Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:
1641/25.9T8CTB.C1
Nº Convencional: JTRC
Relator: PAULO CORREIA
Descritores: CONTRATO DE COMPRA E VENDA
VENDA DE CORTIÇA EM ÁRVORE
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
Data do Acordão: 10/09/2026
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE CASTELO BRANCO - JUÍZO LOCAL CÍVEL DE CASTELO BRANCO - JUIZ 2
Texto Integral: N
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: REVOGADA EM PARTE
Legislação Nacional: ARTIGOS ARTS. 762.º, 763.º, N.º 1, 798.º, 880.º, N.º 1, 882.º, N.º 1, 874.º, 879.º 7DO CÓDIGO CIVIL
Sumário: I- Estando a causa de pedir e o pedido construídos no âmbito da indemnização por incumprimento do contrato de compra e venda, e no pressuposto da validade e eficácia deste, está vedado ao tribunal considerar tratar-se de resolução quanto a parte desse contrato, e extrair as consequências respetivas.

II- No cômputo da liquidação quanto à indemnização ao credor, não que efetuar a dedução do preço por si pago, carecendo de sentido tomá-lo como uma despesa dedutível “por se destinar à concretização do lucro”.

III- Enquanto que o demais que deve ser deduzido se reporta a encargos que o comprador teria caso tivesse procedido à (re)venda da cortiça adquirida, e, como tal, encontrar o “lucro efetivo”, quanto ao preço pago na aquisição refere-se a um custo efetivamente suportado por si, não tendo que ser deduzido.


(Sumário elaborado pelo Relator)
Decisão Texto Integral: Acordam os juízes que integram este coletivo da 1.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra[1]:

I-Relatório

AA, residente na Quinta ..., ..., ....-..., ...

intentou contra

BB, residente na Rua ..., ....-... ...

a presente ação declarativa, sob a forma comum, pedindo, na procedência da ação,

“1) Ser o R. condenado a pagar ao A. a quantia de 16.966,10 € (dezasseis mil novecentos e sessenta e seis euros e dez cêntimos), corresponde ao valor líquido da indemnização a que o A. tem direito em virtude do incumprimento por parte do R. do contrato “sub judice” entre ambos celebrado, apurado nos termos dos artigos 24.º a 39.º da presente P. I.

2) Ser o R. condenado a pagar ao A., a quantia de 3.500,00 € (três mil e quinhentos mil euros), a título de danos não patrimoniais nos termos supra alegados nos artigos 30.º a 35.º desta P.I.)

3) Ser, assim, o R. condenado ao pagamento ao A. da quantia total de 20 466,10 € (vinte mil quatrocentos e sessenta e seis euros e dez cêntimos), acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação e até efetivo e integral pagamento”.

Para fundamentar esse pedido alegou, em síntese, ter celebrado com o R. (vendedor), no âmbito da sua atividade profissional, um contrato de compra e venda de cortiça existente em arvores do prédio que identificou, pelo preço de € 16.000, que o A. pagou, sendo que, no decurso do descortiçamento foi constatado que a cortiça não apresentava a qualidade devida, o que motivou, com a concordância do R., a suspensão dessa atividade, para efeito de ser retomada no ano seguinte, nos meses de maio a agosto de 2003.

Ocorre que, acrescenta o A., quando se deslocou ao prédio em 24.06.2023, verificou que outras pessoas se encontravam a retirar a cortiça vendida, o que causou prejuízo ao A. no montante de € 19.966,10 e bem assim incómodos, perdas de tempo, deslocações à GNR e a advogado, que lhe conferem direito a indemnização por montante não inferior a € 3500.

                                                                       *

O R. contestou, no essencial negando a existência de qualquer contrato, tendo referido que o valor que o R. lhe pagou se referia a um adiantamento ou sinal relativo a negociações preliminares que as partes mantinham sobre a eventual venda de cortiça em árvore, não tendo a venda prosseguido porque a cortiça não se encontrava em condições adequadas para a extração.

                                                                  *                     

Realizado o julgamento, foi proferida sentença, contendo, no que ao recurso interessa, o seguinte dispositivo:

“Julgo a ação parcialmente procedente e, em consequência:

1.1. Condeno o réu BB a pagar ao autor AA a quantia de € 7.029,10 [sete mil e vinte e nove euros e dez cêntimos], a título de indemnização [pelo interesse contratual positivo] devida pelo incumprimento do contrato melhor identificado em 2. dos factos provados, acrescida de juros de mora civis desde a citação e até integral pagamento.
1.2. Absolvo o réu BB do demais contra si peticionado”.

                                                                  *

A A. interpôs recurso dessa decisão, fazendo constar nas alegações apresentadas as conclusões que se passam a transcrever:

“1.ª - Vem o presente recurso interposto da Douta Sentença proferida nos presentes autos, apenas na parte em que, ao descontar ao dano sofrido pelo A. em face do incumprimento contratual do R., o montante de 8.000,00€, correspondente ao preço pago pelo autor (ora recorrente) ao réu (ora recorrido) para compra de metade cortiça existente no sobreiral (cfr. páginas 19 “in fine” e 20 da douta sentença), julgou a ação, nesta medida, parcialmente improcedente.

2. ª Na modesta opinião do recorrente, não há que convocar, como faz a douta sentença recorrida, a querela doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de cumulação da resolução (interesse contratual negativo) com a indemnização (interesse contratual positivo) para a fixação da indemnização ao A. pelo, provado, incumprimento contratual do R.

3.ª Pois, em face da matéria de facto provada, e cima resumidamente indicada, é manifesto que o R., ao vender a terceiros cortiça anteriormente vendida ao A. incumpriu de forma culposa e definitiva o contrato de compra e venda que celebrou com este

4.ª - O que, nos termos do disposto o artigo 798.º do C. Civil, torna o R. responsável pelo prejuízo que causou ao credor, ou seja, ao A.

5. º - Prejuízo esse que se reporta aos danos emergentes e aos lucros cessantes, visando-se, assim, no caso “sub judice” a indemnização do “interesse contratual positivo”, ou seja, como se diz na douta sentença recorrida, a reposição “do incremento económico global que adviria para o autor caso o negócio tivesse sido integralmente cumprido, com a retirada das (restantes) 450 arrobas que ficaram no sobreiral objeto do contrato no ano de 2022 e que o deveriam ter sido no ano seguinte, 2023”.

6.º - No cálculo desse incremento económico global, que adviria para o Autor, nunca poderá ser deduzido o valor que este, PROVADAMENTE, pagou pela cortiça, pois só com o cumprimento integral do contrato e posterior venda da cortiça o Autor conseguiria cobrir este custo.

7.º Na situação dos presentes, a indemnização pedida pelo A., em virtude do incumprimento culposo do contrato por parte do R., apresenta-se na veste da violação do interesse contratual positivo, pois visa colocá-lo na situação em que se encontraria caso o contrato tivesse sido exata e pontualmente cumprido.

8.º - prejuízo ou dano sofrido pelo A., em virtude daquele incumprimento, deve ser calculado através da aplicação da “Teoria ou Princípio da Diferença”, consagrada no n.º 2 do artigo 566.º do C. Civil, apurando-se o montante do mesmo pela diferença entre a situação (real) em que o lesado/recorrente se encontra e a situação (hipotética) em que se encontraria se não tivesse ocorrido o facto gerador do dano.

9.º - A situação real (e ainda atual) do A. corresponde a um prejuízo efetivo no montante de 8.000,00€, referente ao preço pago ao R. pela cortiça que ficou (metade) no sobreiral e que este posteriormente vendeu a terceiro.

10.º Caso o contrato tivesse sido exata e pontualmente cumprido pelo R., o A. teria revendido as 450 arrobas de cortiça que comprou ao R. e que ficaram no sobreiral para ser retirada pelo A., no ano de 2023 o que lhe permitiria um incremento patrimonial bruto de 20.250,00 € (450 arrobas x 45,00€).

11.º Para calcular a situação (hipotética) em que o A./recorrente se encontraria, se não tivesse ocorrido o facto gerador do dano, Apenas haveria que deduzir àquele montante as despesas que o A. não realizou e teria de realizar, para obter aquele resultado bruto de 20.250,00€,

12.º - Ou seja, as PRESUMÍVEIS despesas com a extração da cortiça, no montante de 3.087,00 € (cfr. facto provado n.º 22) e com o transporte da mesma até ao seu destino final, no montante total de 2.133,90€ (cfr. factos provados 23; 24 e 25)

13.º - Pelo que, o dano efetivamente sofrido pelo A/recorrente, e consequentemente, a indemnização a que tem direito ascende ao montante de 15.029,10 € (quinze mil e vinte e nove euros e dez cêntimos).

14.ª - A douta sentença recorrida ao condenar o Réu BB a pagar ao A. AA unicamente na quantia 7.029,10 € (sete mil e vinte e nove euros e dez cêntimos) “a título de indemnização devida pelo incumprimento do contrato melhor identificado em 2 dos factos provados…”, procedeu a uma errada subsunção dos factos ao direito, violando o disposto no artigos 798.º, 566.º n.º 1 e 2 e 564.º do Código Civil.

15.ª Devendo, em consequência, ser substituída por douto Acórdão que condene o Réu BB a pagar ao A. AA a quantia 15.029,10 € (quinze mil e vinte e nove euros e dez cêntimos) a título de indemnização devida pelo incumprimento do contrato melhor identificado em 2 dos factos provados, mantendo-se tudo o mais ali doutamente decidido

Mas, ainda assim, e sem prescindir

16.º Ao contrário do decido na douta sentença recorrida, a eventual condenação do R. em indemnização pelo interesse contratual negativo (cfr. parágrafo 2.º. da pág. 20 da douta sentença recorrida) não estaria vedada ao tribunal, pois não resultaria, seguramente, numa condenação em quantidade superior à peticionada, nem em objeto diverso do que se pediu, indemnização pelo incumprimento contratual, do qual resultaria a eventual resolução, ainda que tácita, pelo que, ao decidir de forma diferente, a douta sentença recorrida violou o disposto naquela disposição legal ( Art. 609.º , 1 do CPC)”.
*                                

O R. não respondeu validamente a esse recurso[2].

                                                                  *

O R. também interpôs recurso da sentença, recurso esse que concluiu da forma seguinte (considerando a forma desorganizada como foram alinhadas as conclusões, com múltiplas repetições de numeração, na transcrição que se passa a efetuar procede-se à sua numeração consecutiva):

“1. Vem o presente recurso interposto da decisão que apreciou incorretamente a matéria de facto, não valorando adequadamente a prova testemunhal produzida em audiência.

2. Nos termos do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente impugna a decisão relativa aos pontos da matéria de facto respeitantes:

3. O presente recurso vem interposto da sentença que condenou o Recorrente no pagamento de indemnização fundada, essencialmente, na quantidade de cortiça considerada provada no facto n.º 20.

4. O Tribunal recorrido julgou provado que teriam sido retiradas 450 arrobas de cortiça, fixando tal quantidade como base do cálculo indemnizatório.

5. O Recorrente impugna especificamente o facto provado n.º 20, nos termos do artigo 640.º do Código de Processo Civil.

6. A prova produzida em audiência impõe decisão diversa da proferida.

7. Em particular, a testemunha CC, em depoimento prestado na audiência de //28/10/2025 ficheiro (2:22 minutos a 15:29declarou que fora reirado pelo recorrido 80% da cortiça.

8. Tal depoimento assenta em razão de ciência direta e é incompatível com a quantidade fixada na sentença.

9. A decisão recorrida atribuiu reduzida relevância a este depoimento sem explicitar fundamento objetivo que justificasse a sua desvalorização.

10. A motivação da matéria de facto não contém análise crítica comparativa dos depoimentos produzidos, limitando-se a juízo conclusivo.

11. Verifica-se, assim, erro de julgamento da matéria de facto e défice de fundamentação nos termos do artigo 607.º n.º 4 e 5 do CPC.

12. A prova gravada evidencia realidade diversa da fixada pelo Tribunal recorrido, impondo a reapreciação da prova pelo Tribunal ad quem.

13. Deve, por isso, o facto provado n.º 20 passar a ter a seguinte redação:

“Não provado que tenham sido retiradas 450 arrobas de cortiça, não sendo possível determinar a quantidade efetivamente extraída.”

14. A quantidade de cortiça constitui o pressuposto essencial do cálculo indemnizatório efetuado.

15. Alterada a matéria de facto, deixa de existir base factual segura para a fixação do dano.

16. A decisão recorrida converteu uma dúvida probatória numa certeza indemnizatória, o que o direito não permite.

17. A indemnização não pode assentar em estimativas não demonstradas nem em prova insuficiente quanto à extensão do prejuízo.

18. Verifica-se, assim, erro de direito na aplicação das regras da responsabilidade civil.

19. Deve, em consequência, ser revogada a condenação indemnizatória ou, subsidiariamente, substancialmente reduzida.

20. Encontram-se cumpridos os ónus previstos no artigo 640.º do CPC, impondo-se a reapreciação da prova gravada.

21. O facto provado n.º 20 foi incorretamente julgado.

22. A prova gravada impõe decisão diversa.

23. O depoimento da testemunha CC foi injustificadamente desvalorizado.

24. A fundamentação da sentença é insuficiente quanto à rejeição dessa prova.

25. Deve a matéria de facto ser alterada.

26. Consequentemente deve ser reduzida ou revogada a condenação indemnizatória.

- À percentagem de cortiça retirada no ano de 2022;

- À natureza da cortiça remanescente;

- À obrigatoriedade da sua extração em 2022;

- À interpelação do Recorrido para proceder à recolha;

- Ao prejuízo sofrido pelo Recorrente.

27. A testemunha CC declarou que, no ano de 2022, o Recorrido retirou cerca de 80% da cortiça das árvores de grande porte.

28. Esclareceu ainda que o remanescente correspondia essencialmente a árvores pequenas, queimadas, virgens e secundeiras, de reduzida expressão produtiva.

29. Tal depoimento impõe conclusão diversa da decisão recorrida, que considerou ter sido retirada apenas cerca de metade da cortiça.

30. Resulta da prova produzida que a quase totalidade da cortiça economicamente relevante foi retirada em 2022.

31. A mesma testemunha afirmou que a cortiça deveria obrigatoriamente ter sido retirada em 2022, sob pena de atraso no ciclo produtivo, uma vez que a extração deve ocorrer dentro do ciclo normal (primeiros 9 anos), sob pena de desvalorização.

32. O Recorrente ficou, assim, com cortiça representando um ano de atraso, sofrendo prejuízo económico.

33. Ficou igualmente demonstrado que a cortiça havia sido vendida ao Recorrido.

34. A testemunha declarou que contactou telefonicamente o Recorrido, porquanto o Recorrente não pretendia manter a cortiça no local.

35.O Recorrido não atendeu as chamadas, mantendo-se incontactável.

36.Tal conduta demonstra desinteresse na recolha da cortiça e incumprimento das obrigações assumidas.

37. A decisão recorrida não valorou corretamente este meio de prova, violando as regras da experiência comum e o princípio da livre apreciação da prova previsto no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil.

38. A prova produzida impunha decisão diversa quanto aos factos impugnados.

39. Deve, assim, ser alterada a decisão sobre a matéria de facto, passando considerar-se provado que:

a) Em 2022 foi retirada cerca de 80% da cortiça das árvores de grande porte;

b) O remanescente correspondia a árvores pequenas, queimadas, virgens e secundeiras;

c) A   cortiça deveria ter sido integralmente retirada em 2022;

d) O Recorrido foi interpelado para proceder à sua recolha;

e) O Recorrido manteve-se incontactável;

f) Tal conduta causou prejuízo ao Recorrente.

40. Em consequência, deve a sentença recorrida ser revogada na parte impugnada, com as legais consequências.

                                                                  *

O A. respondeu a esse recurso defendendo

“I - O presente recurso completamente falho de qualquer fundamento válido, apresentando-se como peça processual absolutamente desconexa, cheia de contradições nos próprios termos, que termina com um número de “conclusões” de difícil determinação e impossível concatenação lógica e desprovido dos mais básicos pressupostos amissibilidade e procedência, devendo ser liminarmente rejeitado.

Pois,

II - Das TRINTA E NOVE conclusões de recurso apresentadas pelo R./ recorrido, parece resultar que o único ponto de discórdia do R/Recorrente relativamente à douta sentença recorrida se prende com o ponto 20 da matéria de facto dada como provada, em que o meritíssimo Juiz “a quo” deu como provado que teriam ficado no sobreiral 450 arrobas de cortiça, .

III - Sendo entendimento do recorrente que o depoimento da testemunha CC, impunha decisão diversa.

IV -No entanto, não é possível perceber das conclusões apresentadas qual o sentido que o recorrente entende que deveria ser o da decisão relativamente a esta matéria, pois, num momento defende que o “facto provado n.º 20 passar a ter a seguinte redação: “Não provado que tenham sido retiradas 450 arrobas de cortiça, não sendo possível determinar a quantidade efetivamente extraída”,

Para, ainda, mais à frente, na segunda conclusão número15, vir dizer: “Deve, assim, ser alterada a decisão sobre a matéria de facto passando a considerar-se que : a) Em 2022 foi retirada cerca de 80% da cortiça de arvores de grande porte….”

V - Ora, além de não se perceber o exato alcance da alteração da matéria de facto que o Recorrente pretende, o mesmo não deu cumprimento ao disposto no artigo 640.º, n.º 2 al. a), ou seja, não procedeu à transcrição dos excertos do depoimento daquela testemunha que considerasse relevantes par a tomada de decisão diversa e nem sequer indicou com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, limitando-se a afirmar que o depoimento da testemunha em causa se encontra gravado do minuto 2,22 ao minuto 15.29, pelo que, deve o recurso interposto ser, nos termos da disposição supra citada, liminarmente rejeitado.

VI - Acresce, que o MM.ª Juiz “a quo” deu aquele facto (ponto 20) como provado, não só com base no depoimento das quatro testemunhas arrolados pelo A./recorrido, mas também, ou principalmente, por o R/recorrido, quer em sede de contestação, quer em sede de Declarações de Parte nunca o impugnou, pelo que, manifestamente, nenhuma censura merece a este respeito a douta sentença recorrida.

Por outro lado,

VII - As conclusões apresentadas pelo R/Recorrente não passam de um arrazoado, repetidamente mal numeradas, longas, confusas, contraditórias entre si e que não discriminam com um mínimo de rigor as questões que invoca e que, em grande parte, introduzem matéria não referenciada no corpo das alegações, o que significa que essas apelidadas “conclusões” extravasam em muitos aspetos a matéria das alegações.

VIII - Pelo que, apesar de formalmente a peça de recurso ter uma parte que se apelida de conclusões, a verdade é que materialmente as mesmas são inexistentes, devendo em consequência, e também por este motivo, o recurso ser rejeitado ou, pelo menos, quando assim doutamente se não entenda, ser o recorrente convidado ao seu aperfeiçoamento, tudo nos termos do artigo 639.º CPC”.

                                                                  *

No despacho em que admitiu o recurso, o Sr. Juiz consignou “não existe qualquer nulidade que cumpra sanar”.

                                                                  *

Foram colhidos os vistos e realizada a conferência, com prévia obtenção dos votos, contributos e sugestões dos Exmos. Juízes Desembargadores Adjuntos.

*

II-Objeto do recurso

Como é sabido, ressalvadas as matérias de conhecimento oficioso que possam ser decididas com base nos elementos constantes do processo e que não se encontrem cobertas pelo caso julgado, são as conclusões do recorrente que delimitam a esfera de atuação deste tribunal em sede do recurso (arts. 635.º, n.ºs 3 e 4, 639.º, n.ºs 1, 2 e 3 e 640.º, n.ºs 1, 2 e 3 do CPC).

No caso, respeitando a sua precedência lógica, perante as conclusões apresentadas, são as seguintes as questões a apreciar e decidir:

Saber se:
a) deve ser modificada a decisão da matéria de facto nos termos pretendidos pelo R. (recurso do R.),
b) e, em consequência, deve ser revogada a decisão na parte que condenou o R. no pagamento de indemnização, ou, em alternativa, ser reduzido o montante fixado a esse título (recurso do R.)
e
c) se a indemnização a atribuir ao R. deve fixar-se em € 15.029,10 (recurso do A.).

                                                                  *

III-Fundamentação

Com vista à incursão nas questões objeto de recurso, importa, antes de mais, transpor a factualidade que na decisão recorrida foi dada como provada e não provada.

Assim, na decisão recorrida consta a este propósito o seguinte:

“julgam-se provados os factos seguintes:

1. O autor é empresário agrícola, dedicando-se entre outras atividades, à compra e venda de cortiça.

2. No âmbito dessa atividade, o autor celebrou com o réu, no final do mês de fevereiro de 2022, contrato verbal de compra e venda, em árvore, de toda a cortiça em existente numa propriedade que o réu explora, denominada ... ou ..., sita na freguesia ..., concelho ..., inscrita na respetiva matriz cadastral sob o artigo ...0 da secção AX, da referida freguesia ..., com à área aproximada de 11 hectares.

3. O preço acordado com o réu pela venda, em árvore de toda a cortiça daquela propriedade, foi no montante de 16.000,00€ (dezasseis mil euros), pago através de cheque, datado de 2022-03-01, apresentado a compensação na Banco 1... no dia três do mesmo mês e ano e nessa data creditado na conta do beneficiário, o aqui réu.

4. Sucedeu, no entanto, que por lapso no preenchimento do cheque, preenchimento efetuado pelo próprio réu, este escreveu 16.800,00€ (dezasseis mil oitocentos euros), em vez dos 16.000,00€ (dezasseis mil euros) acordados, contudo, para não se inutilizar o cheque o R. prometeu entregar e entregou efetivamente ao autor, em numerário, os 800,00€ que constavam indevidamente do cheque.

5. Assim, celebrado o contrato e paga a totalidade do preço, o autor em execução desse mesmo contrato, iniciou, no período compreendido entre os meses de junho e julho de 2022, o descortiçamento do sobreiral existente no prédio.

6. Tal operação de descortiçamento foi iniciada quer pelo autor, quer pelos trabalhadores que contratou para o efeito, os Senhores DD, EE, FF e GG.

7. Logo no início dos trabalhos de descortiçamento, o autor e os seus trabalhadores aperceberam-se que, ao contrário do esperado, a cortiça não estava a sair com muita facilidade.

8. Pelo que, no quarto ou quinto dia após o início dos trabalhos, estando apenas cerca de metade do sobreiral com a cortiça retirada, o autor decidiu chamar o réu à propriedade para lhe expor e demonstrar a dificuldade que se estava a verificar na retirada da cortiça.

9. O réu acedeu e compareceu no local, onde, na altura, estavam também presentes os Senhores DD, EE e FF.

10. Na conversa que autor e réu mantiveram, o autor propôs a este que devido ao estado em que a cortiça estava, sendo cada vez mais difícil a sua retirada, o que poderia causar graves danos na saúde das árvores e consequentemente ao património do réu, se suspendesse a extração da cortiça naquele ano e se voltasse a reiniciar no ano seguinte, ou seja, nos meses de maio a agosto de 2023, o período estipulado por lei para tal trabalho.

11. O réu, pessoa também conhecedora da “arte”, compreendeu e concordou com o autor e, expressamente, acordou com este que a parte restante da cortiça existente naquele sobreiral, cerca de metade, fosse apenas retirada no ano seguinte ou seja, no ano de 2023.

12. O autor, confiando na palavra dada pelo réu, não exigiu a devolução de qualquer parcela do montante que tinha entregado, mantendo este sempre na sua posse a totalidade do valor pago pela cortiça existente naquele sobreiral.

13. Em data não concretamente apurada, mas situada entre junho e julho de 2023, o autor deslocou-se ao prédio mencionado em 2. e constatou que terceiras pessoas estavam a retirar a cortiça referida em 11..

14. Telefonando, de seguida ao réu, que, laconicamente, lhe disse que, se quisesse ficar com a cortiça, teria de lhe dar mais dinheiro.

15. Inconformado e muito revoltado com esta atitude do réu, o autor deslocou-se, logo no dia seguinte, 25 de junho de 2023, ao posto de ... da Guarda Nacional Republicana para apresentar queixa contra o réu, por considerar que tinha sido vítima de crime, praticado por este, ao vender a terceiros a cortiça que o autor lhe tinha comprado e pagado no ano anterior.

16. Tal queixa-crime veio a dar origem ao Inquérito n.º 73/23...., que correu termos pela Procuradoria do Juízo Local Criminal de Castelo Branco - 2.ª Secção de Inquéritos.

17. Tendo, no entanto, tal Inquérito vindo era ser arquivado, por, em termos muitos sucintos, se ter entendido que não resultou demonstrado que o réu teria, desde o início, tomado a resolução de não entregar toda a cortiça ao autor e, em consequência, a questão se prender “com o cumprimento ou não cumprimento de um contrato de compra e venda, situação que tem de ser resolvida em sede cível e não penal”.

18. O autor destinava a cortiça à revenda, donde recolheria o lucro.

19. O sobreiral objeto do negócio mencionado em 2. tinha capacidade para produzir cerca de 900 arrobas de cortiça.

20. Aquando e no âmbito do mencionado em 5., 6., 7. e 8., o autor extraiu 450 arrobas, tendo ficado no sobreiral quantidade idêntica, ou seja, 450 arrobas.

21. No ano de 2023 o autor conseguiu negociar a arroba a € 45,00, junto da corticeira “A..., S.A., sita em ..., no concelho ..., empresa com quem regularmente faz negócios.

22. O valor da extração da arroba da cortiça em 2023 correspondeu, em termos médios, a € 6,86 por arroba.

23. A cortiça mencionada em 20., caso tivesse sido retirada, seria transportada para o estaleiro do autor, sito em ..., a cerca de 20km do sobreiral em causa e, posteriormente, para a fábrica de transformação “A..., S.A., sita em ..., no concelho ....

24. A concretização do transporte para o estaleiro do autor, mencionado em 23., da cortiça referida em 20. seria feita com recurso a uma carrinha daquele, da marca ..., modelo ..., e implicaria, pelo menos, 5 viagens, de ida e volta, num total de, aproximadamente, 200km (20x5x2), com um custo de € 75,00 por viagem, no qual se inclui despesas em combustível e pagamento dos trabalhadores.

25. O transporte do estaleiro do autor para a corticeira referida em 23. implicaria uma despesa não inferior a € 1.758,90 (sendo € 328,90 de IVA a 23%).

3.1.2. FACTOS NÃO PROVADOS

Não se provou qualquer outro facto com interesse para a decisão da causa, designadamente, não se provou que:

a) O prédio mencionado em 2., apesar de efetivamente explorado pelo réu, será propriedade do filho deste, HH.

b) O autor só tomou conhecimento do mencionado em a) após a celebração do contrato identificado em 2., pois o réu sempre atuou perante este como dono e legítimo possuidor de tal propriedade.

c) No dia 24 de junho de 2023, o autor, a solicitação de um seu amigo, deslocou-se à propriedade do sobreiral cuja cortiça havia comprado ao réu.

d) Sendo que, para sua estupefação, verificou que andavam vários indivíduos a retirar a cortiça que tinha pagado e ali deixado no ano anterior e a carregá-la para um veículo ligeiro de mercadorias, marca Toyota Dyna, de matrícula ..-..-UF.

e) Dado que se encontravam 3 ou 4 indivíduos a retirar cortiça, o autor, para evitar conflitos e com receio de algum confronto, decidiu identificar apenas o veículo em causa, fotografando a traseira do veículo e afastar-se do local.

f) O valor da extração da arroba da cortiça em 2023 correspondeu, em termos médios, a € 7,00 por arroba.

g) A atitude do réu provocou ao autor grande desgosto e revolta.

h) Bem como lhe causou graves incómodos, perdas de tempo, deslocações ao OPC, ao advogado e a Tribunal.

i) Só até à presente data, o autor teve necessidade de se deslocar por duas vezes ao OPC, de reunir com o advogado por 4 vezes, a primeira para apresentar situação, a segunda e terceira para fornecer todos elementos e documentos  conteúdo da petição inicial”.

                                                                    *

Aqui chegados, importa apreciar e decidir cada uma das questões suscitadas.

A - Saber se a matéria de facto deve ser modificada nos termos pretendidos pelo R.

Como é sabido, nos termos dos arts. 639.º, n.º 2 e 640.º do CPC, o recurso pode versar sobre matéria de direito e/ou sobre a matéria de facto (impugnação).

Estando em causa a impugnação da matéria de facto, nos termos do art. 640.º, n.º 1 do CPC, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição
a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados;
b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida[3]
e
c) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.

Na situação presente, tal como foi denunciado pelo A., na impugnação o R. não apresentou a clareza que se justificava.

Se, por um lado, impugnou especificadamente apenas um dos factos provados (facto 20)[4], mais à frente pediu a “alteração da decisão sobre a matéria de facto, passando considerar-se provado que:

a) Em 2022 foi retirada cerca de 80% da cortiça das árvores de grande porte;

b) O remanescente correspondia a árvores pequenas, queimadas, virgens e secundeiras;

c) A cortiça deveria ter sido integralmente retirada em 2022;

d) O Recorrido foi interpelado para proceder à sua recolha;

e) O Recorrido manteve-se incontactável;

f) Tal conduta causou prejuízo ao Recorrente”.

Não obstante, apesar desta falta de clareza e mesmo alguma contradição[5] , uma vez que os ónus acima referidos, embora de forma pouco cuidada, foram, no essencial, cumpridos, e indo de encontro ao atual - e mais generoso -  posicionamento do STJ nesta sede, a tarefa deste tribunal irá incluir i)a impugnação ao facto n.º 20, no sentido de verificar se o mesmo deve ser considerado como não provado, ii)e, em substituição, como provado, não ser possível apurar a  a quantidade de cortiça retirada em 2022 e se nesse ano foi retirada cerca de 80% da cortiça das árvores de grande porte, correspondendo o remanescente a árvores pequenas, queimadas, virgens e secundeiras (alíneas a) e b) supra transcritas).

Todavia, já não se apreciará a matéria que se prende com as indicadas questões de saber se

“c) A cortiça deveria ter sido integralmente retirada em 2022;

d) O Recorrido foi interpelado para proceder à sua recolha;

e) O Recorrido manteve-se incontactável;

f) Tal conduta causou prejuízo ao Recorrente”.

Na verdade, se por um lado tais factos colidem frontalmente com os factos provados n.ºs 6 a 12 (transferência da retirada do remanescente da cortiça ter transitado para o ano seguinte com o acordo do R., pelas razões aí enunciadas) - que, recorde-se, não foram objeto de impugnação -, por outro lado, pretendem apoiar a existência de “prejuízos” para o R, apresentando-se, nessa exata medida, totalmente irrelevantes, uma vez que R. não formulou nos autos qualquer pedido a  título de ressarcimento de “prejuízos” sofridos.

                                                                  *

Fixado o objeto da impugnação nos termos suprarreferidos, como resulta manifesto das alegações de recurso apresentadas, a modificação pretendida apoia-se exclusivamente no depoimento prestado pela testemunha CC, a qual, de acordo com o R., declarou que

- no ano de 2022, o Recorrido retirou cerca de 80% da cortiça das árvores de grande porte,

- o remanescente correspondia essencialmente a árvores pequenas, queimadas, virgens e secundeiras, de reduzida expressão produtiva.

Mais acrescentou o R. inexistir fundamento válido para não valorizar esse depoimento, por se tratar de um depoimento claro, coerente, tecnicamente fundamentado e altamente credível, sendo testemunha ocular de toda a operação de extração da cortiça.

Para efeitos da apreciação da impugnação apresentada, este tribunal procedeu à análise de toda a prova produzida nos autos, a incluir as declarações de parte prestadas pelo A. e pelo R. e os depoimentos (gravados) das testemunhas DD, EE, GG e CC.

E, na análise crítica dessa prova, entendemos inexistir qualquer fundamento para modificar a decisão da matéria de facto, uma vez que das declarações prestadas pelo A., em conjugação com o depoimento das testemunhas DD, EE e GG (testemunhas que procederam aos trabalhos de retirada da cortiça em 2022), resulta, de modo coincidente e objetivo (número de dias dos trabalhos, número de pessoas, recolha média de cortiça por dia de trabalho, veículos carregados), que o sobreiral tinha capacidade para produzir 900 arrobas de cortiça e que no ano de 2022 apenas extraíram metade (450), deixando o resto para o ano seguinte.

Por outro lado, se o R. nas declarações de parte prestadas nada referiu quanto à capacidade do sobreiral, nem à quantidade que ficou por extrair, o depoimento da testemunha CC mostra-se inidóneo para colocar em crise a aludida capacidade/retirada, já que, independentemente de ser o único a prestar depoimento no sentido de a quantidade de cortiça que ficou era muito reduzida, queimada e em árvores de pequeno porte), não presenciou os trabalhos de retirada da cortiça em 2022 (não podendo assumir qual a quantidade retirada), sendo ainda natural a desvalorização que efetuou das quantidades existentes em 2023 por ter sido ele a adquiri-la e por baixo valor (€ 1000).

De resto, ainda que fosse credível o depoimento em causa, sempre ficaria por apurar se, entre o cessar dos trabalhos de retirada em 2022 e a retirada a que a testemunha procedeu em 2023, tivesse ocorrido outra retirada de cortiça.

Em conformidade, na inexistência de fundamento para tanto, deve manter-se inalterada a decisão da matéria de facto, soçobrando, por isso, a pretensão do R.

B - Da não atribuição/redução da indemnização ao A.

Como consequência da alteração pretendida quanto à decisão da matéria de facto, o R. pugnou no sentido da revogação da “condenação indemnizatória ou, subsidiariamente, substancialmente reduzida”.

Ocorre que a aludida alteração não obteve provimento, pelo que, na ausência de outra fundamentação que justificasse a supressão ou redução da indemnização arbitrada ao A., improcede também o pretendido nesta sede pelo R.

 

C - Da fixação da indemnização ao A. em € 15.029,10.

De acordo com o A., a indemnização que lhe deve ser arbitrada deve fixar-se em € 15.029,10 e não em € 7.029,10, porquanto, no cálculo do incremento económico global que lhe adviria, diversamente ao sancionado na decisão recorrida, não deve ser deduzido o valor correspondente que este pagou pela cortiça (€ 8.000), pois só com o cumprimento integral do contrato e posterior venda da cortiça o Autor conseguiria cobrir este custo.

Vejamos:

Conforme se evidencia do enunciado a que acima se procedeu, de resto em alinhamento coincidente com o alegado pelo A. na p.i., que:

- entre o A. (comprador) e o R. (vendedor) foi celebrado um contrato de compra e venda de cortiça ainda em árvore pelo preço de € 16.000,

- no ano de 2022 o A. procedeu à retirada de cerca de metade da cortiça, não tendo prosseguido o descortiçamento da parte restante devido ao risco de serem causados graves danos na saúde das árvores,

- ficou acordado entre o A. e o R. que os trabalhos de descortiçamento seriam reiniciados no ano seguinte, nos meses de maio a agosto de 2023,

- quando, em 2023, o A. se deslocou ao prédio verificou que terceiras pessoas estavam a retirar a cortiça, tendo-lhe o R. dito que se quisesse ficar com a cortiça, teria de lhe dar mais dinheiro,

- em função disso, o R. não procedeu à retirada do remanescente da cortiça.

O A., fundamentando o pedido em incumprimento contratual culposo - falta de entrega/disponibilização de parte da cortiça adquirida - (cfr. artigos 22.º e seguintes da petição inicial), reclamou, no que agora interessa, o pagamento da quantia de € 16.966,10 a título de indemnização, correspondente ao lucro que deixou de obter, isto é, o valor que deixou de receber com a venda da cortiça (€ 20.250), deduzidos os custos da extração (€ 3150) e de transporte (€ 375+ €1.758,90).

 De assinalar a este propósito ter o R. incorrido em manifesto lapso de cálculo, porquanto da operação em causa resulta o valor de € 14.966,10 e não de € 16.966,10 (cfr. artigos 26.º a 39.º da p.i.).

Prosseguindo:

 Resultou demonstrado nos autos que

- a quantidade global de cortiça adquirida foi de 900 arrobas,

- no sobreiral ficaram 450 arrobas de cortiça,

- no ano de 2023 o autor conseguiu negociar a arroba a € 45,00,

- o custo da extração da arroba da cortiça em 2023 correspondeu, em termos médios, a € 6,86 por arroba,

- no transporte da cortiça para o estaleiro do autor, o A. iria suportar € 375,

- no transporte do estaleiro do autor para a corticeira implicaria uma despesa não inferior a € 1.758,90.

*

A sentença, sem qualquer justificação acrescida, apesar de toda a causa de pedir e o pedido estarem construídos no âmbito da indemnização por incumprimento do contrato, tratou a situação como de resolução contratual, a destruição do negócio com apoio no art. 801.º, n.º 2 do Código Civil, quando ninguém pediu essa resolução (nem ser visível a sua ocorrência em termos tácitos) e, ao contrário, se defendeu a sua validade, tanto mais que importava assegurar e manter o cumprimento da venda efetuada quanto a metade da cortiça (inicialmente retirada).

A tratar-se de resolução, iria necessariamente envolver - e isso nenhuma das partes o pretende - a totalidade do negócio (o negócio é uno), implicando, nos termos dos artigos 289.º, 433.º e 798.º do Código Civil, a restituição das prestações efetuadas por cada um dos contratantes (preço) e a indemnização pelos prejuízos causados ao A.

Assim, o que efetivamente está em causa, é o incumprimento (definitivo) pelo R. do contrato de compra e venda celebrado, incumprimento consubstanciado na falta de disponibilização ao A/comprador de metade da cortiça adquirida e paga - arts. 762.º, 763.º, n.º 1, 798.º, 882.º, n.º 1, 874.º, 879.º do Cód. Civil), sendo que, nos termos do art. 880.º, n.º 1 do mesmo diploma, era obrigação do R. assegurar essa disponibilização.

Não o tendo feito, tendo faltado culposamente a essa obrigação, torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor, ou seja, nas palavras de Menezes Cordeiro (Tratado de Direito Civil, Almedina, Volume VIII, 2014, pág. 511) ao dano correspondente à supressão ou diminuição de uma situação favorável ao credor juridicamente reconhecida ou protegida.

Prejuízo, no caso, consubstanciado no lucro que o A. deixou de receber com a (re)venda das 450 arrobas de cortiça (art. 564.º, n.º 1 do Código Civil).

E, a liquidação desse lucro, de acordo com o que resulta dos números 18 a 25 do enunciado dos factos provados, deve fazer-se deduzindo ao valor que obteria com a venda da cortiça (€ 20.250[6]), as despesas que teria com a extração (€ 3.087[7]) e com o transporte da cortiça, primeiro para o seu estaleiro (€ 375[8]), depois para entrega ao comprador (€ 1.758,90), ou seja, no montante de € 15.029,10.

Não há a este propósito que efetuar, como de forma pouco compreensível se fez na sentença recorrida, a dedução do preço correspondente pago pelo A. a título da aquisição da cortiça, porquanto o A. efetivamente suportou esse valor, entregando-o ao R., carecendo de sentido tomá-lo como uma despesa dedutível “por se destinar à concretização do lucro”.

Enquanto que o demais que foi deduzido ao valor bruto da venda a efetuar se reporta a encargos que o A. teria caso tivesse procedido à (re)venda da cortiça adquirida, e, como tal, a reduzir o “lucro efetivo”, quanto ao preço pago na aquisição refere-se a um custo efetivamente suportado por si, não tendo que ser deduzido.

E, assinala-se, a esta conclusão é indiferente a circunstância de a sentença recorrida ter abordado a questão sob o prisma da resolução, porquanto, ainda que assim fosse, para além do lucro que deixou de auferir (prejuízo), assistiria ao A. o direito à restituição da parte (1/2) do preço pago com a aquisição da cortiça.

Importa, como tal, na procedência da fundamentação do recurso interposto pelo A., revogar parcialmente a decisão recorrida, com a fixação da indemnização no montante de € 15.029,10.

                                                                  *

Sumário
I- Estando a causa de pedir e o pedido construídos no âmbito da indemnização por incumprimento do contrato de compra e venda, e no pressuposto da validade e eficácia deste, está vedado ao tribunal considerar tratar-se de resolução quanto a parte desse contrato, e extrair as consequências respetivas.
II- No cômputo da liquidação quanto à indemnização ao credor, não que efetuar a dedução do preço por si pago, carecendo de sentido tomá-lo como uma despesa dedutível “por se destinar à concretização do lucro”.
III- Enquanto que o demais que deve ser deduzido se reporta a encargos que o comprador teria caso tivesse procedido à (re)venda da cortiça adquirida, e, como tal, encontrar o “lucro efetivo”, quanto ao preço pago na aquisição refere-se a um custo efetivamente suportado por si, não tendo que ser deduzido.

                                                                  *                                                         

IV - DECISÃO.

Nestes termos, sem outras considerações, acorda-se em

- julgar improcedente o recurso interposto pelo R. BB,

- julgar procedente o recurso interposto pelo A. AA, e, consequentemente, revogar parcialmente a decisão recorrida, a qual, no ponto 1.1 do dispositivo, passa a figurar com a seguinte redação:

“1.1 - Condeno o réu BB a pagar ao autor AA a quantia de € 15.029,10 (quinze mil e vinte e nove euros e dez cêntimos), a título de indemnização devida pelo incumprimento do contrato melhor identificado em 2. dos factos provados, acrescida de juros de mora, à taxa legal, contados desde a citação do R. até integral e efetivo pagamento”.

                                                                      *

As custas de ambos os recursos serão suportadas pelo R. (arts. 527.º, n.ºs 1 e 2, 607.º, n.º 6 e 663.º, n.º 2 do CPC).

                                                                     *

Na conta a elaborar relativa às custas da 1.ª instância deverá ser considerado o decaimento em função do valor fixado ao A. a título de indemnização nesta instância.

Coimbra, 9 de outubro de 2026


______________________

(Paulo Correia)

______________________

(Chandra Gracias)

_______________________

(Catarina Gonçalves)



[1] Relator - Paulo Correia
Adjuntos - Chandra Gracias e Catarina Gonçalves
[2] - Foi ordenado o desentranhamento da resposta apresentada por falta de pagamento da taxa de justiça devida.
[3] - Sendo que, tratando-se de provas gravadas incumbe ao recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso (art. 640.º, n.º 2, a) do CPC).

[4] - O Recorrente impugna especificamente o facto provado n.º 20, nos termos do artigo 640.º do Código de Processo Civil (…) Deve, por isso, o facto provado n.º 20 passar a ter a seguinte redação: “Não provado que tenham sido retiradas 450 arrobas de cortiça, não sendo possível determinar a quantidade efetivamente extraída.
[5] - Por um lado, quanto ao facto n.º 20, pretende que se dê como não provado que tenham sido retiradas 450 arrobas de cortiça, e provado não ter sido possível determinar a quantidade efetivamente extraída, defende depois que dever ser dado como provado ter sido retirada cerca de 80% da cortiça.
[6] - 450x€45
[7] - 450x€ 6,86
[8] - 5x €75