| 2247/2001 |  |
INDEMNIZAÇÃO
VALOR
RESPONSABILIDADE CIVIL
II - Não é excessivamente onerosa para a Companhia de Seguros suportar o valor da reparação de urna viatura no montante de esc. 650 000$00 + IVA sendo que aquela tinha, antes do acidente, o valor comercial de esc. 200 000$00.
III - O que é essencial em termos de indemnização é que o veículo não fique com um valor superior ao que tinha antes do acidente; mas isto não ocorre necessariamente por via do conserto de uma viatura usada, a qual não perde a sua identidade em consequência da reparação.
IV - Entre os pressupostos da responsabilidade civil geradores da responsabilidade civil, conta-se a existência de danos, sem a qual o lesante não se constitui na obrigaçâo de indemnizar.
V - Não hã lugar a qualquer indemnização pela paralisação de uma viatura quando o respectivo proprietário não consegue provar (e é o caso) quaisquer danos conexionados com aquela imobilização.
VI - Não assiste assim à apelante qualquer razão quando pretende ser indemnizada de todos os prejuízos por si sofridos mesmo que seja impossível determiná-los com precisão quando o Tribunal julgou inexistentes todos os danos que a Autora diz ter sofrido não admitindo sequer a existência dos mesmos em valor indeterminado.