Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
| 1386/99 |  |
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRC68/2 | ||
| Relator: | GARCIA CALEJO | ||
| Descritores: | INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA PROVOCADA | ||
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| Data do Acordão: | 06/01/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Legislação Nacional: | ARTº 325º, 320º, 27º, 28º, 30º E 330º, Nº 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. | ||
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| Sumário: | I.A intervenção acessória provocada (assim como o era o chamamento à autoria) é o in-cidente processual adequado para que o segurado, demandado para pagar uma indemniza-ção derivada de acto gerador da responsabilidade civil, existindo contrato de seguro, faça in-tervir a seguradora. | ||
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| Decisão Texto Integral: |