Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 2432/2001 |  |
COOPERATIVA
DISSOLUÇÃO
PERSONALIDADE JURÍDICA
II - A aplicação daquele preceito legal é consentida pela remissão feita no artº 9º do Código Cooperativo.
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC1410 | ||
| Relator: | NUNO CAMEIRA | ||
| Descritores: | SOCIEDADE COOPERATIVA DISSOLUÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA | ||
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| Data do Acordão: | 10/16/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO | ||
| Área Temática: | DIREITO COMERCIAL | ||
| Legislação Nacional: | ARTº 9º DO CÓDIGO COOPERATIVO. ARTº L46º, Nº 2, DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. | ||
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| Sumário: | I - A norma do artº 146º, nº 2, do CSC, é aplicável subsidiariamente à sociedade cooperativa em liquidação, que, por tal razão, mantém durante esse período a personalidade jurídica. II - A aplicação daquele preceito legal é consentida pela remissão feita no artº 9º do Código Cooperativo. | ||
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| Decisão Texto Integral: |