Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC01024 | ||
| Relator: | EMÍDIO RODRIGUES | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PEDIDO CAPITAL E JUROS TÍTULOS EXECUTIVOS DIFERENTES LITISCONSÓRCIO | ||
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| Data do Acordão: | 06/13/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO | ||
| Legislação Nacional: | ARTº 517º E 518º DO CC, ARTº 27º E 53º, Nº1 DO CPC, ARTº 47º E 77º DA LULL | ||
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| Sumário: | I - Incorpora um só pedido o capital e respectivos juros relativo a um contrato de desconto bancário e uma livrança, em que a responsabilidade dos respectivos subscritores é solidária. II - Desta forma, o exequente pode cumular as execuções embora assentes em títulos diferentes, contra os vários devedores litisconsortes para obtenção do capital não pago e respectivos juros, que respresentam um só pedido. | ||
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| Decisão Texto Integral: |