| Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra |
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| 1310/2000 |  |
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| Nº Convencional: | JTRC01031 |
| Relator: | NUNO CAMEIRA |
| Descritores: | CONTRATO DE MÚTUO
ÓNUS DA PROVA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
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| Data do Acordão: | 06/20/2000 |
| Texto Integral: | N |
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| Meio Processual: | APELAÇÃO |
| Legislação Nacional: | ARTº 342º, Nº1, 343º, Nº1, 482º DO CC, ARTº 4º, Nº2 DO CPC |
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| Sumário: | I - Se A propuser contra B uma acção pedindo a sua condenação no pagamento de 500 contos e juros de mora com base na nulidade formal de um mútuo concluído mediante a entrega dum cheque naquele valor, levantado por B, cabe-lhe demonstrar os factos constitutivos do direito alegado.
II - Por isso, não pode proceder o pedido de restituição daquela importância se A não provar, quer a causa de pedir invocada a título principal (contrato de mútuo), quer a causa de pedir invocada a título subsidiário (enriquecimento injusto).
III - Se nenhuma prova se fizer acerca das circunstâncias que motivaram a entrega e posterior pagamento do cheque a B, torna-se abusivo falar numa sua vantagem patrimonial (enriquecimento) obtida à custa de A. |
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| Decisão Texto Integral: | |