção - que lhe é prejudicial - de revisão de sentença estrangeira que já decretou o divórcio entre os cônjuges.