Acórdãos TRC	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:	326/03
Nº Convencional:	JTRC 01925
Relator:	HELDER ROQUE
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS MATERIAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS
Data do Acordão:	03/11/2003
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO
Decisão:	REVOGADA EM PARTE
Área Temática:	DIREITO CIVIL
Legislação Nacional:	ARTS. 483º Nº1, 496º NºS 1 E 3, 562º, 563º, 564º Nº1 E 566º Nº1 DO C.C.
Sumário:	I - Assumindo o encargo do conserto do veículo, não pode o lesado exigir o pagamento de um valor superior ao do custo efectivo da reparação que suportou, ainda que, anteriormente, orçamentado pela ré, sob pena de injustificado enriquecimento daquele à custa desta. II - O critério de reparação dos danos não patrimoniais deve fortalecer a ideia de compensação moral do sofrimento da vítima, independentemente da classe social de que é oriunda, atribuindo-lhe um montante pecuniário proporcionado à gravidade do dano, objectivamente apreciado, em função da tutela do direito, e não à luz de critérios subjectivos, que lhe proporcione prazeres e distracções capazes de neutralizar, tanto quanto possível, os danos não patrimoniais que suportou.
Decisão Texto Integral: