Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC 01786 | ||
| Relator: | GIL ROQUE | ||
| Descritores: | IMPUGNAÇÃO PAULIANA | ||
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| Data do Acordão: | 10/01/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Decisão: | REVOGADA | ||
| Área Temática: | DIREITO CIVIL | ||
| Legislação Nacional: | ARTS. 610º, 612º E 616º Nº2 DO C.C | ||
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| Sumário: | I - Na apreciação da má-fé psicológica referida no art. 612º do C.C. há que ter em conta todos os factos assentes que possam ter relevância para aferir da consciência do prejuízo resultante do contrato oneroso. II - O facto de os réus alienantes e os réus adquirentes viverem numa pequena aldeia onde todos se conhecem e onde se situam os imóveis em causa, o facto de serem amigos e o facto de saberem que os prédios eram propriedade dos únicos sócios de uma sociedade, podemos concluir que tinham conhecimento das dificuldades financeiras e da impossibilidade destes solverem as suas dívidas para com a autora. | ||
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| Decisão Texto Integral: |