Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
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CO-ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
EXONERAÇÃO DO ANTIGO DEVEDOR
II.Caso contrário haverá co-assunção da dívida pelo novo e pelo primitivo devedores.
III.A declaração expressa referida em I é a que se destina unicamente e em primeira linha a exteriorizar a vontade de desonerar o antigo devedor.
IV.Podendo ser feita não só por palavras ou escrito, como também por qualquer outro meio directo e imediato de manifestação de vontade, que pode ser detectado pela via inter-pretativa.
V.Se o acordo de transferência da dívida ocorreu nas instalações da credora, nele inter-veio também um seu representante, e na sequência dele a credora encerrou completamente a conta-corrente contabilística do primitivo devedor, transferindo o saldo devedor para a conta-corrente contabilística aberta em nome do novo devedor, deve interpretar-se esse complexo quadro factual como manifestação directa e imediata da vontade da credora de exonerar o primitivo devedor da dívida transferida para o novo devedor.