| 137/24.0T8SRT.C1 |  |
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
POSSE
USUCAPIÃO
ii) A nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, prevista no art. 615º, nº 1, d), do NCPC, reporta-se a questões – ou seja, a todos os pedidos deduzidos, todas as causas de pedir e excepções invocadas e todas as excepções que lhe cabe oficiosamente conhecer (art. 608º, nº 2, do mesmo código);
iii) Existe contradição da matéria de facto, quando as respostas têm um conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando ambas não podem subsistir utilmente; dito de outra maneira, a contradição implica a existência de “colisão” entre a matéria de facto constante de uma das respostas e a matéria de facto constante de outra das respostas, de tal modo que uma delas seja contrária da outra;
iv) No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz, plasmado nos arts. 607º, nº 5, 1ª parte, e 663º, nº 2, do NCPC do NCPC, decidindo o Juiz segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto (ou bloco de factos);
v) Nesta apreciação livre há que ressalvar que o tribunal não pode desrespeitar as máximas da experiência, advindas da observação das coisas da vida, os princípios da lógica, ou as regras científicas;
vi) Tendo sustentabilidade e sendo compreensível a convicção do julgador de facto, é razoável, é de aceitar a decisão da matéria de facto que o mesmo expressou, se não mostra desconformidade à luz dos meios de prova indicados e produzidos nos autos, convicção e juízo que a Relação, perante os dados probatórios concretos, também consegue formular;
vii) Sendo o R./apelante compossuidor de determinados prédios, para os adquirir em exclusividade, carecia de demonstrar, o animus como exclusivo proprietário, e na falta de registo, a duração da posse por determinado número de anos, 15 anos se de boa fé ou 20 anos se de má fé, com as características indicadas nos arts. 1252º, nº 2, 1296º, 1297º, 1258º, 1260º, a 1262º do CC;
viii) Faltando a demonstração do animus, porque não se comprovou que o R. possuísse os prédios como “coisa sua” e, na sua parte urbana (casa de habitação, dependências, arrecadação, palheiro) que tivesse realizado benfeitorias, na convicção de que as fazia em prédio seu, na qualidade de seu proprietário, e sem oposição de ninguém, tal realidade implica que o R. não adquiriu os prédios por usucapião.
(Sumário elaborado pelo Relator)
I - Relatório
1. A herança constituída pela cabeça-de-casal e interessada AA, residente em ..., e os interessados BB, CC, DD, EE e FF, ambos residentes em ..., intentaram acção declarativa contra GG, pedindo a condenação do réu a que:
a) Se declare que os prédios identificados no artigo 7º da petição inicial, fazem parte da herança aberta por óbito de HH;
b) Se declare que a herança aberta por óbito de HH é titular de um direito de crédito sobre o interessado GG, cujo valor será apurado ao valor de 200 € por mês, desde 1.01.2010 até à entrega dos imóveis identificados no artigo 7º da petição inicial, livres de pessoas e bens,
c) e que se condene o réu a pagar à herança o valor que vier a ser apurado nos termos do pedido constante da alínea b);
Alegaram, em apertada síntese, que os prédios identificados no artigo 7º da petição inicial, fazem parte da herança aberta por óbito de HH. O réu ocupa tais prédios sem autorização e consentimento dos autores, os quais são assim titulares de um direito de crédito sobre o réu, cujo valor não deverá ser inferior a 200 € por mês, contados desde 1.01.2010 até à entrega dos imóveis identificados no artigo 7º da petição inicial, livres de pessoas e bens.
O réu contestou, impugnando e, para o efeito, sustentou que é proprietário de prédios reivindicados nos autos por os ter adquirido por usucapião na sequência da doação verbal de seu pai, HH, e irmãos, ora autores. Em reconvenção, o réu pediu que se condenem os autores a reconhecer que os prédios identificados no art. 7º da petição inicial foram por si adquiridos, por usucapião e, por isso, não fazem parte da herança aberta por óbito de HH. Reclamam também o valor de 20.000 € a título de benfeitorias realizadas nos referidos imóveis.
Os AA responderam, pugnando pela improcedência da reconvenção.
*
A final foi proferida sentença que julgou improcedente a acção e absolveu o R. do peticionado, e julgou improcedente a reconvenção e absolveu os AA do pedido reconvencional.
*
2. O R. recorreu, concluindo que:
1. O Tribunal a quo, com o devido respeito, procedeu a uma análise crítica da prova efectivamente produzida em sede de julgamento, errada, assente em prova que não foi produzida, decidindo contra a prova efectivamente produzida.
2. Não tendo em conta as declarações prestadas pelo R., nem tão pouco as declarações das testemunhas, nem tão pouco a perícia realizada nos autos!
3. Uma coisa é a livre apreciação da prova, outra distinta e sem qualquer cabimento legal, é uma apreciação da prova de forma completamente arbitrária e sem qualquer suporte na prova efectivamente produzida.
4. A sentença padece, assim de nulidade, nomeadamente, as previstas nas. als. c) e d), n.º 1, do art. 615º do CPC.
5. Com base nos factos dados como provados, o Tribunal a quo na sentença prolatada, erroneamente, concluiu que não houve qualquer inversão do título da posse.
6. O que não se aceita, por um lado, face à justificação apresentada na mui douta Sentença recorrida.
7. O Tribunal a quo, não se pronunciou sobre a questão fulcral das benfeitorias realizadas pelo R., ora recorrente, e igualmente confirmadas pelo Relatório Pericial apresentado, que o próprio Tribunal a quo omitiu por completo o que, uma vez mais, diga-se consubstancia uma nulidade, nos termos do art. 615º, n.º 1, al. d) do CPC.
8. O Tribunal a quo deu como provado no ponto 11 dos factos provados que o R., ora recorrente, gastou, em termos de benfeitorias o valor de doze mil quinhentos e noventa e euros e cinquenta cêntimos, mas, insolitamente, com o devido respeito, decidiu julgar a reconvenção improcedente, sem mais!
9. O Tribunal a quo deveria ter decidido, com o devido respeito qual o “destino” do valor das benfeitorias realizadas pelo R., ora recorrente. Pois, o R., ora recorrido deveria ter direito a ser indemnizado por aquele valor, nos termos e para efeitos do art. 1273º do Código Civil (CC).
10. Atendendo aos factos provados em 10, 11 e 12, não poderia o Tribunal a quo dar como não provado as als. h), n) e o) dos factos não provados.
11. Pelo que, deveria o Tribunal a quo, ter dado como provado as als. h), n, e o), pelo que tais alíneas deveriam passar para os factos dados como provados na sentença recorrida.
12. Porquanto, o R., ora recorrente reside no imóvel desde 1983/1984. Sendo que nesse imóvel, o R. ora recorrente, realizou obras estruturais profundas, talqualmente as explandas nos factos dados como provados e conforme demonstradas pelo Relatório Pericial junto nestes autos, que o Tribunal a quo, com o devido respeito, fez tábua rasa.
13. O R., ora recorrente, usa e frui o imóvel como bem entende, plantou árvores, sempre à vista de todos e sem oposição de ninguém.
14. No entanto, a sentença recorrida, considerou não provado que o R., ora recorrente agiu na convicção de que tais imóveis eram seus (facto não provado q).
15. O R. só investiu a expensas suas, isto é, fez os melhoramentos e obras eu fez nos imóveis, porque sempre o fez na firme convicção de tais prédios lhes pertenciam, talqualmente lhe havia sido transmitido pelo seu falecido pai e sempre com a concordância dos demais A.A., ora recorridos.
16. A sentença recorrida, alega na sua fundamentação a ausência do título de pose, nos termos do art. 1406º CC.
17. Tal conclusão não se pode o ora R. e recorrente conformar, porquanto, aquele demonstrou o corpus (detenção física há 40 anos) e o animus (actos de posse).
18. Mesmo que se considerasse uma posse iniciada em nome alheio (compropriedade), a realização de obras e melhoramentos e a exclusão dos demais herdeiros da fruição dos bens durante décadas constitui uma inversão do título de posse por actos positivos e inequívocos, conforme dispõe o art. 1265º e 1290 do CC.
19. A sentença recorrida, com o devido respeito, ignorou a prova efectivamente produzida, que nenhum respaldo têm com a prova efectivamente produzida nas sessões de julgamento, em face dos concretos pontos da prova produzida em sede de julgamento, que a seguir se demonstra:
a. Depoimento do R., ora recorrente, GG nas suas declarações prestadas em sede de audiência de julgamento no dia 24-11-2025, entre as 10:16 e as 11:03, cujo depoimento foi gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal a quo com relevo para o presente recurso- [00:00:07 a 00:31:38ss], cujas transcrições constam da Motivação e que se dão por reproduzidas.
i. Pelo que, não se aceita, com todo o respeito a conclusão do Tribunal a quo, (pág. 26 da sentença recorrida), quando refere que:
“(…transcrição de texto)”
b. Depoimento da testemunha, II nas suas declarações prestadas em sede de audiência de julgamento no dia 24-11-2025, entre as 12:26 e as 12:50, cujo depoimento foi gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal a quo com relevo para o presente recurso- [00:00:01 a 00:17:53ss], cujas transcrições constam da Motivação e que se dão por reproduzidas.
c. Depoimento da testemunha, JJ nas suas declarações prestadas em sede de audiência de julgamento no dia 05-01-2026, entre as 11:57 e as 13:03, cujo depoimento foi gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal a quo com relevo para o presente recurso- [00:00:00 a 00:51:26ss], cujas transcrições constam da Motivação e que se dão por reproduzidas.
d. Depoimento da testemunha, KK nas suas declarações prestadas em sede de audiência de julgamento no dia 05-01-2026, entre as 14:10 e as 14:51, cujo depoimento foi gravado através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal a quo com relevo para o presente recurso- [00:02:20 a 00:17:53ss], cujas transcrições constam da Motivação e que se dão por reproduzidas.
20. Impunha-se ao Tribunal a quo, atendendo àqueles concretos depoimentos decisão diversa da recorrida.
21. Da prova efectivamente produzida em sede de audiência de julgamento o Tribunal a quo deveria ter concluído que o imóvel e os demais prédios em discussão nestes autos foram adquiridos pelo R. através do instituto da usucapião.
22. Neste conspecto, atente-se no que refere o Ac. do Tribunal da Relação de Coimbra, proferido no âmbito do Proc. 1073/21.8T8CTB.C1, disponível em www.dgsi.pt, segundo o qual refere que: “ (…) A posse, adequada a fazer operar o instituto da usucapião, tem de traduzir-se num “corpus” - prática de atos materiais, sobre a coisa, correspondentes ao exercício do direito - e num “animus” - intenção e convencimento do exercício de um poder, sobre a coisa, correspondente ao próprio direito e na sua própria esfera jurídica -, devendo ser exercida por certo lapso temporal e revestir as caraterísticas da pacificidade, publicidade e continuidade.
23. In casu foi o que sucedeu, a posse do R., ora recorrido, face à prova produzida em sede de audiência de julgamento, traduz-se num corpus e num animus.
24. Ora, de facto, em face da prova produzida em sede de julgamento resultou provado que o R., ora recorrente, desde de 1984 exerceu uma posse constituída por um animus e por um corpus, pelo que deveria o Tribunal a quo ter concluído e decidido que o R., adquiriu os imóveis em questão através do instituo da usucapião, vide Ac. Proc. 2534/17.9T8STR.E2.S1- Supremo Tribunal de Justiça, disponível em www.dgsi.pt .
25. No caso dos autos, tendo em conta os factos dados como provados, nomeadamente os actos de posse (corpus e animus) praticados pelo pelo R., ora recorrente e conforme resultou da prova produzida, o Tribunal a quo deveria, com o devido respeito, ter decidido que os prédios em causa foram adquiridos pelo R., ora recorrente, através da usucapião.
26. À luz do referido citado Acórdão do STJ, “como é sabido, nesse domínio, o nosso ordenamento jurídico aderiu à conceção ou corrente subjetivista da posse (cfr. artºs. 1251º e 1253º). Nesses termos, como elementos da posse fazem parte o corpus, que, como elemento externo/material, se identifica com a prática de atos materiais sobre a coisa, ou seja, com o exercício de certos poderes de facto sobre o objeto, de modo contínuo e estável, e o animus que, como elemento interno/psicológico, se traduz na vontade ou intenção do autor de na prática de tais atos se comportar como titular ou beneficiário do direito correspondente a esses atos realizados. (Neste sentido, vide, por todos, o prof. Mota Pinto, in “Direitos Reais, Coimbra, 1972, págs. 181 e 189”). Elementos esses cuja presença simultânea se exige permanentemente, para que possa haver, na sequência da prática reiterada e contínua de atos materiais de posse, a aquisição, por via da usucapião, do correspondente direito ao exercício de tais atos.”
27. O que de facto in casu sucedeu com o R., ora recorrente, porquanto sempre exerceu uma posse (corpus e animus) sempre desde 1984, conformou resultou provado.
28. Chama-se ainda à colação o Ac. do Tribunal da Relação do Porto, de 02-10-1979, segundo o qual “a posse adquire-se pelo facto e pela intenção e define-se por dois elementos essenciais: o «corpus» na aquisição originária e a «traditio» na aquisição derivada- que se traduz na materialidade do facto; e o «animus», que se traduz na intenção de exercer o direito de propriedade".
29. Em suma, o R., ora recorrente, adquiriu os prédios em causa nestes autos através do instituto da usucapião, porquanto, aquele desde 1984 que tais prédios sempre lhe pertenceram, praticando verdadeiros actos de posse (corpus e animus), à vista de todos, sem a oposição de ninguém e sempre na firme convicção de que tais prédios lhe pertenciam, conforme pertencem.
30. Pelo que, mal andou o Tribunal a quo ao ter decidido conforme decidiu, porquanto não teve em consideração a prova produzida, por um lado e, por outro lado existe, com o devido respeito uma contradição entre os factos dados como provados e a própria decisão, o que consubstancia a nulidade da sentença, nos termos do art. 615º, n.º 1, al. c) do CPC.
31. Assim, tendo o R., ora recorrente, feito prova de que os prédios em questão foram adquiridos por aquele por usucapião, devia a sentença tê-lo decidido de tal modo, bem como, deveria ter julgado o pedido reconvencional deduzido pelo R. sido procedente, com todas as consequências legais daí resultante.
Termos em que, e nos melhores de direito, e com o Mui Douto Suprimento de V/Exas., deve o presente recurso ser recebido, julgado procedente e, por via dele ser a sentença recorrida ser declarada nula, com todas as consequências legais daí resultantes, ou caso assim se não entenda, se revogada e substituída por outra que julgue que os prédios em questão foram adquiridos pelo R., ora recorrente através do instituto da USUCAPIÃO e julgue procedente o pedido reconvencional deduzido pela R. e os A.A. serem condenados no mesmo.
Tudo com as consequências legais.
3. Inexistem contra-alegações.
II - Factos Provados
1. Nos autos de Inventário nº 345/20...., a correr termos no Juízo de Competência Genérica da Sertã, procede-se à partilha dos bens deixados por óbito de HH, falecido em ../../2009, na freguesia e concelho ..., no estado de viúvo, e com última residência habitual no lugar de ..., freguesia e concelho ..., nos termos do qual são interessados, o aqui réu e os autores.
2. O Inventariado HH deixou como únicos herdeiros os seus cinco filhos, a saber:
a) a cabeça-de-casal, AA, casada com LL sob o regime da comunhão de adquiridos;
b) MM, à data do óbito de seu pai, casada com BB sob o regime da comunhão de adquiridos, entretanto falecida, em ../../2017, no estado de casada com o referido BB, tendo-lhe sucedido como herdeiros o cônjuge e os dois filhos, CC e DD;
c) EE, viúva;
d) GG, casado com NN sob o regime da comunhão de adquiridos;
e) FF, casado com OO sob o regime da comunhão de adquiridos.
3. No âmbito do referido processo de inventário, no dia 07.06.2017, foi apresentada a relação de bens pela cabeça-de-casal, onde foram relacionados, para além de outros, os seguintes bens:
“ATIVO
BENS IMÓVEIS
VERBA N.º 1
Prédio urbano situado na freguesia ... e ..., em ..., com área de 30,0000m2, inscrito na matriz predial urbana respetiva sob o artigo ...64 da União das Freguesias ..., e teve origem no artigo n.º ...84, composto por casa com andar e lojas, palheiro, com a fetação a arrecadações e arrumos, confrontado a Norte, Sul, Nascente e Poente pelo próprio e diversos, com valor a atribuir.
VERBA N.º 2
Um meio do Prédio urbano situado na freguesia ... e ..., em ..., com área de 56,0000m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ...6 da União das Freguesias ..., e teve origem no artigo n.º ...90, com afetação a arrecadações e arrumos, confrontado a Norte por BB e confrontado a Sul, Nascente e Poente pelo próprio, com o valor a atribuir.
VERBA N.º 3
Prédio urbano situado na freguesia ... e ..., em ..., com área de 20,0000m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ...11 da União das Freguesias ..., e teve origem no artigo n.º ...38, composto por Casa Térrea, destina a curral, com afetação a arrecadações e arrumos, confrontado a Norte a Caminho, a Sul pelo Próprio, a Nascente e a Poente por PP, com o valor a atribuir.
(…)
VERBA N.º 16
Prédio rústico situado na freguesia ... e ..., em ..., com área de ha 0,016000, inscrito na matriz predial rústica sob o antigo artigo ...77, atual ...20 da União das Freguesias ..., composto por Terreno de Cultura, confrontado a Norte por QQ, a Sul por RR, a Nascente por Estrada e a Poente por Prédio Urbano do Proprietário, com valor a atribuir.”
4. Os prédios supra indicados totalizam o valor de 22.465,00 euros, estão omissos na Conservatória do Registo Predial e inscritos no Serviço de Finanças a favor de HH, cabeça de casal de herança com o número de identificação fiscal ...71.
5. Em 29.05.2018, o aqui réu, GG, apresentou reclamação relação de bens à suprarreferida, incidindo a sua reclamação, para além de outras, nas seguintes questões:
“ A - Falta relacionar as doações feitas pelo inventariado, de 1.750,00 euros a cada um dos filhos, a saber:
1 - MM, 2 - AA, 3 - EE e 4 -FF.
O inventariado fez estas doações a estes quatro filhos e não contemplou o requerente com igual quantia, em razão de ter decidido e declarado, e isso ter sido estabelecido e aceite por todos (inventariado e filhos), que a casa de habitação onde morava com o requerente seria doada a este (requerente), que, assim, ficaria compensado com o respetivo valor, não chegando, porém, a fazer a respetiva escritura de doação.
B - Falta relacionar as seguintes benfeitorias e respetivos valores, que o requerente, com conhecimento e consentimento do inventariado e dos restantes interessados neste inventário, fez nessa casa de habitação, crente que as fazia em coisa sua, que lhe havia sido doada verbalmente:
1 - Substituição do telhado, no valor de 3.000,00 euros;
2 - Adaptação de uma arrecadação e corte de gado a quarto de dormir, no valor de 1.550,00 euros;
3 - Construção de uma casa de banho, no valor de 2.000,00 euros;
4 - Instalação no prédio de canalização de água e ligação à rede de abastecimento de água público, no valor de 400,00 euros;
5 - Substituição do soalho de toda a casa, no valor de 750,00 euros;
6 - Remodelação da cozinha, com colocação de azulejos, no valor de 1.150,00 euros;
7 - Construção de um forno a lenha, no valor de 1.000,00 euros;
8 - Pavimentação a cimento, do caminho e terraço de acesso ao prédio e de lojas de arrecadação e arrumos, no valor de 1.800,00 euros;
9 - Colocação de três portas exteriores, de ferro, com as respetivas fechaduras, numa arrecadação e em dois palheiros, no valor de 360,00 euros.”
6. Por despacho proferido no âmbito do mencionado processo de inventário, os interessados foram remetidos para os meios comuns, tendo definido que as questões a decidir são as mencionadas no artigo 4) da factualidade provada, bem como “Os pontos 10 a 12 da reclamação apresentada pelo interessado CC, a 13-07-2018, que a seguir se transcrevem:
10. Deverá também ser relacionado valor a determinar pela ocupação por parte do herdeiro GG da verba nº1 e 2 da relação de bens desde a data de óbito do inventariado HH até à data da efetiva adjudicação dos bens, pois trata-se de um bem pertence da herança que foi ocupado pelo agregado familiar do herdeiro, pelo que os demais deverão ser compensados por essa ocupação, com uma renda mensal não inferior a 200,00€/mês.”
7. Em 28 de agosto de 1982, o réu contraiu matrimónio com NN, e aquando do casamento, o réu residia em casa arrendada.
8. O pai do réu e suas irmãs, AA e MM, pediram ao réu e mulher deste para estes irem residir com o inventariado HH, então já viúvo há muitos anos.
9. No ano de 1983/1984, o réu e respetivo agregado familiar passou a residir com o inventariado HH.
10. Nessa altura, a filha do réu tinha cerca de 3 meses de idade, a habitação não dispunha de casa de banho, e apresentava algumas deficiências, razão pela qual o réu realizou obras e melhoramentos, nomeadamente procedeu:
- à substituição do telhado da casa, no valor de, pelo menos, €3.000,00;
- à adaptação de arrecadação e corte de gado em quarto, no valor de €1.550,00;
- à construção de uma casa de banho, no valor de €1.750,00;
- à instalação de canalização de água e ligação à rede de abastecimento de água público, no valor de, pelo menos, €400,00;
- à substituição do soalho da casa, no valor de €525,00;
- à remodelação da cozinha, no valor de €750,00;
- à construção de um forno lenha, no valor de €800,00;
- à pavimentação em cimento, do caminho e terraço de acesso ao prédio e de lojas de arrecadação e arrumos, no valor de €970,00;
- à colocação de três portas exteriores em ferro, numa arrecadação e em dois palheiros, no valor de, pelo menos, €360,00.
11. Tais obras e melhoramentos efetuados pelo réu aumentam o valor total dos prédios em, pelo menos, doze mil quinhentos e noventa euros e cinquenta cêntimos.
12. Após o falecimento do inventariado, o réu GG continuou a ocupar a casa juntamente com o seu agregado familiar, bem como plantar árvores de fruto, ocupando, usando e utilizando como bem entendeu todo o espaço abrangido pelos prédios identificados no artigo 3) da factualidade provada.
13. Os atos supramencionados foram praticados pelo réu à vista de todos, nomeadamente dos aqui autores.
14. Em data não concretamente apurada a autora AA e sua cunhada OO levaram da casa de habitação do inventariado dois pratos de loiça antiga.
*
Factos não provados:
(…)
h) Na sequência da doação, o réu tem possuído o prédio como “coisa sua” e, na sua parte urbana (casa de habitação, dependências, arrecadação, palheiro) realizou benfeitorias, na convicção de que as fazia em prédio seu, na qualidade de seu proprietário, com conhecimento e até incentivo do inventariado e de todos os seus irmãos.
(…)
m) E foi isso que o réu fez, pois sempre convicto de que as obras e melhoramentos que fazia em tais prédios, era feito na firme convicção de que o estava a fazer em coisa sua, pois se assim não fosse, o réu nunca teria deixado a sua casa arrendada e ter vindo residir para com o seu pai e aí fazer obras que naquela altura a casa carecia.
n) Todas as obras e melhoramentos mencionados no artigo 10) da factualidade provada, foram sempre feitos pelo réu porque sempre incentivadas e consentidas pelo pai deste e dos seus irmãos, ora autores.
o) O réu só realizou as obras e melhoramentos mencionados no artigo 10) da factualidade provada, porque lhe foi garantido por todos os seus irmãos e pelo pai que tais prédios mais tarde seriam para si, como compensação por todas essas obras levadas a cabo por e por todo o apoio e acompanhamento do seu pai, HH.
(…)
q) O réu agiu sempre na firme convicção de que os prédios mencionados no artigo 3) da factualidade provada lhe pertenciam e pertencem, agindo sem oposição de ninguém.
(…)
*
III - Do Direito
1. Uma vez que o âmbito objectivo dos recursos é delimitado pelas conclusões apresentadas pelos recorrentes (arts. 635º, nº 4, e 639º, do NCPC), apreciaremos, apenas, as questões que ali foram enunciadas.
Nesta conformidade, as questões a resolver são as seguintes.
- Nulidade da sentença.
- Alteração da decisão de facto.
- Aquisição pelo R. do direito de propriedade dos prédios identificados, por efeito da usucapião.
2. O recorrente arguiu a nulidade da sentença, ao abrigo dos arts. 615º, nº 1, c) e d), porquanto não se pronunciou sobre a questão das benfeitorias realizadas pelo ora recorrente, a que tem direito a ser indemnizado, e porque existe contradição entre os factos provados (os 10. a 12.) e os não provados, os h), n) e o) - cfr. conclusões de recurso 4., 7. a 9. e 30.
2.1. Mas o R. não tem razão.
A nulidade prevista na apontada c), como explica Lebre de Freitas (em A Acão Declarativa, À Luz, do CPC, de 2013, 3ª Ed., pág. 333,) só se dá se houver contradição lógica entre os fundamentos e a decisão.; se na fundamentação da sentença o julgador segue determinada linha de raciocínio, apontando para determinada conclusão, e, em vez de a tirar, decide noutro sentido, oposto ou divergente, aí sim, há nulidade. Esta oposição não se confunde como o erro na decisão da matéria de facto. Se há contradição entre os factos provados e os não provados, o vício opera na decisão de facto - art. 662º, nº 2, c), do NCPC -, mas não no âmbito da nulidade da sentença.
Que cabe apreciar aquando do conhecimento da impugnação sobre a decisão de facto.
Indefere-se, por isso, a arguida nulidade.
2.2. Por outro lado, a nulidade da sentença, ao abrigo do art. 615º, nº 1, d), do NCPC, por omissão de pronúncia, verifica-se.
As questões de que fala o preceito são todos os pedidos deduzidos, todas as causas de pedir e excepções invocadas e todas as excepções que lhe cabe oficiosamente conhecer (art. 608º, nº 2, do mesmo código), pelo que o seu não conhecimento, não prejudicado pelo anterior conhecimento de outra questão, constitui nulidade (já não a constituindo a omissão de considerar linhas de fundamentação jurídica, diferentes da sentença, que as partes hajam invocado (vide Lebre de Freitas, ob. cit., pág. 334).
Ora, a sentença sob recurso nada disse sobre as benfeitorias reclamadas pelo R. Completa omissão. Por isso, é nula.
Nos termos do art. 665º, nº 1, do NCPC, iremos conhecer, então, de tal questão, no ponto 5. infra.
3. O recorrente impugnou a decisão da matéria de facto, relativamente aos factos não provados h), n) e o), requerendo que eles passem a não provados, com fundamento em contradição com os factos provados 10. a 12. E com base no seu depoimento de parte e depoimentos das testemunhas II, EE e KK (cfr. conclusões de recurso 1. a 3., 10. a 20.).
3.1. Existe contradição da matéria de facto, quando as respostas têm um conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando ambas não podem subsistir utilmente, ou dito de outra maneira, a contradição implica a existência de “colisão” entre a matéria de facto constante de uma das respostas e a matéria de facto constante de outra das respostas, de tal modo que uma delas seja contrária da outra (vide A. Geraldes, Recursos em Proc. Civil, Novo Regime, 2ª Ed., nota 10., c), ao anterior art. 712º do CPC, semelhante, nesta parte, ao actual art. 662º, págs. 294/295).
Ora, confrontando os indicados factos provados 10. a 12. e os apontados factos não provados não se descortina qual a contradição, qual o seu conteúdo logicamente incompatível. Não se consegue alcançar qual a “colisão” entre tal factualidade. Nem o recorrente a explica ou justifica.
Não procede, pois, esta parte da sua impugnação.
3.2. Na motivação da decisão de facto o tribunal exarou que:
“Na formação da sua convicção, o tribunal apreciou de forma livre, crítica e conjugada a prova testemunhal oferecida, bem como a prova documental constante dos autos, de harmonia com o princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 607º, nº 1 do C.P.C., o qual impõe uma apreciação de acordo com critérios lógicos e objetivos que determinem uma convicção racional, objetivável e motivável.
Assim, conforme apontamos e em primeiro lugar, o Tribunal considerou a posição assumida pelas partes nos seus articulados (confissão expressa ou ficta), conjugada com os documentos juntos nos autos não impugnados ou com força probatória para tanto e o que da sua literalidade resulta, em especial:
» a cópia das cadernetas prediais urbanas de fls. 15 a 18, das quais resulta que o titular dos rendimentos é HH, cabeça de casal da herança com o número de identificação fiscal ...71.
» a cópia da apresentação da relação de bens apresentada pela cabeça de casal AA no processo de inventário, de fls. 34 verso a 37 verso;
» a cópia da ata de julgamento referente à sessão de 28.03.2023, extraída dos autos de processo de inventário nº 345/20...., do qual consta, para além do mais, a decisão a remeter as partes para os meios comuns;
» a cópia do assento de casamento de fls. 42 verso a 43, do qual consta que o réu contraiu matrimónio com NN no dia 28 de agosto de 1982;
» a certidão de requisição negativa de fls. 56 verso a 57, que atenta que os prédios identificados na factualidade dada como provada não se encontram descritos na Conservatória do Registo Predial;
» a cópia da declaração emitida pela sociedade A..., Lda de fls. 59 verso, nada de relevante acrescentou à matéria em discussão nos autos, uma vez alude ao valor de mercado de arrendamento de valores de prédios urbano tipo T4, que se destinam à habitação, sem cuidar de especificar, com a necessária segurança, o valor do prédio ocupado pelo réu, único que verdadeiramente interessa nos presentes autos, valor calculado de acordo com as respetivas condições de habitabilidade, composição, estado de conservação e/ou degradação, entre outros. Por seu lado, importa notar que nenhuma testemunha inquirida confirmou tal factualidade.
No que respeita designadamente à existência e valor das benfeitorias dadas como provadas, o Tribunal ancorou-se no relatório pericial junto nos autos a fls. 61 a 66, sendo esta prova pericial, apreciada segundo um juízo técnico-científico que lhe é inerente estando, por isso, subtraída à livre convicção do julgador sendo certo, por outro lado, que nenhum outro facto ou circunstância levaram o Tribunal a divergir.
Em terceiro lugar, o Tribunal tomou em consideração o depoimento de parte do réu, GG, casado, reformado, residente em ..., o qual começou por referir que os irmãos lhe pediram-lhe para ir residir para a casa onde residia o inventariado e, em contrapartida, o depoente comprometeu-se a tomar conta do monte, tomar conta do pai e fazer obras. Nessa ocasião disseram-lhe que a casa ficava para si e que o inventariado dou 350 contos aos demais filhos para os compensar do depoente ficar com a propriedade da casa.
Ora tais declarações, como veremos infra, não foram integralmente corroboradas pela demais prova produzida, tendo sido, por isso, desvalorizadas.
Ademais, o réu aludiu às obras de melhoramento que realizou no prédio e esclareceu desde que data habita tal prédio, precisando que tal ocorre desde há cerca de 40 anos, altura em que a filha KK (atualmente com 42 anos de idade) tinha 3 meses, precisando que não cultiva a horta e que os problemas com os autores começaram após falecimento de seu pai.
De seguida, foi tomado em consideração o depoimento de parte da autora EE, viúva, doméstica, residente em ..., que afirmou ser falso o inventariado ter doado os prédios identificados no artigo 3) da factualidade provada ao réu, bem como é falso os irmãos terem anuído nesse sentido.
Instada quanto às obras levadas a efeito pelo réu nos prédios a que vimos de aludir, reconheceu as obras consistentes na adaptação da arrecadação de gado em quarto, na edificação da casa de banho e remodelação da cozinha.
Prosseguindo na produção de prova, foi prestado depoimento de parte pelo autor FF, casado, vendedor, residente em ..., que negou a existência de acordo dos autores para o réu habitar a casa do inventariado.
Ademais, afirmou que o réu não tratava do pai convenientemente, confecionado as refeições separadas e os dois não tinham boas relações, precisando que era a sua mulher a sobrinha que davam banho ao inventariado.
Ademais aludiu às obras de melhoramento levadas a efeito pelo réu, consistentes na adaptação de um espaço a quarto, na edificação casa de banho e arranjos na cozinha.
Instado acerca do recebimento de dinheiro pelo inventariado, o autor reconheceu ter recebido juntamente com os demais irmãos a importância de 350 contos, precisando que tal quantia foi entregue a cada um dos filhos sem qualquer intenção de os compensar pela circunstância de o réu permanecer na habitação do inventariado.
As declarações prestadas pelo autor DD, nascido em ../../1982, casado, preparador automóvel, residente na Suíça, nada de relevante acrescentaram à matéria em discussão nos autos, uma vez o seu conhecimento advém daquilo ouviu dizer ao avô e seus pais.
De igual forma em depoimento de parte, foram tomadas declarações à autora AA, casada, reformada, residente em ..., que, no essencial, explicou as circunstâncias que o réu passou a residir juntamente com o inventariado, esclarecendo que quer o inventariado quer a depoente pediram ao réu para este tratar do pai, comprometendo-se a depoente dar-lhe a sua quota parte na casa se o réu tratasse do pai, o que não se verificou, sendo a depoente, a sua cunhada OO e sobrinha SS quem tratava do inventariado.
Ademais precisou que o seu pai era muitas vezes negligenciado pelo réu e respetivo agregado familiar, o réu não cuidava da limpeza, não providenciava pelo aquecimento e confeção de refeições do inventariado, manifestando desprezo pelo pai.
Instada, acrescentou ser totalmente desprovido de verdade o inventariado ter feito doações aos autores da importância de €1.750,00 para os compensar doação da sua habitação ao réu. A este propósito, esclareceu que, por vezes, o inventariado oferecia quantias em numerário aos filhos, mas tais ofertas eram de valor não superior a €500,00, sendo que o inventariado distribuía por todos os filhos a mesma importância, incluindo pelo réu GG.
A propósito das obras realizadas pelo réu nos prédios descritos na factualidade provada, a depoente afirmou que o réu GG levou a efeito obras de adaptação da habitação, nomeadamente reconheceu a transformação de uma arrecadação destinada a gado em quarto, sendo que o réu nunca lhe pediu autorização para o efeito.
Instada acerca da loiça retirada da habitação onde o inventariado residia, afirmou que a depoente e sua cunhada OO levaram unicamente dois pratos de loiça antiga, o que sucedeu para não se partirem, não porque tenha havido um acordo de divisão de tal habitação.
Seguidamente, foi prestado depoimento de parte do autor CC, divorciado, preparador de automóveis, residente na Suíça, que referiu recordar-se duma ocasião ocorrida no anos 1996/1997, em casa de seu avô, sita em ..., em que o inventariado entregou “cem contos” a cada filho, com exceção do réu GG, porque entender que este usufruía da casa gratuitamente, não pagava nem luz nem água e não devia receber tal quantia.
A propósito das obras realizadas pelo réu nos prédios descritos na factualidade provada, o depoente afirmou que o réu GG levou a efeito obras de adaptação da habitação, nomeadamente reconheceu as obras realizadas na arrecadação de gado que foi transformada em quarto; o telheiro edificado no exterior; o forno a lenha e a casa de banho construída nas traseiras da habitação, precisando que esta última obteve o consentimento/concordância de sua falecida mãe MM, mas desconhece quem suportou os custo das mencionadas obras.
Por seu lado, e conforme se apontou, estribou-se aquela convicção, essencialmente, numa apreciação livre da prova testemunhal (artigos 396º do C.C. e 607º, nº 5 do C.P.C.), tal qual a mesma se produziu em sede de audiência de julgamento.
Assim, e pela ordem de inquirição, OO, casada, reformada, residente em ..., que aos costumes referiu ser cônjuge do autor FF, afirmou ser falso que o réu estivesse a residir na casa do sogro com acordo de todas as partes. Ademais precisou que após a morte do inventariado, o autor FF propôs ao réu vender a sua parte, e este não aceitou.
Instada acerca das condições de vida do inventariado, a depoente referiu ser ela e a cunhada que davam banho ao sogro, bem como lhe davam €5,00 para ajudar nas despesas da água e do gás, precisando que o inventariado e o réu partilhavam a casa, mas não partilhavam as refeições, nem as mesmas eram confecionavam em conjunto.
Por fim, aludiu ao dia em que a depoente juntamente com a cunhada, levaram um prato antigo da casa de habitação em discussão nos autos.
A testemunha II, doméstica, casada, 59 anos, residente em ..., que aos costumes referiu ser prima das partes, esclareceu que o réu antes de se mudar para casa do inventariado residia numa casa pertencente aos pais da depoente, afirmando que o inventariado deslocava-se com regularidade a casa do réu para o convencer a viver consigo.
Acrescentou que a irmã MM, entretanto falecida, e o filho desta, CC, disseram que a parte deles na casa era do inventariado seria para o réu GG, caso este fosse residir com o pai, declarações que, como veremos com maior detalhe infra, não foram integralmente corroboradas pela demais prova produzida, máxime pelas declarações do autor LL e, por isso, foram desvalorizadas.
A testemunha HH, casado, eletricista, residente na ..., que aos costumes referiu estar junto com a filha dos réus (TT) desde outubro de 2007, explicou que, pelo menos desde a referida data que seus sogros residem nos prédios em discussão nos autos, desconhecendo, todavia, as circunstâncias em que tal sucedeu.
Instado, esclareceu ter disso o depoente que realizou as obras na referida habitação e o réu suportou o custo da aquisição do material. Assim, precisou que, há cerca de 10 anos, o depoente substituiu o soalho da casa, remodelou a cozinha (colocou chão, rebocou paredes e colocou azulejos e um lava loiça, em inox), colocou um forno a lenha, alterou as escadas da cozinha, pavimentou em cimento o caminho e colocou uma porta no palheiro de trás.
Acrescentou que o réu limpa a zona envolvente da casa, precisando que tal zona não tem aptidão de cultivo, tendo sido aí plantadas árvores de fruto, concretamente kiwis.
Ademais, afirmou que o réu guarda no prédio alfaias agrícolas e lenha.
Por fim, aludiu à ocasião em que o autor FF e mulher OO se deslocaram ao prédio e elogiaram as obras aí realizadas pelo réu.
Foram ainda tomadas em consideração as declarações da testemunha NN, casada, doméstica, residente em ..., ..., que aos costumes referiu ser cônjuge do réu GG, começou por descrever as circunstancias em que passou a residir no prédio em discussão nos autos, precisando que tal sucedeu a partir de outubro de 1984, a pedido e solicitação do inventariado, que por diversas vezes, pediu ao réu e à depoente para residirem consigo para lhes fazerem companhia, precisando que os irmãos, ora autores, tiveram conhecimento da situação e deram autorização.
Ora com base em tais declarações não pode o Tribunal concluir, com a necessária segurança, por um lado, que o inventariado fez uma doação da sua quota parte ao réu. Por outro lado, que os autores tivessem dado o seu assentimento a tal declaração e/ou tivessem formulado idêntica declaração. Neste conspecto, da prova produzida resultou apenas que a autora AA se comprometeu dar a sua quota parte na casa ao réu, na condição de este cuidar do pai, o que, na opinião daquela, não se verificou.
Instada acerca de doações de quantias monetárias efetuadas pelo inventariado aos filhos, a depoente afirmou que o sogro dividia o dinheiro da reforma por todos os filhos, incluindo pelo réu GG.
Ora, com base em tais declarações que conjugadas com a demais prova produzida, máxime as declarações da autora AA não pode o Tribunal considerar provada a materialidade mencionada nas alíneas b) e e) dos factos não provados.
Prosseguindo nas suas declarações, a depoente referiu que o inventariado autorizou o réu a fazer obras nos prédios em discussão nos autos, porque nas partilhas a casa ficaria a pertencer ao réu e os irmãos já estavam compensados com o dinheiro da reforma. Com efeito, tais declarações que carecem de sentido lógico e mostram-se em contradição com as declarações acabadas de expor proferidas pela referida testemunha, designadamente no que respeita à distribuição igualitária da reforma pelos filhos.
Por outro lado, a depoente referiu que desde o óbito da mulher do inventariado HH, a casa de habitação passou a ser de todos os herdeiros, ou seja, do sogro, dos autores e do réu, sendo que, conforme observou, não ocorreu nenhuma reunião com todos os interessados para falar do assunto. E, assim sendo, como é consabido, a ocorrer qualquer doação, que não se provou ter ocorrido, para ser válida, para além de ser exigir a forma legal, a mesma teria de provir de todos os interessados, o que também não sucedeu, circunstancia que, desde logo, afasta a conclusão de que o réu possuía tal prédio na convicção de que se tratava de bem exclusivamente seu.
Ademais, a depoente descreveu as obras realizadas no prédio, precisando que as mesmas foram realizadas com autorização e conhecimento do sogro e cunhados, sendo que enquanto o sogro foi vivo não houve problemas, após o falecimento daquele (../../2009), é que começaram os problemas começaram a surgir, nomeadamente por parte do marido da cunhada MM.
No mais, as suas declarações revelaram-se comprometidas com a versão apresentada pelo réu, não tendo sido, por isso, integralmente valorizadas.
Por fim, a testemunha KK, solteira, auxiliar de produção, residente em ..., que aos costumes referiu ser filha dos réus, começou por aludir às circunstâncias em que o réu e respetivo agregado familiar reside na habitação em causa nos autos.
Ademais, explicou a rotina de cuidados prestados ao avô, referindo que nunca foi deixado ao abandono, nem negligenciado, o que não coincide com a demais prova produzida, sendo curioso que, na contabilização do número de habitantes, a depoente afirmou serem cinco pessoas, quando contando com o avô totalizam seis.
De um modo geral reportou as obras efetuadas pelo réu nos prédios em discussão nos autos, denotando-se desconhecer os respetivos valores e circunstâncias em que as mesmas foram realizadas, sendo que, neste conspecto, o conhecimento da depoente que tem advém daquilo que ouviu dizer nas conversas havidas entre o pai e a mãe, e, na sua opinião, a situação da casa não está resolvida porque o pai, ora réu, não tem condições para pagar tornas aos demais herdeiros.
A factualidade provada nos termos que fora respondida resulta pois da conjugação da prova produzida, em conjugação com as regras do ónus da prova decorrentes do disposto no artigo 342º, n.ºs 1 e 2 do Código Civil.
Relativamente aos factos dados como não provados, tal sucedeu, para além do que já referimos supra, devido à inexistência de prova suficiente e credível em relação a estes (considerando também a regra constante do art.º 414º do Código de Processo Civil), não tendo sido referidos de forma capaz ou convincente pelas testemunhas inquiridas ou comprovados suficientemente pelos documentos juntos a este processo.
Em particular, nenhuma prova foi mobilizada, com sustentação suficiente, para se poder concluir em sentido diverso da factualidade dada como provada.
O valor da prova, a sua relevância, depende fundamentalmente da sua credibilidade, ou seja, da sua idoneidade e autenticidade, e tal como ensina Abrantes Geraldes, in Temas da Reforma do Processo Civil, IV volume, Almedina, 2003, pág. 199, na apreciação dos meios de prova, tal como na formação da convicção, não pode o Tribunal deixar de colher da experiência judiciária os ensinamentos que permitam acautelar devidamente os interesses carecidos de proteção, princípio que não foi descurado no âmbito dos presentes autos.”.
Ouvimos a prova gravada, referida pelo recorrente.
O R. em declarações de parte - que transcreveu -, disse no essencial e no que interessa, o que consta da motivação da julgadora de facto.
A testemunha II, prima direita de AA e R., declarou no essencial e no que interessa, o que consta da motivação da julgadora de facto.
Mas declarou mais, declarou ainda que a irmã do R., a AA, também disse que a parte dela na casa que era do inventariado seria para o UU, caso este fosse residir com o pai. O próprio pai do R., o inventariado, disse ao filho, o R., que fosse morar com ele, pai, lá para a casa dele porque depois ele, filho, ficava com a casa.
A testemunha NN, esposa do R., referiu no essencial e no que interessa, o que consta da motivação da julgadora de facto.
Mas declarou mais, declarou ainda que o seu sogro, o inventariado, disse ao filho, seu marido, que fosse morar com ele lá para a casa dele porque depois ele, filho, ficava com a casa. E todos os irmãos também concordaram que a casa seria para o seu marido. E todos aceitaram as obras que o seu marido fez na casa.
A testemunha KK, filha do R., mencionou no essencial e no que interessa, o que consta da motivação da julgadora de facto.
Analisando.
Estamos perante o clássico caso de conflito familiar, em que diversas partes e testemunhas tomam duas posições conflituantes, umas vão a favor de um lado as outras a favor do outro.
No caso, isso é ostensivamente patente, por estarmos perante, de um lado, as declarações de parte dos AA AA, EE e FF, e depoimentos testemunhais do cônjuge deste último OO e de CC, sobrinho dos AA e R., filho da pré-falecida MM, irmã de AA e R., e, do outro lado, as declarações de parte do HH, e depoimentos testemunhais do cônjuge deste NN e filha de ambos KK e prima de ambas as partes II, testemunha esta que prestou o depoimento menos credível de todos, revelando um auto convencimento duvidoso e uma postura de alguma rispidez em relação aos AA.
Sendo, agora, ocasião de lembrar que estamos, no domínio do princípio da livre apreciação da prova, plasmado no art. 607º, nº 5, 1ª parte, do NCPC, segundo o qual o juiz aprecia as provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto.
Sendo certo que, como em qualquer actividade humana, existirá sempre na actuação jurisdicional uma margem de incerteza e aleatoriedade, no que concerne à decisão sobre a matéria de facto, o que importa, pois, é que se minimize o mais possível tal margem de erro, tendo, porém, o sistema válvulas de segurança. Efectivamente, nesta apreciação livre há que ressalvar que o tribunal não pode desrespeitar as máximas da experiência, advindas da observação das coisas da vida, dos princípios da lógica, ou das regras científicas (vide Anselmo de Castro, D. P. Civil, Vol. 3º, pág. 173, e L. Freitas, Introdução ao Processo Civil, 1ª Ed., pág. 157).
Ou dito de outro modo, “I - A criação da convicção do julgador que leva à decisão da matéria de facto tem de assentar em dados concretos, alguns dos quais elementos não repetíveis ou tão fiáveis na 2.ª instância como na 1.ª, em situação de reapreciação da prova. Na verdade, escapam à 2.ª instância, por princípio, a imediação e a oralidade que o juiz da 1.ª instância possui.
II - Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjectivas, a respectiva sindicação tem de ser exercida com o máximo cuidado e só deve o tribunal de 2.ª instância alterar os factos incorporados em registos fonográficos quando efectivamente se convença, com base em elementos lógicos ou objectivos e com uma margem de segurança muito elevada, que houve errada decisão na 1.ª instância, por ser ilógica a resposta dada em face dos depoimentos prestados ou por ser formal ou materialmente impossível, por não ter qualquer suporte para ela” vide Ac. do STJ de 20.5.2010 (relator Mário Cruz), Proc.73/2002.S1, em www.dgsi.pt.
Da prova produzida, antes apontada, decorre, apesar de não termos toda a riqueza de ajuizamento resultante da imediação, apenas dispondo da oralidade constante da gravação, que a versão trazida a recurso pelo ora apelante, em sentido contrário ao decidido, não é sólida nem sustentada probatoriamente.
Assim, resulta que a convicção da julgadora, expressa na decisão da matéria de facto, tem sustentabilidade, sendo razoável, aceitável, sendo por isso compreensível o modo como fixou tal matéria de facto, não se mostrando, por outro lado, infirmada por outra prova de apreciação livre suficientemente convincente. Desta maneira, considerando que o direito não é uma ciência exacta, nem se pode aspirar humanamente a que das declarações de parte e depoimentos testemunhais possam resultar certezas absolutas, no caso dos autos podemos extrair duas conclusões.
Uma, é que compulsando o que resulta do teor da actividade probatória, resulta para nós que nenhuma máxima da experiência, advinda da observação das coisas da vida, princípios da lógica, ou regra científica, foi violada. Outra, é que, tendo sustentabilidade e sendo compreensível a convicção da julgadora de facto, é razoável, é de aceitar a decisão da matéria de facto que a mesma expressou, pois também não mostra desconformidade à luz dos meios de prova indicados e produzidos nos autos - declarações de parte e depoimentos testemunhais.
Decisão da matéria de facto que nós aceitamos, repetimo-lo, por, igualmente, podermos formular semelhante convicção. Desta sorte, ponderando todos os elementos probatórios indicados e analisados criticamente não se descortina motivo para alterar a decisão da matéria de facto proferida pelo julgador a quo, já que agindo ele e agindo nós sob o princípio da livre apreciação da prova (art. 607º, nº 5, 1ª parte, ex vi do 663º, nº 2, do NCPC) é esse o melhor resultado decisório de facto a que se chegou, sem violação das regras da lógica e da experiência.
Ademais, é sabido que em matéria probatória, suscitando-se dúvidas sobre a realidade de um facto - na nossa situação a versão factual dos factos que o recorrente quer impor - a mesma resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita (art. 414º do NCPC), que no nosso caso concreto se volta contra o recorrente.
Por conseguinte, face ao explanado, a impugnação da matéria de facto tem de ser rejeitada relativamente aos apontados factos não provados h), n) e o).
4. Na sentença recorrida escreveu-se que:
“Como vimos, os autores alegam que tais prédios pertencem à herança aberta por óbito de HH e o réu alega ter adquirido por usucapião os referidos prédios, na sequência da doação verbal de seu pai, HH, e irmãos, ora autores.
(…)
As formas de aquisição da propriedade são as referidas no art. 1316º do Código Civil, o contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei.
(…)
Assim, na ausência de qualquer registo a favor dos autores, ou a favor dos transmitentes, têm os autores e réu que provar a posse dos referidos prédios, nos termos e para os efeitos do disposto no art. 1268º, nº 1 do Código Civil ou factos que levem à sua aquisição por usucapião.
Vejamos o que se provou neste conspecto.
Resultou, assim, provada a inscrição na matriz a favor do inventariado HH, cabeça de casal da herança com o número de identificação fiscal ...71.
Como é consabido, esta factualidade apenas no plano fiscal releva, não lhe sendo reconhecidas virtualidades para definir o conteúdo ou a extensão do direito de propriedade sobre qualquer prédio, baseando-se em participações dos interessados nas respetivas Repartições de Finanças, não sujeitas, em regra, a controlo destas entidades, cfr. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 15.01.2008, referente ao processo nº 0722611, disponível in www.dgsi.pt, cfr., ainda, Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 09.03.1999, CJ, Ano XXIV, Tomo II, pág. 14 e Acórdãos do S.T.J. de 04.12.2003, referente ao processo nº 03B2574, disponível in www.dgsi.pt.
Mais se provou que, no ano de 1983/1984, o réu e respetivo agregado familiar passou a residir com o inventariado HH, nos prédios revindicados nos autos.
Nessa altura, a filha do réu tinha cerca de 3 meses de idade, a habitação não dispunha de casa de banho, e apresentava algumas deficiências, razão pela qual o réu realizou obras e melhoramentos, nomeadamente procedeu à substituição do telhado da casa, no valor de, pelo menos, €3.000,00; à adaptação de arrecadação e corte de gado em quarto, no valor de €1.550,00; à construção de uma casa de banho, no valor de €1.750,00; à instalação de canalização de água e ligação à rede de abastecimento de água público, no valor de, pelo menos, €400,00; à substituição do soalho da casa, no valor de €525,00; à remodelação da cozinha, no valor de €750,00; à construção de um forno lenha, no valor de €800,00; à pavimentação em cimento, do caminho e terraço de acesso ao prédio e de lojas de arrecadação e arrumos, no valor de €970,00; e à colocação de três portas exteriores em ferro, numa arrecadação e em dois palheiros, no valor de, pelo menos, €360,00.
Mais se provou que, após o falecimento do inventariado, o réu GG continuou a ocupar a casa juntamente com o seu agregado familiar, bem como plantar árvores de fruto, ocupando, usando e utilizando como bem entendeu todo o espaço abrangido pelos prédios identificados no artigo 3) da factualidade provada.
Os atos supramencionados foram praticados pelo réu à vista de todos, nomeadamente dos aqui autores.
Como é consabido e resulta, expressamente de norma legal, a posse é o poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real (artigo 1251º do Código Civil).
Nela se diferenciam dois elementos, o corpus ou domínio de facto sobre a coisa, traduzido no exercício efetivo de poderes materiais sobre ela ou a possibilidade física desse exercício, e o animus, consubstanciado na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio.
A aquisição da posse pode ser originária ou derivada, no primeiro caso por apossamento ou inversão do título e, no segundo, por tradição, sucessão ou instituto possessório.
À sucessão por morte reporta-se o artigo 1255º do Código Civil, segundo o qual, por morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores desde esse momento, independentemente da apreensão material da coisa, normativo que assume especial importância no caso dos autos atenta a ausência de prova de efetivos atos de posse diretos dos sucessivos sucessores de HH.
Assim, independentemente do título de chamamento, a posse do de cujus, ou seja, a posse antiga, continua sempre nos chamados à sucessão nos bens, sem necessidade da prática de qualquer ato material de apreensão.
A posse mantém-se enquanto durar a atuação correspondente ao exercício do direito ou a possibilidade de a continuar, e presume-se que continua em nome de quem a começou (artigo 1257º Código Civil).
Assim, embora seja o corpus que marca a existência e a duração da posse, a sua conservação não depende em absoluto da continuidade dos atos materiais
Com efeito, se a posse se mantém enquanto haja a possibilidade de continuar a atuação correspondente ao exercício do direito, a relação da pessoa com a coisa legalmente exigida para o efeito não implica necessariamente que ela se traduza em atos materiais.
Nesta perspetiva, há corpus enquanto a coisa estiver submetida à vontade do sujeito em termos de ele poder, querendo, renovar a atuação material sobre ela.
Por seu turno, o possuidor em nome alheio, in casu o réu, não adquire a coisa possuída sem inversão do título da posse, pelo que não basta, para o efeito, por exemplo, que o comproprietário haja exercido durante longo tempo os poderes correspondentes à propriedade singular.
(…)
Ora, e é precisamente a ausência desta inversão do título de posse (e, diga-se, que, também, não foi alegada) que não permite ao réu defender a aquisição exclusiva da propriedade sobre os prédios em causa nos autos.
Assim, tendo resultado factualidade aceite por acordo das partes apenas a composse do transmitente do direito, nomeadamente o seu corpus e animus de compossuidor, consubstanciado na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio de propriedade comum, e uma vez que, também, não logrou provar qualquer posse exclusiva sobre o mesmo, não é possível equacionar-se qualquer possibilidade de aquisição de um direito exclusivo, não secundado por nenhuma posse (corpus e animus) nesse sentido.
(…)
Assim, quem possuir em nome alheio, como é o caso do comproprietário no que excede a sua quota, não pode adquirir o direito de propriedade plena por usucapião sem inversão do título da posse (artigo 1290º do Código Civil).
Conforme se decidiu no Acórdão do S.T.J., de 07.11.1991, referente ao processo nº 077583, para que o possuidor goze da presunção de titularidade do direito, prevista no nº 1 do artigo 1268º do Código Civil, é necessário, nos termos do artigo 1251º do mesmo Código, que exerça sobre a coisa o poder que se manifesta quando algum atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade e que a essa atuação corresponda a intenção de exercer tal direito como titular (animus possidendi).
Ora, no caso dos autos apenas se provou que, desde o ano de 1983/1984, o réu e respetivo agregado familiar passou a residir com o inventariado HH nos prédios em discussão nos autos, onde levou a efeito obras de remodelação e adaptação em tais prédios.
Mais se provou que, após o falecimento do inventariado, o réu GG continuou a ocupar a casa juntamente com o seu agregado familiar, bem como plantar árvores de fruto, ocupando, usando e utilizando como bem entendeu todo o espaço abrangido pelos prédios identificados no artigo 3) da factualidade provada.
Da factualidade provada resulta ainda que os atos supramencionados foram praticados pelo réu à vista de todos, nomeadamente dos aqui autores.
Nada mais se provou, nomeadamente não se provou a ocorrência de uma qualquer doação (verbal) por parte do inventariado HH a favor do réu ou doação (verbal) dos aqui autores a favor do réu.
Ora, verificando-se na sucessão da posse prevista no art. 1255º do Código Civil, a transferência da mesma por mero efeito da lei e não dispondo o sucessor (herdeiro ou legatário) de um título novo de investidura na posse, diferente daquele com base no qual o de cujus a adquiriu, a posse do sucessor é exatamente a mesma do autor da herança, com os caracteres que esta revestia.
Como já referimos, com a abertura da herança não se inicia uma posse nova.
A posse do sucessor forma um todo único com a do de cujus, havendo apenas uma alteração ou novação subjetiva na relação possessória de que aquele era titular, cfr. neste sentido Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra 07.07.2004, referente ao processo nº 1365/04, disponível in www.trc.pt/versao1/trc_0604.htm.
(…)
Sendo a posse exercida pelo transmitente do direito do réu uma verdadeira composse, nunca esta poderia ter, através daquele, adquirido uma posse exclusiva e, nessa medida, através desta, a propriedade exclusiva dos prédios em causa nos autos, fazendo operar a conversão daquele aludido estado de facto neste mencionado estado de direito (seja através da presunção constante do art. 1268º do Código Civil, seja através do instituto jurídico da usucapião).
Assim sendo, e face à escassez de factualidade que a tal respeito resultou provada, temos apenas por seguro que os prédios reivindicados nos autos estão inscritos na matriz a favor do inventariado HH, como cabeça de casal da herança com o número de identificação fiscal ...71.
(…)
Assim sendo, teremos forçosamente de concluir pela improcedência do pedido de reconhecimento do direito de propriedade formulado pelo réu reconvinte.”.
O apelante discorda, pelos motivos constantes das suas conclusões de recurso (as 5., 6., 21. a 29. e 31.).
A causa de pedir do pedido reconvencional do R. é a aquisição da propriedade dos imóveis, por efeito da usucapião.
De um lado, o R. não provou a ocorrência de uma qualquer doação (verbal) por parte do inventariado, seu pai, HH a seu favor, com aceitação dos AA, seus irmãos, ou doação (verbal) dos mesmos, aqui AA a seu favor, relativamente a tais prédios - cfr. factos não provados h) e o).
Do outro lado, o R. é compossuidor (como mencionado na decisão recorrida) dos mencionados imóveis - cfr. factos provados 2. a 4., 9., 10. e 12.
Para o R. adquirir em exclusividade os indicados prédios para si, carecia de demonstrar, o animus da posse como proprietário, e na falta de registo, a duração da posse por determinado número de anos, 15 anos se de boa fé ou 20 anos se de má fé, com as características indicadas nos arts. 1252º, nº 2, 1296º, 1297º, 1258º a 1262º do CC.
A posse do apelante é não titulada e de má fé (arts. 1259º e 1260º, nº 1, a contrario, e nº 2, do CC) pelo que podia operar ai fim de 20 anos. E é pública (art. 1262º do CC).
Falta, contudo, ao R., a demonstração do animus, porque não se comprovou que o R. possuísse os prédios como “coisa sua” e, na sua parte urbana (casa de habitação, dependências, arrecadação, palheiro) que tivesse realizado benfeitorias, na convicção de que as fazia em prédio seu, na qualidade de seu proprietário, e sem oposição de ninguém - (factos não provados h), m), n), o) e q). Perante esta realidade, o R. não adquiriu os prédios por usucapião.
Não procede esta parte do recurso.
5. Finalmente, quanto ao valor reclamado a título de benfeitorias pelo R., nos termos do art. 266º, nº 1, b), do NCPC, sabemos que o pedido dos AA foi indeferido, pelo que não haverá entrega dos prédios aos AA, como eles tinham peticionado.
Dispõe o nº 6 do mesmo preceito que a improcedência da acção não obsta à apreciação do pedido reconvencional, salvo quando este seja dependente do formulado pelo A.
Ora, depende da procedência do pedido do autor a procedência do pedido reconvencional de benfeitorias (só se a entrega da coisa for devida), como apropriadamente relembra Lebre de Freitas, em Introdução ao Proc. Civil, 4ª Ed., pág. 218.
Assim, não há que apreciar esse pedido reconvencional do R.
6. Sumariando (art. 663º, nº 7, do NCPC):
i) A nulidade da sentença, do art. 615º, nº 1, c), do NCPC, só se dá se houver contradição lógica entre os fundamentos e a decisão; esta oposição não se confunde com vício na decisão da matéria de facto, por eventual contradição desta;
ii) A nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, prevista no art. 615º, nº 1, d), do NCPC, reporta-se a questões - ou seja, a todos os pedidos deduzidos, todas as causas de pedir e excepções invocadas e todas as excepções que lhe cabe oficiosamente conhecer (art. 608º, nº 2, do mesmo código);
iii) Existe contradição da matéria de facto, quando as respostas têm um conteúdo logicamente incompatível, isto é, quando ambas não podem subsistir utilmente; dito de outra maneira, a contradição implica a existência de “colisão” entre a matéria de facto constante de uma das respostas e a matéria de facto constante de outra das respostas, de tal modo que uma delas seja contrária da outra;
iv) No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz, plasmado nos arts. 607º, nº 5, 1ª parte, e 663º, nº 2, do NCPC do NCPC, decidindo o Juiz segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto (ou bloco de factos);
v) Nesta apreciação livre há que ressalvar que o tribunal não pode desrespeitar as máximas da experiência, advindas da observação das coisas da vida, os princípios da lógica, ou as regras científicas;
vi) Tendo sustentabilidade e sendo compreensível a convicção do julgador de facto, é razoável, é de aceitar a decisão da matéria de facto que o mesmo expressou, se não mostra desconformidade à luz dos meios de prova indicados e produzidos nos autos, convicção e juízo que a Relação, perante os dados probatórios concretos, também consegue formular;
vii) Sendo o R./apelante compossuidor de determinados prédios, para os adquirir em exclusividade, carecia de demonstrar, o animus como exclusivo proprietário, e na falta de registo, a duração da posse por determinado número de anos, 15 anos se de boa fé ou 20 anos se de má fé, com as características indicadas nos arts. 1252º, nº 2, 1296º, 1297º, 1258º, 1260º, a 1262º do CC;
viii) Faltando a demonstração do animus, porque não se comprovou que o R. possuísse os prédios como “coisa sua” e, na sua parte urbana (casa de habitação, dependências, arrecadação, palheiro) que tivesse realizado benfeitorias, na convicção de que as fazia em prédio seu, na qualidade de seu proprietário, e sem oposição de ninguém, tal realidade implica que o R. não adquiriu os prédios por usucapião.
IV - Decisão
Pelo exposto, julga-se o recurso improcedente, assim se confirmando a decisão recorrida.
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Custas do recurso pelo R./recorrente.
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Coimbra, 9.10.2026
Moreira do Carmo
Carlos Correia de Oliveira
Luís Cravo