Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
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| Nº Convencional: | JTRC133/4 | ||
| Relator: | GIL ROQUE | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO DEFENDIDA COMO FAZENDO PARTE DE UM TERRENO ADQUIRIDO À JUNTA DE FREGUESIA DE FÁTIMA PELOS RÉUS | ||
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| Data do Acordão: | 10/12/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Legislação Nacional: | ARTº 483º, 1251º, 1256º Nº 1, 1257º, 1263º ALS. A) E B), 1287º, 1311º, 1313º, 1316º E 1317º ALS. A) E C) DO CC, ARTºS 511º Nº 5, 655º Nº 2, 684º Nº 3 E 690º NºS 1 E 4 DO CPC. | ||
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| Sumário: | I - Pela ocupação de um imóvel não se adquire a posse efectiva do mesmo. Ao contrário, obtém-se a posse de um imóvel desde que sendo-se detentor dele, se pratiquem nele actos materiais, designadamente cultivando-o, construindo e fazendo benfeitorias, colhendo os frutos das árvores (a azeitona), à vista de toda a gente, continuadamente sem oposição de qualquer pessoa e na convicção de não ofender os direitos de outrém, tornando-se evidente a verificação dos elementos da posse, " o corpus " e o " animus ". II - Mostrando-se provada a aquisição derivada de um terreno e a posse sobre o mesmo no decurso de mais de 60 anos, considera-se provada a aquisição originária desse terreno através da ocupação. | ||
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| Decisão Texto Integral: |