Acórdãos TRC	Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:	2967/02
Nº Convencional:	JTRC 01833
Relator:	GARCIA CALEJO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO PRIORIDADE DE PASSAGEM RENÚNCIA CULPA RESPONSABILIDADE CIVIL
Data do Acordão:	11/12/2002
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO
Decisão:	REVOGADA EM PARTE
Área Temática:	DIREITO CIVIL
Legislação Nacional:	ARTS. 12º, 29º Nº1, 30º Nº1, 35º Nº1 DO CÓDIGO DA ESTRADA
Sumário:	I - Uma condutora titular do direito de prioridade de passagem que, chegada a um cruzamento, dá indicação aos condutores que seguiam na avenida onde pretendia entrar de que podiam continuar a sua marcha, renuncia àquele direito. II - De seguida, a manobra de retoma de marcha, com penetração em via de trânsito diferente daquele onde se encontrava imobilizada e de mudança de direcção para a esquerda, sem a devida atenção para com todos os veículos que circulavam nessa via, configura uma conduta desatenta e negligente por parte dessa mesma condutora titular do direito de passagem. III - Tal condutora, ao iniciar a marcha do seu veículo sem se aperceber da presença da autora que, tripulando um ciclomotor, circulava na dita avenida, não tendo tomado as necessárias precauções, é responsável pelo acidente. IV - A autora é também responsável pela eclosão do acidente na medida em que deveria ter observado que o veículo conduzido pela ré se preparava para entrar na avenida por onde ela circulava e, apresentando-se pela direita, tinha prioridade de passagem sobre si, pelo que deveria, no mínimo, ter reduzido a velocidade. V - Tendo a autora e a ré contribuído de igual modo para a produção do acidente deve atribuir-se a cada uma delas 50% de culpa.
Decisão Texto Integral: