II - Quanto ao primeiro elemento, a impossibilidade refere-se à superveniência do documento, referida ao momento do julgamento em primeira instância, e pode ser caracterizada como superveniência objectiva ou superveniência subjectiva.

III - Objectivamente, só é superveniente o que historicamente ocorreu depois do momento considerado, não abrangendo incidências situadas, relativamente a esse momento, no passado. Subjectivamente, é superveniente o que só foi conhecido posteriormente ao mesmo momento considerado.

IV - Neste caso (superveniência subjectiva) é necessário, como requisito de admissão do documento, a justificação de que o conhecimento da situação documentada, ou do documento em si, não obstante o carácter pretérito da situação quanto ao momento considerado, só ocorreu posteriormente a este e por razões que se prefigurem como atendíveis.

V - Só são atendíveis razões das quais resulte a impossibilidade daquela pessoa, num quadro de normal diligência referida aos seus interesses, ter tido conhecimento anterior da situação ou ter tido anteriormente conhecimento da existência do documento.

VI - Quanto ao segundo elemento referido em I deste sumário, o caso indicado no trecho final do artigo 651º, nº 1 do CPC (a junção do documento ter-se tornado necessária em virtude do julgamento proferido na primeira instância), pressupõe a novidade da questão decisória justificativa da junção do documento com o recurso, como questão operante (apta a modificar o julgamento) só revelada pela decisão recorrida, o que exclui que essa decisão se tenha limitado a considerar o que o processo já desde o início revelava ser o thema decidendum.

, tivesse estado impossibilitado de ter conhecimento anterior da situação ou da existência do documento.
Ora, tal não acontece.
Na realidade, o facto que o Recorrente agora pretende provar já seria um facto existente desde momento anterior ao julgamento, por alegada falência da intervenção cirúrgica. Sendo um facto que o Recorrente pretendia provar, porque alegado, em sede de primeira instância, já deveria ter, há muitos anos, efetuado o exame clínico que ora realizou - na concretização do aludido quadro de defesa diligente e zelosa dos seus interesses.
Alegar na petição inicial a má execução da intervenção cirúrgica Com efeito, no artigo 28.º da sua petição sustentou o Autor que “Objectivamente, a operação não foi bem executada, tendo havido erro médico, como o seu desastroso resultado é prova cabal”. Essa alegação e fundamento veio o Autor a repetir nos artigos 31.º, 2.ª parte, 42.º, 2.ª parte e 47.º, 1.ª parte, todos do mesmo articulado. e deixar para vários anos após a cirurgia e muitos meses após a decisão em primeira instância a realização de exame físico, sem qualquer hipótese de controle pelo Tribunal e pelos Recorridos, não é, seguramente, comportar-se de forma diligente e zelosa na defesa dos seus interesses, razões pelas quais não se admite o documento junto com o recurso.
Do alcance do documento -
Mesmo que o documento fosse admissível, importaria sempre avaliar a utilidade do mesmo no encontro da solução para o presente recurso.
Defende o Alegante que resulta do documento que ainda tem o quisto do utrículo com 8 mm (conclusão 4); este exame viria provar que a operação de remoção do quisto do utrículo não foi bem realizada nem sucedida, ao contrário do que os Recorridos disseram (conclusão 5);
Ora, do documento a que o Recorrente agora junta, resulta apenas:
-que o exame a que o Recorrente agora se sujeitou não conclui existir um quisto de 8 mm mas tão só que a imagem recolhida é compatível com quisto do utrículo de 8 mm - o que torna óbvio serem necessários mais exames para a conclusão definitiva;
-que esse exame foi realizado cerca de 8 meses após a realização do julgamento em sede de primeira instância, e cerca de 7 anos após a realização de ecografia pós-operatória, em 12 de janeiro de 2011; desse exame de 2011 foi então possível constatar a redução do quisto e de que se encontrava livre o canal de drenagem - tudo como se respiga do exame clínico em consulta externa constante do processo clínico junto aos autos, devidamente apreciado pelo competente perito em sede de prova pericial (resposta ao quesito 26); e, finalmente,
-que do atual exame resulta o seguinte “(...) Mostra discreta loca central relacionável com intervenção cirúrgica”. Tal é compatível, isso sim, com a intervenção cirúrgica discutida nos autos, e revelador que o quisto que ali se encontrava foi definitivamente removido.
Ora, o Recorrente pretende fazer prova que a operação foi falhada através da junção de um documento comprovativo de um exame realizado cerca de 7 anos após outros exames, estes efetuados logo no pós-operatório e levados em conta em julgamento, dos quais resultou a eficácia da operação cirúrgica discutida nos autos.
E deste novel exame decorre que aquilo que parece ser um quisto de 8 mm convive com uma loca central relacionável com uma intervenção cirúrgica - o que tudo leva a crer poder tratar-se de um novo quisto e não da recidiva do anterior.
Mais uma vez, os documentos juntos pelo Autor/Recorrente parecem mostrar o contrário do que este defende na petição inicial e neste recurso - que a operação foi bem realizada.
Da alteração da matéria de facto -
Pretendendo o Recorrente a alteração das respostas aos factos constantes das alíneas J), K), L), M), R), S), T), V), W), X) e Y) dos factos provados, procedeu o mesmo ao cumprimento do ónus de indicar os concretos pontos da prova em que sustenta as suas pretensões, mas fê-lo despejando, em amálgama, extratos dos depoimentos e declarações de, entre testemunhas e partes, oito pessoas - contando, seguramente, que caberá a este Tribunal e aos Recorridos descortinar quais delas pretende reportar a que factos de entre os impugnados. Atendendo à multiplicidade de acontecimentos e factos referidos nas alíneas J), K), L), M), R), S), T), V), W), X) e Y) dos factos provados, a reprodução sem tratamento e em conjunto de extratos do depoimento e declarações de oito pessoas que foram ouvidas em julgamento equivale a ajoujar aos ombros do julgador e dos Recorridos a tarefa, que competia ao Recorrente, de indicar os concretos motivos que, na sua ótica, imporiam a mudança do sentido de prova a cada um dos concretos factos apurados na sentença em apreço - lê-se nas contra-alegações e aqui corrobora-se.
Mas ainda assim, vejamos o que esgrima o Recorrente, sustentado no “Relatório Pericial” e na “audição das testemunhas” (sic) (conclusão 9).
Do Relatório Pericial
Não se descortina com exatidão qual é o argumento que o Recorrente procura retirar do recurso que faz ao Relatório Pericial na única resposta que deste extraiu para as suas alegações de recurso (conclusões 11, 12, 13, 14 e 15).
Alegou o Autor, na sua petição inicial, que não conseguia ejacular (artigos 11.º e 37.º do petitório).
Mas para prova do que alegou, juntou aos autos documentação de padecer de ejaculação retrógrada.
E, portanto, fez crer às partes e ao julgador - alimentando ao longo de toda a prova e julgamento essa convicção - de que, quando se referia a não ter ejaculação queria com isso significar que passou a ter ejaculação retrógrada (veja-se, quanto a este entendimento, os quesitos da prova pericial requerida pelo próprio Autor em sede de petição inicial).
No âmbito do nosso sistema processual, à parte que invoca um direito compete-lhe fazer a prova dos factos constitutivos do mesmo - artigo 342.º/1 CC.
Tendo o Autor alegado padecer de ausência de ejaculação, competia a ele a prova da inexistência da mesma.
Resulta dos factos provados - e o próprio Autor não põe em crise - que
-cerca de um mês e meio depois da intervenção cirúrgica o Autor teve relações sexuais com J., tendo ejaculado de forma “seca” (facto provado sob a alínea MM);
-em 23 de junho de 2010 o Autor parou de tomar o Omnic por sentir o ejaculado mais “seco” (facto provado sob a alínea UU);
Ora, sentir um ejaculado mais “seco” é, ainda assim, ter um ejaculado.
O que o Recorrente alegava era que deixou de ejacular.
Por outro lado, e como expressamente resulta da matéria não provada consignada na sentença em crise, considerou o Senhor Juiz que o Autor não provou ter ficado impossibilitado de ejacular de forma “normal”.
Na realidade, e como diz o povo no seu conhecimento de experiência feito, uma andorinha não faz a primavera: tendo provado o Autor apenas que, em uma ocasião, mais precisamente um mês e meio depois da operação, teve uma relação sexual com ejaculado de forma “seca” e que, mais tarde, sentia o ejaculado mais “seco”, tal não legitima a conclusão de que se encontra impossibilitado de ejacular de forma normal - essa prova ficou, pois, por fazer.
Por outro lado, a perícia efetuada, nos esclarecimentos de 14 de maio de 2015, expressamente concluiu que a intervenção cirúrgica a que o Recorrente foi submetido “(…) não lhe provocou ejaculação retrógrada”.
Para além do mais, mesmo que provado estivesse, que não está, a impossibilidade de o Autor ejacular de forma normal, sempre não resultaria a existência de nexo de causalidade entre a alegada maleita e a conduta dos Réus.
Com efeito, resultou da matéria provada na alínea BB) levada em consideração na decisão, e não posta em causa pelo Recorrente, que o procedimento conduzido pelos Réus, foi o procedimento correto e de acordo com as leges artis da especialidade médica, tudo como resulta abundantemente do relatório da perícia médica efetuada no âmbito da prova produzida nos autos.
Dos testemunhos, depoimentos e declarações -
Pretende o Recorrente alterar a matéria de facto apurada nas alíneas J), K), L), M), R), S), T), V), W), X) e Y) dos factos provados bem ainda como dar como provado dois outros factos cuja prova foi negada pelo julgador, que o Autor indica agora como alíneas EEE) e FFF) - conclusões 7 e seguintes e 42 e 43 do recurso.
Importa antes de mais relembrar que a convicção do julgador se baseou essencialmente numa apreciação livre e feita à luz das regras da experiência comum da prova produzida nos autos, dos depoimentos e declarações de parte do Autor e dos Réus e dos depoimentos das testemunhas bem ainda como dos documentos juntos aos autos (vide a motivação da sentença recorrida), do qual ressalta a grande importância legitimamente atribuída ao relatório pericial “(…) que teve uma influência decisiva na apreciação de grande parte da matéria controvertida nos autos em função do seu cariz técnico” (fls. 17, primeiro parágrafo, da decisão em crise).
A matéria de facto apurada nas alíneas J), K), L), M), R), S) e T) ora impugnadas, resultaram, na convicção do julgador, do depoimento/declarações de parte do 1.º Réu, cuja exposição dos factos foi especialmente valorada pelo julgador por se ter mostrado mais congruente e pormenorizada do que a que foi apresenta pelo Autor (página 18 da sentença).
Com efeito, considerou o julgador que o depoimento do 1.º Réu, R., “mereceu credibilidade, atento a convicção profunda e a objetividade que revelou na exposição dos factos, mesmo quando lhe era potencialmente desfavorável”.
Ainda no âmbito da valoração que fez ao depoimento deste 1.º Réu, acrescentou o julgador que “Na verdade, por força das regras da experiência, o Tribunal considera que um médico que adota invariavelmente determinados comportamentos, fá-lo-á, também, neste caso específico, tanto mais que revelou recordar-se perfeitamente dos factos relativos ao presente caso, sendo certo que o relato foi harmónico com os documentos juntos aos autos, nomeadamente com o processo clínico do Autor”.
Atente-se que o Recorrente tentou descredibilizar o depoimento do 1.º Réu R. e, ao mesmo tempo, dele retirar conclusões para a matéria provada. Acontece que aquilo que o Recorrente aqui alega ter sido dito pelo Recorrido em sede de depoimento e declarações de parte do Réu são excertos, que embora (quase…) correspondam ao que por ele foi dito, foram arrancados do seu contexto, mascarando a verdade do que foi dito.
Vejamos:
Em primeiro lugar, procura imputar contradição no depoimento relativamente ao facto de o Autor ter ou não levado exames para a consulta inicial - não existe, todavia, qualquer contradição.
Com efeito, a passagem que o Recorrente identifica a 13:38 é antecedida pela seguinte:
Mandatário do Autor:
“Lembra-se quando é que o Autor teve consulta consigo a 1ª vez?” (13:06)
Depoimento de parte do Réu
“Não posso precisar a data. Foi em 2008, penso, penso que foi em 2008” (13:15)
“veio encaminhado pelo médico de família” (13,30)
De seguida, consta a passagem referida pelo Recorrente por ele identificada como 13,38, onde o Recorrido afirma que o Recorrente não levou nenhum exame com ele, apenas tendo dito presencialmente ter feito algumas ecografias.
E a 14:20 consta a seguinte conclusão interrogativa do
Mandatário do Autor
“Do que se lembra, terá tido a 1ª consulta com ele ou ele consigo, em 2008?”
Depoimento de parte do Réu
“Sim, por aí.” (14:29)
E, a 14:34,
Mandatário do Autor:
“Olhe, e depois, o que é que foi diagnosticado (…)”
Depoimento de parte do Réu:
“Lembro-me que ele trazia uma ecografia que…….”
Não há qualquer contradição neste depoimento já que estas declarações do 1.º Réu referem-se a momentos diferentes.
Há que enquadrar temporalmente e textualmente as partes do depoimento referidas pelo Recorrente: o 1.º Réu declarou que o Recorrente não trazia exames aquando da primeira consulta, que terá ocorrido em 2008 - mas, depois, em momento posterior, o Recorrente levou uma ecografia que mostrava um quisto, e que desencadeou uma série de outros exames auxiliares de diagnóstico.
Logo, não há qualquer contradição quando o Recorrido diz que não trouxe exames na primeira consulta e que depois trouxe uma ecografia.
Continua o Recorrente o seu ataque ao depoimento do 1.º Réu transcrevendo duas passagens (15:30 e 15:52) onde o Recorrido afirma que o Recorrente tem um quisto de grandes dimensões e que estes quistos se encontram todas as semanas em homens com idade superior a 50 anos.
E transcreve ainda uma outra passagem (16:16) onde o Recorrido afirma que estes quistos existem à nascença e são assintomáticos, o que não acontecia com o do Recorrente, que era volumoso e provocava dor.
E conclui ter sido dito pelo Recorrido que na idade do Recorrente não seria aconselhável esta cirurgia.
Também estes excertos - uns inexistentes, outros retirados do depoimento global -, por descontextualizados, resultam intencionalmente alterados no seu sentido original.
A afirmação de que o quisto era de grandes dimensões tem que ser integrada no que o Recorrido depõe nas seguintes passagens em resposta ao Mandatário do Autor:
Depoimento de parte do Réu:
(…) “O quisto estava embebido no tecido prostático” =22m26s=
Depoimento de parte do Réu:
“Aquilo que a ressonância nos dizia não era exatamente o que lá estava… O que é normal. As ressonâncias, TACs, etc, são meios auxiliares, dão-nos uma ideia do que lá está.” =22m29s=
Mandatário do Autor:
“Lembra-se do que é que dizia a ressonância?”=22m46s=
Depoimento de parte do Réu:
(…) “Tivemos que ir mais longe, tivemos que escavar mais, para conseguirmos chegar ao quisto” =22m47s=
Depoimento de parte do Réu:
“Tinha um quisto do utrículo com 3 e tal centímetros de diâmetro” =22m57s=
Mandatário do Autor: (26:50)
“Sabe-me agora dizer qual a dimensão do quisto?”
Depoimento de parte do Réu:
“Não, não conseguimos, era maior que na ressonância e mais profundo no tecido prostático”.
Também aqui não se encontra nenhum motivo que ponha em causa a credibilidade do depoimento do Recorrido: apesar de saber que o quisto era de grandes dimensões, veio a constatar na cirurgia que o quisto era maior do que constava da ressonância e encontrava-se muito profundo no tecido prostático.
A alegação do Recorrente de que o Recorrido proferiu em algum lugar do seu depoimento que “Com a idade do recorrente não seria aconselhável esta cirurgia” não corresponde à verdade. O Recorrido não proferiu tal afirmação no seu depoimento. Bem pelo contrário, o que o Recorrido 1.º Réu sustentou por diversas vezes ao longo do seu depoimento foi que o quisto era grande, provocava dores muito fortes com as quais o Recorrente não podia viver, não havia solução medicamentosa, pelo que a única hipótese de solução seria a intervenção cirúrgica.
Por último, e quanto às passagens que o Recorrente transcreve (57:12 e 57:20), também aqui a conclusão tirada pelo Recorrente está inquinada pela manifesta falta de coerência com o restante depoimento que a seguir se transcreve:
Mandatário:
(…)
Olhe, senhor doutor: já agora, o senhor quando fez essas explicações ao Autor o senhor doutor acompanhou com algum quadro, fez algumas…? =57m08s a 57m18s=
Depoimento de parte do Réu:
Eu gosto muito de falar com os doentes e explicar-lhes com desenhos o que é que se está a passar. Aliás, como estou a tentar aqui explicar com alguma profundidade para as pessoas entenderem…
Não lhe posso dizer com certeza absoluta que lhe fiz desenhos e escrevi tudo e não sei quê e lhe mostrei os desenhos, mas a probabilidade de isso ter acontecido é muito grande, porque eu faço isso normalmente com todos os doentes quando lhes vou explicar alguma coisa que lhes vou fazer. =57m07s a 57m44s= [Teor da transcrição diferente das transcritas pelo Recorrente].
Mandatário:
Pronto. Portanto, pelo que o senhor me está a dizer veja se eu posso concluir assim: é que explicou-lhe verbalmente e pode até ter feito, provavelmente…, ter feito uns bonecos? =57m44s a 57m52s=
Depoimento de parte do Réu:
Eventualmente…, quase muito provavelmente porque eu faço isso sempre! =57m52s a 57m54s=
Mandatário:
Olhe, senhor doutor, o senhor doutor chegou-lhe a perguntar, nessa altura em que lhe explicou isso, chegou-lhe a perguntar se ele tinha alguma dúvida, se ele queria perguntar alguma coisa que não tivesse entendido…
O senhor doutor explicou, eventualmente até fez uns bonecos, e agora a minha pergunta é: disse-lhe – olhe, o senhor percebeu, quer perguntar alguma coisa? =57m54s a 58m16s=
Depoimento de parte do Réu:
Isso vem na sequência da conversa!
- Está tudo bem? Percebeu? Precisa de algum… =58m16s a 58m19s=
Mandatário:
Pronto. Mas perguntou… =58m19s a 58m21s=
Depoimento de parte do Réu:
Pergunta-se sempre, não é? =58m21s a 58m23s=
Mandatário:
Sim. Mas a minha pergunta é se pergunta sempre? =58m23s a 58m25s=
Depoimento de parte do Réu:
Sim, sim, sim! =58m25s=
Mandatário:
… se neste caso o senhor doutor perguntou? =58m25s a 58m26s=
Depoimento de parte do Réu:
Sim, sim, sim! =58m26s a 58m27s=
Mandatário:
E agora a minha pergunta é: o senhor…, o autor nessa altura aceitou ser intervencionado assim? =59m36s a 59m40s=
Depoimento de parte do Réu:
Tanto aceitou que assinou! =59m40s a 59m41s=
Bastará atentar ao que o Recorrido admite e responde ao Mandatário para não restarem dúvidas de que o Recorrente foi sobejamente esclarecido sobre toda a intervenção a que iria ser sujeito e eventuais consequências da mesma. Pelo que também não está abalada a credibilidade do seu depoimento, neste capítulo, bem como em todos os restantes anteriormente em análise.
Ora, cabia ao Recorrente ter colocado validamente em crise a convicção do julgador e o seu processo de formação - o que não fez.
Não tendo colocado eficazmente em causa a convicção do julgador e o seu processo de formação, e tendo o Senhor Juiz explicado e sustentado a razão da sua convicção, impossibilitada fica qualquer alteração à matéria de facto apurada de acordo com tal convicção.
A matéria de facto apurada nas alíneas V), X) e Y) ora impugnadas, resultaram, na convicção do julgador, do depoimento das testemunhas F. Vila, T. e M., respetivamente em cada um dos factos a eles atinentes (fls. 19, primeiro parágrafo, da sentença recorrida).
Relativamente à testemunha F. Vila, testemunha do Réu, entendeu o julgador ter o mesmo deposto com verdade aos factos, factos esses de que tinha conhecimento efetivo, tendo o seu depoimento sido valorizado nessa medida (fls. 16, quarto parágrafo, da decisão em apreciação).
Por sua vez, as testemunhas T. e M. entendeu o julgador terem deposto de forma objetiva e clara sobre o facto concreto que cada uma delas vivenciou (fls. 16, último parágrafo e linhas 1 e 2 da página 17 da sentença recorrida).
Relativamente à matéria dada como provada na alínea W), esclarece o julgador que tal matéria “resulta essencialmente da análise crítica do conjunto da prova produzida nos autos, com referência à documentação constante dos autos, a folhas especificadas nos locais próprios do probatório”.
Não tendo sido atacados os fundamentos da convicção do julgador e o processo formativo dessa convicção, nem tão pouco a credibilidade das testemunhas e respetivos depoimentos, não se alcança como pode o recorrente atacar validamente a decisão da matéria de facto sustentada naquela credibilidade e depoimentos, como bem observam os Recorridos.
Após leitura atenta das alegações do Recorrente, o pretendido por este é, relativamente à matéria de facto, dar como não provada a matéria constante das alíneas J), K), L), M), R), S), T), V), W), X) e Y) dos factos apurados na decisão em apreço (fls. 59, 60 e 61 das alegações, conclusão 42), para o que, repete-se, carece de razão.
ALÍNEAS J), K), L), M), R), S) e T)
Atente-se, em primeiro lugar, que as matérias de facto constantes das alíneas J), K), L), M), R), S) e T) são matéria de facto que se encontra relacionada com o depoimento prestado pelo Réu R..
Vimos já que o julgador entendeu considerar que o depoimento do 1.º Réu, Dr. R., “mereceu credibilidade, atenta a convicção profunda e a objetividade que revelou na exposição dos factos, mesmo quando lhe era potencialmente desfavorável” (página 15, penúltimo parágrafo, da sentença).
Da audiência gravada, consegue-se respigar das declarações deste 1.º Réu:
depoimento entre as 00’51’’19 e as 01’17’’00
Mandatário:
O senhor doutor quando ele lhe falou, quando lhe veio dizer, enfim, queixar-se de tudo isso que o senhor já falou, dores, as dores que ele se queixava eram dores intensas? =51m19s a 51m27s=
Depoimento de parte do Réu:
Sim!
Ele dizia-me inclusive e aliás isso está…, que não conseguia estar sentado, era impossível estar sentado. =51m27s a 51m37s=
Mandatário:
E o senhor doutor nessa altura falou com ele relativamente às…, às possibilidades, que havia, cirúrgicas de resolver o problema? =51m37s a 51m45s=
Depoimento de parte do Réu:
Nessa primeira consulta não, porque não tínhamos meios auxiliares de diagnóstico compatíveis e consistentes que nos pudessem fazer o diagnóstico. =51m45s a 51m52s=
Mandatário:
Mas isso aconteceu na segunda ou na terceira já? =51m52s a 51m56s=
Depoimento de parte do Réu:
Quando tivemos…, quando tivemos…
É o que eu digo: quer dizer, pusemos um medicamento…, pusemos-lhe…, fizemos tratamento médico na tentativa de resolver a situação… =51m56s a 52m04s=
Mandatário:
Quando diz tratamento médico, diz medicamentoso? =52m04s a 52m05s=
Depoimento de parte do Réu:
Exatamente!
Medicamentoso e só depois…
O doente não foi operado no mesmo dia, nem foi posto… =52m05s a 52m12s=
Mandatário:
Depois de ter concluído que não era possível resolver por via medicamentosa, o senhor doutor optou, digamos assim, sugeriu a via cirúrgica? =52m20s a 52m27s=
Depoimento de parte do Réu:
Exatamente! =52m27s a 52m28s=
Mandatário:
E a minha pergunta é: nessa altura o senhor doutor falou com ele a dizer:
- Olhe, o senhor tem estas possibilidades, há esta cirurgia, aquela…
O senhor doutor concretamente que cirurgias é que o senhor doutor lhe disse?!
- Olhe, temos esta solução e aquela… =52m28s a 52m40s=
Depoimento de parte do Réu:
Falei-lhe naquilo que está mais ou menos definido.
Isto podíamos fazer-lhe esta cirurgia que é a que está definida há muitos anos e é a que está…, e é a que está mais alicerçada, ou podíamos fazer-lhe uma esclerose do quisto. Esta esclerose do quisto transporta…, transportava riscos muito maiores. =52m40s a 53m03s=
Mandatário:
Quais eram, senhor doutor? =53m03s a 53m04s=
Depoimento de parte do Réu:
Infeção, refazer…, refazer o quisto e eventualmente fazer uma atrésia…, fazer uma esclerose do canal deferente e então aí assim é que nós não teríamos mesmo espermatozoides. =53m04s a 53m17s=
Mandatário:
Senhor doutor, deixe-me só recapitular: os riscos poderiam ser a infertilidade… =53m18s a 53m21s=
Depoimento de parte do Réu:
A infertilidade, a infeção…=53m22s a 53m24s=
Mandatário:
… poderia ser a reincidência do quisto, poderia não dar resultado… =53m25s a 53m28s=
Depoimento de parte do Réu:
…e a infeção…=53m29s a 53m31s=
Mandatário:
Mas transmitiu-lhe isso a ele? =53m32s a 53m34s=
Depoimento de parte do Réu:
Transmiti-lhe…
Eu primeiro propus cirurgia, depois apresentei o caso em reunião de serviço…
(…)
O caso foi apresentado em reunião de serviço, foram postas em cima da mesa… =53m34s a 53m53s=
Mandatário:
O senhor doutor primeiro falou com o doente:
- Olhe, vamos ter que recorrer a cirurgia, optou por esses dois…, explicou-lhe esses dois caminhos? =53m57s a 54m05s=
Depoimento de parte do Réu:
Não, só lhe expliquei depois! =54m05s a 54m06s=
Mandatário:
Só.
Mas depois de quê? =54m06s a 54m08s=
Depoimento de parte do Réu:
Depois da reunião de serviço! =54m08s a 54m10s=
Mandatário:
Ah, porque primeiro teve a reunião de serviço!
O senhor doutor pôs em reunião de serviço e essa reunião de serviço quantos médicos tinha, senhor doutor? Mais ou menos? =54m10s a 54m16s=
Depoimento de parte do Réu:
O serviço de urologia. =54m16s a 54m17s=
Mandatário:
O serviço de urologia.
Mas é composto por duas pessoas? =54m17s a 54m20s=
Depoimento de parte do Réu:
Não, era…, na altura éramos quinze ou dezasseis! =54m20s a 54m22s=
Mandatário:
Pronto.
E o senhor doutor expôs este caso e o que é que…, portanto, todos os médicos deram a opinião? =54m22s a 54m27s=
Depoimento de parte do Réu:
Sim senhora! =54m27s a 54m28s=
Mandatário:
E que opinião foi a deles? =54m28s a 54m29s=
Depoimento de parte do Réu:
Foi fazer a resseção transuretral, fazer a marsupialização endoscópica do quisto. =54m29s a 54m33s=
Mandatário:
Aquilo que o senhor doutor veio a fazer de facto? =54m33s a 54m34s=
Depoimento de parte do Réu:
Exatamente! =54m34s a 54m35s=
Mandatário:
Portanto, a nível de serviço foi decidido também que esse seria o melhor caminho? =54m35s a 54m37s=
Depoimento de parte do Réu:
Exatamente! =54m37s a 54m38s=
Mandatário:
E depois de ter essa reunião o senhor doutor teve uma nova consulta com o doente? =54m38s a 54m43s=
Depoimento de parte do Réu:
Não, não, porque não era assim que as coisas funcionavam, não era assim que as coisas funcionavam! =54m43s a 54m49s=
Mandatário:
Então diga o que é que aconteceu. =54m49s a 54m50s=
Depoimento de parte do Réu:
Como sabe, o Serviço Nacional de Saúde tem um tempo de espera terrível, o que nós fazíamos normalmente depois desta reunião de serviço pedíamos ou telefonávamos diretamente ao doente para ele ir ao hospital, o doente vinha ao hospital e aí nós dizíamos:
Pronto! Foi apresentada em reunião de serviço e ficou isto decidido e é isto que lhe vamos fazer.
Portanto, essa…, esta comunicação não está escrita, por isso. =54m50s a 55m20s=
(…)
Mandatário:
E o senhor doutor nessa altura fez isso? =55m49s a 55m51s=
Depoimento de parte do Réu:
Fizemos! =55m51s a 55m52s=
Mandatário:
Quando o senhor diz “fizemos”, foi o senhor doutor que fez ou fez mais alguém? =55m52s a 55m54s=
Depoimento de parte do Réu:
Fiz, fiz! =55m54s a 55m55s=
Mandatário:
O senhor doutor nessa altura o que é que lhe disse em concreto? =56m10s a 56m13s=
Depoimento de parte do Réu:
Conforme eu lhe tinha dito:
- Vamos operá-lo, vamos fazer isto! Está de acordo? =56m13s a 56m18s=
Mandatário:
Mas disse-lhe: há outros caminhos, que podiam ser estes? =56m18s a 56m24s=
Depoimento de parte do Réu:
Claro, claro!
Portanto, nós apresentamos em reunião de serviço, fizemos estas propostas, mas chegamos à conclusão que a melhor atitude seria esta! =56m24s a 56m34s=
Mandatário:
Quando o senhor doutor lhe disse isso, também lhe disse quais eram, em concreto, os riscos que essa cirurgia tinha? =56m34s a 56m43s=
Depoimento de parte do Réu:
Sim, eu expliquei-lhe, sim! =56m43s a 56m44s=
Mandatário:
(…)
Inclusivamente esta possibilidade de ejaculação retrógrada? =56m44s a 56m53s=
Depoimento de parte do Réu:
Inclusive a possibilidade de ejaculação retrógrada. =56m53s a 56m57s=
Mandatário:
Inclusivamente esta possibilidade de ejaculação retrograda.
Muito bem!
E também já disse que, como era novo, até podia não ser definitiva? =56m57s a 57m04s=
Depoimento de parte do Réu:
Exatamente! =57m04s a 57m05s=
Mandatário:
Mesmo que viesse a acontecer até podia não ser definitiva? =57m05s a 57m07s=
Depoimento de parte do Réu:
Exatamente! =57m07s a 57m08s=
Mandatário:
Muito bem!
Olhe, senhor doutor, já agora, o senhor quando fez essas explicações ao Autor, o senhor doutor acompanhou-o com algum quadro, fez algumas…? =57m08s a 57m18s=
Depoimento de parte do Réu:
Eu gosto muito de falar com os doentes e explicar-lhes com desenhos o que é que se está a passar. Aliás, como estou a tentar aqui explicar com alguma profundidade para as pessoas entenderem.
Não lhe posso dizer com certeza absoluta que lhe fiz desenhos e escrevi tudo e não sei quê e lhe mostrei os desenhos, mas a probabilidade de isso ter acontecido é muito grande porque eu faço isso normalmente com todos os doentes quando lhes vou explicar alguma coisa que lhes vou fazer. =57m07s a 57m44s=
Mandatário:
Pronto.
Portanto, pelo que o senhor me está a dizer, veja se eu posso concluir assim: é que explicou-lhe verbalmente e pode até ter feito, provavelmente…, ter feito uns bonecos? =57m44s a 57m52s=
Depoimento de parte do Réu:
Eventualmente…, quase muito provavelmente porque eu faço isso sempre! =57m52s a 57m54s=
Mandatário:
Olhe, senhor doutor, o senhor doutor chegou-lhe a perguntar, nessa altura em que lhe explicou isso, chegou-lhe a perguntar se ele tinha alguma dúvida, se ele queria perguntar alguma coisa que não tivesse entendido?
O senhor doutor explicou, eventualmente até fez uns bonecos, e agora a minha pergunta é, disse-lhe:
Olhe, o senhor percebeu, quer perguntar alguma coisa? =57m54s a 58m16s=
Depoimento de parte do Réu:
Isso vem na sequência da conversa:
- Está tudo bem?! Percebeu?! Precisa de algum… =58m16s a 58m19s=
Mandatário:
Pronto!
Mas perguntou… =58m19s a 58m21s=
Depoimento de parte do Réu:
Pergunta-se sempre, não é?! =58m21s a 58m23s=
Mandatário:
Sim.
Mas a minha pergunta não é se pergunta sempre, mas sim se neste caso perguntou? =58m23s a 58m25s=
Depoimento de parte do Réu:
Sim, sim, sim, sim, sim! =58m25s=
Mandatário:
Se, neste caso, o senhor doutor perguntou? =58m25s a 58m26s=
Depoimento de parte do Réu:
Sim, sim, sim! =58m26s a 58m27s=
(…)
Mandatário:
E agora a minha pergunta é: o senhor…, o autor nessa altura aceitou ser intervencionado assim? =59m36s a 59m40s=
Depoimento de parte do Réu:
Tanto aceitou que assinou! =59m40s a 59m41s=
Mandatário:
Certo!
Mas essa é a minha pergunta: ele assinou esse documento pelo punho dele – ele também não põe em causa que assinou… =59m41s a 59m47s=
Depoimento de parte do Réu:
Eu penso que sim! =59m47s a 59m48s=
Mandatário:
O senhor doutor ficou com a convicção de que ele, na altura… =59m48s a 59m51s=
Depoimento de parte do Réu:
Ele assinou-o à minha frente, portanto…, penso que foi pelo punho dele! =59m51s a 59m52s=
Mandatário:
Ele assinou à sua frente…
Pronto.
Mas a minha pergunte é se o senhor doutor ficou com a convicção de que ele não tinha dúvidas nenhumas de que queria fazer a intervenção e de que estava esclarecido? =59m52s a 01h00m01s=
Depoimento de parte do Réu:
Claro! =01h00m01s a 01h00m02s=
Mandatário:
Pronto!
Muito bem! =01h00m01s a 01h00m02s=
Depoimento de parte do Réu:
Como a qualquer doente, nós não operamos nenhum doente que ponha alguma dúvida ou que transmita alguma dúvida sobre aquilo que lhe vamos fazer! =01h00m01s a 01h00m11s=
Mandatário:
Mas o senhor, este autor em concreto, levantou-lhe alguma questão? =01h00m11s a 01h00m14s=
Depoimento de parte do Réu:
Não! =01h00m14s a 01h00m15s=
Mandatário:
Depois das suas explicações? =01h00m15s a 01h00m16s=
Depoimento de parte do Réu:
Não! =01h00m16s a 01h00m17s=

Resulta assim do exposto que a matéria dada como provada nas alíneas J), K), L), M), R), S) e T) encontram plenamente o seu fundamento na parte do depoimento do 1.º Réu acima indicado - bem como, aliás, em outros momentos do seu depoimento.
ALÍNEAS V) E W)
Vejamos agora a matéria dada como provada nas alíneas V) e W), relativas ao depoimento da testemunha Dr. F..
Esta testemunha foi acreditada pelo Tribunal a quo, considerando ter o mesmo deposto com verdade aos factos, factos esses de que tinha conhecimento efetivo, tendo o seu depoimento sido valorizado nessa medida (fls. 16, quarto parágrafo, da sentença).
Pode-se recolher com interesse para a prova dos factos constantes das aludidas alíneas V) e W):
extrato de depoimento entre as 00’48’’20 e as 01’48’’00
Mandatário do Réu:
Senhor doutor: uma outra coisa que me interessa é concretamente agora a situação do consentimento informado.
Ao senhor doutor coube-lhe isso porque lembrou-se de fazer esse consentimento? Porque é prática hospitalar? O senhor doutor tem já essa função quando lhe cabe essas tarefas específicas de estar a receber aquele paciente para intervenção cirúrgica? Gostava que explicasse isto ao Tribunal =48m20s a 48m47s=
Testemunha:
Por norma, no Serviço de Urologia do Hospital (...) todos os doentes que eram internados no dia anterior era visto o processo e era visto se o consentimento estava assinado, ou não, porque se não tivesse o consentimento informado assinado, o doente não pode entrar no bloco, não pode descer ao bloco.
Portanto, era função do médico que estava de serviço no dia anterior verificar isso e assinar o consentimento e informar o doente e assinar o consentimento. =48m47s a 49m09s=
Mandatário do Réu:
Portanto, o senhor doutor é que estava de serviço no dia anterior? =49m09s a 49m11s=
Testemunha:
Exatamente! =49m11s a 49m12s=
Mandatário do Réu:
Por isso é que o senhor doutor interveio nessa… =49m12s a 49m14s=
Testemunha:
Exatamente! =49m14s a 49m15s=
Mandatário do Réu:
O senhor doutor é capaz de nos explicar como é que procedeu neste caso concreto para obter esse consentimento?
O senhor doutor tem um documento assinado que eu deduzo que seja um documento assinado pelo senhor P. – pelo menos não está impugnada a assinatura, a não ser que haja novidade de última hora –, há um documento que está nos autos e que eu deduzo que então tenha sido o senhor doutor que fez…, que obteve essa assinatura dele.
E a minha pergunta é: o senhor doutor obteve essa assinatura dele como? Explicou-lhe alguma coisa, disse:
- Olhe, assine aqui este papel porque sem ele não pode ser intervencionado.
É capaz de nos explicar como é que o senhor doutor agiu? =49m15s a 49m51s=
Testemunha:
Sim, eu posso explicar como é que eu ajo no dia a dia. Como entende, foi uma coisa que se passou já há oito anos e não posso precisar se foi este senhor ou aquele, mas na minha prática…, mas na minha prática do dia-a-dia, normalmente quando um doente vai ser intervencionado a uma cirurgia endoscópica de próstata ou um utrículo, ou um quisto, informo sempre que a cirurgia é feita pela via urinária, não é?, e informo sempre dos principais riscos que ocorrem, nomeadamente incontinência urinária e ejaculação retrógrada, e pergunto depois se tem alguma dúvida e para assinar o consentimento, normalmente é assim que ajo no dia-a-dia. =49m51s a 50m29s=
Mandatário do Réu:
Sempre com toda a gente? =50m29s a 50m30s=
Testemunha:
Sim! =50m30s a 50m31s=
Mandatário do Réu:
Há alguma situação em que o senhor doutor não faça isso? =50m31s a 50m33s=
Testemunha:
Por norma, não. =50m33s a 50m34s=
Mandatário do Réu:
Mas o que é isso “por norma”, senhor doutor? =50m34s a 50m35s=
Testemunha:
É a maneira de atuar no dia-a-dia, não posso precisar… =50m35s a 50m40s=
Mandatário do Réu:
O que eu lhe quero perguntar é se o senhor doutor faz isso com todas as pessoas? =50m40s a 50m43s=
Testemunha:
Com todas as pessoas, é assim que ajo no dia-a-dia, sim! =50m43s a 50m44s=
Mandatário do Réu:
Portanto, posso concluir que também fez com esta? =50m44s a 50m46s=
Testemunha:
Eu penso que sim! =50m46s a 50m48s=
Juiz de Direito:
Então diga-me lá o que é que o senhor fez concretamente, portanto, vamos lá reproduzir isto em termos de imagem: onde é que estava o autor no hospital? Estava numa sala, estava num quarto? =50m50s a 51m01s=
Testemunha:
Normalmente o consentimento é assinado na enfermaria. =51m01s a 51m05s=
Juiz de Direito:
Mas recorda-se deste paciente em concreto ou está a falar em abstrato? =51m05s a 51m11s=
Testemunha:
Não, não me recordo do paciente em concreto. Isso não posso dizer que me recordo, porque já foi há tanto tempo que não me lembro. =51m11s a 51m19s=
Juiz de Direito:
Não se lembra.
Portanto, não se lembra o que é que disse ao paciente? =51m19s a 51m23s=
Testemunha:
Posso dizer aquilo que digo por norma, agora em concreto do ato não me recordo, não lhe posso dizer que sim, porque não! =51m23s a 51m28s=
Juiz de Direito:
Existe algum motivo para pensar que o senhor doutor não cumpriu o procedimento regra, neste caso? =51m28s a 51m34s=
Testemunha:
Para mim, não!
Não existe nenhum motivo para pensar que não cumpri as regras. =51m34s a 51m37s=
Juiz de Direito:
Então o procedimento regra qual foi? Repita lá, se faz favor? =51m37s a 51m42s=
Testemunha:
Portanto, normalmente explico que a cirurgia é feita por via uretral, não é?, que os principais riscos é a incontinência urinária e a ejaculação retrógrada, e depois pergunto se tem alguma dúvida em relação à cirurgia, à intervenção, e peço para assinar o consentimento. =51m42s a 51m55s=
Juiz de Direito:
Concretamente só alertou do risco da ejaculação retrógrada e da incontinência urinária? =51m55s a 52m03s=
Testemunha:
Normalmente sim, que são os riscos mais frequentes e os mais gravosos para os doentes, normalmente, nomeadamente a incontinência urinária. =52m03s a 52m12s=
Juiz de Direito:
Pronto!
E qual era o ato cirúrgico que ia ser realizado? O que é que estava previsto, ou programado? =52m12s a 52m18s=
Testemunha:
Estava previsto uma resseção do quisto do utrículo. =52m18s a 52m21s=
Juiz de Direito:
Em que é que isso consiste? Explique-nos lá. =52m21s a 52m24s=
Testemunha:
Portanto, a resseção do quisto do utrículo consiste em através de um aparelho, um recetor, retirar a parede anterior do quisto de maneira a abrir o quisto e resolver a situação clínica. =52m24s a 52m37s=
Juiz de Direito:
Portanto, retirar a parede do quisto e resolver a situação, basicamente, não é? =52m37s a 52m40s=
Testemunha:
Basicamente. =52m40s a 52m41s=
Juiz de Direito:
E sabe se isto foi feito, ou se só foi feito isto, ou se foi feito mais alguma coisa? =52m41s a 52m47s=
Testemunha:
Eu não lhe posso dizer isso porque não sei, eu não estive durante a cirurgia, não lhe posso confirmar isso. =52m47s a 52m51s=
Juiz de Direito:
Mas o consentimento informado era para isso, para a resseção do quisto do utrículo, é isso? =52m51s a 52m56s=
Testemunha:
Sim, acho que sim! =52m56s a 52m57s=
Juiz de Direito:
E se eu lhe dissesse que foi feito…, ora bem, nas palavras do autor isto tem um nome, raspagem da próstata.
Estava lá no consentimento informado? =52m57s a 53m08s=
Testemunha:
Não lhe posso dizer isso… =53m08s a 53m11s=
Juiz de Direito:
Ou esta resseção do quisto abrange também esta parte? =53m11s a 53m14s=
Testemunha:
É assim: não lhe posso dizer, porque isso depende do que se encontrar durante o ato cirúrgico. =53m14s a 53m21s=
Juiz de Direito:
O consentimento informado abrangia, ou não, esta eventualidade? =53m21s a 53m24s=
Testemunha:
O consentimento informado pode abranger a eventualidade porque a gente durante o ato cirúrgico pode ter que…, pode deparar com situações inesperadas e ter que adaptar a nossa estratégia, não é? =53m24s a 53m35s=
Juiz de Direito:
Eu estou-lhe a perguntar concretamente se este abrangia. =53m35s a 53m39s=
Testemunha:
Eu penso que sim, que pode abranger essa hipótese, não é?, penso que sim. =53m39s a 53m44s=
Juiz de Direito:
E resulta do consentimento? =53m44s a 53m46s=
Testemunha:
Penso que sim, porque a partir do momento que a gente vai tratar o quisto, tem que raspar tudo o que está á frente do quisto, não é?, basicamente. =53m46s a 53m56s=
Mandatário do Réu:
Portanto, senhor doutor, quando o senhor doutor perguntou ao paciente tem alguma dúvida, ele manifestou-lhe alguma pergunta:
- Olhe, quero saber isto, quero… =54m00s a 54m13s=
Testemunha:
Eu isso não lhe posso confirmar, como lhe digo já…, já não me recordo. =54m13s a 54m16s=
Mandatário do Réu:
Mas o senhor doutor quando a pessoa pergunta, o senhor doutor responde? =54m16s a 54m19s=
Testemunha:
Sim, normalmente sim! =54m19s a 54m20s=
Mandatário do Réu:
Responde!
Esse normalmente é algumas vezes, não é…
Alguma vez o senhor doutor não responde às pessoas? =54m20s a 54m25s=
Testemunha:
Não, não, por norma não, por norma respondo! =54m25s a 54m29s=
Mandatário do Réu:
Pode-se compreender que isso é uma muleta de linguagem, mas aqui as muletas podem prejudicar o sentido das afirmações! =54m29s a 54m34s=
Testemunha:
Claro!
Eu peço desculpa! =54m25s a 54m29s=
Mandatário do Réu:
Ó senhor doutor, consta aqui a assinatura que ele não pôs em causa, P., foi ele que pôs esta assinatura lá? O senhor doutor lembra-se se foi ele com o punho dele? =54m29s a 54m46s=
Testemunha:
A não ser que se fosse uma pessoa incapaz normalmente é o próprio doente que assina. =54m46s a 54m50s=
Mandatário do Réu:
Mas não tem nenhuma indicação de que este fosse incapaz? =54m50s a 54m52s=
Testemunha:
Não! =54m52s a 54m53s=
Mandatário do Réu:
Portanto, o senhor doutor só permite que as pessoas assinem isto depois de fazer essa informação e depois das pessoas tirarem qualquer dúvida que têm, só depois é que assinam? =54m53s a 55m01s=
Testemunha:
Sim! =55m01s a 55m02s=
Mandatário do Réu:
Ou é ao contrário, assinam primeiro e informam depois? =55m02s a 55m03s=
Testemunha:
Não, informamos primeiro a pessoa e depois a pessoa assina, normalmente é assim. =55m03s a 55m07s=
Mandatário do Réu:
Muito bem!
Portanto, o senhor doutor, olhando para esse consentimento, o senhor doutor diz:
Eu informei… =55m07s a 55m12s=
Testemunha:
Sim! =55m12s a 55m13s=
Mandatário do Réu:
E este senhor assinou depois de tirar as…, de tirar os esclarecimentos que quis? =55m13s a 55m16s=
Testemunha:
Sim! =55m16s a 55m17s=
Mandatário do Réu:
A outra pergunta que lhe quero fazer é: depois de olhar para este consentimento, o senhor doutor não tem dúvida da sua…, das suas certezas de que tendo sido o senhor doutor a fazer isto que a pessoa entrou para a sala sabendo ao que ia, e quais os riscos principais daquilo que estava a fazer? =55m17s a 55m33s=
Testemunha:
É esse o propósito do consentimento! =55m33s a 55m37s=

Resulta assim do apontado que a matéria dada como provada nas alíneas V) E W) encontram plenamente o seu fundamento na parte do depoimento da testemunha acima indicada.
ALÍNEA X)
Por sua vez, a testemunha T. entendeu o julgador ter deposto de forma objetiva e clara sobre o facto concreto que vivenciou (fls. 16, último parágrafo e linhas 1 e 2 da página 17 da sentença recorrida).
E analisado o seu depoimento, verifica-se que o julgador podia convencer-se, como se convenceu, da prova do facto vertido na alínea X) dos factos provados. Com efeito,
extrato de depoimento entre as 02’26’’25 e as 02’31’’20 [parte da tarde]
Mandatário do Réu:
Vamos voltar ao documento cento e quarenta e quatro.
Eu gostaria de lhe perguntar, em primeiro lugar, se cá ao fundo do lado esquerdo essa assinatura que eu leio M., e depois em cima T., eu gostava de saber se esta assinatura é sua? =02h26m25s a 02h27m04s=
Testemunha:
É minha. =02h27m04s a 02h27m05s=
Mandatário do Réu:
É sua.
Portanto, foi a senhora que preencheu alguma coisa… =02h27m05s a 02h27m10s=
Testemunha:
Tem o meu número mecanográfico. =02h27m10s a 02h27m11s=
Mandatário do Réu:
Exatamente!
Foi a senhora que, com certeza, preencheu alguma coisa deste papel.
E já agora eu gostava que a senhora fizesse a gentileza de nos explicar que papel é este e qual é a sua intervenção neste papel, neste documento que aqui está. =02h27m11s a 02h27m25s=
Testemunha:
Isto é então uma lista de verificação pré-operatório, é o chamado “check list”, que nós antes do doente ir para o bloco, portanto, o preparamos, pomos soro e essas coisas todas, temos que confirmar se estas coisas que aqui estão se está correto ou não e confirmamos junto à cabeceira do doente e preenchemos se “sim” e se “não” ou “não aplicável” como está aqui. =02h27m25s a 02h27m53s=
Mandatário do Réu:
Muito bem.
Eu daqui verifico, então, nesta parte de baixo, na metade inferior do documento, que existem aqui vários números, oito, nove dez, etc., e depois tem à frente uma coluna que diz “no serviço” e depois “no bloco”.
No bloco já não é consigo, a minha pergunta é saber se este “no serviço” foi preenchido por si? =02h27m53s a 02h28m14s=
Testemunha:
É comigo. =02h28m14s a 02h28m15s=
Mandatário do Réu:
Portanto, se estes “xizinhos” que cá estão foram de sua lavra? =02h28m15s a 02h28m17s=
Testemunha:
São meus! =02h28m17s a 02h28m18s=
Mandatário do Réu:
São de sua lavra!
E agora a minha pergunta é: concretamente, como é que a senhora confirma estas situações que cá estão? =02h28m18s a 02h28m24s=
Testemunha:
A identificação do doente era supostamente… seria uma pulseira que eles têm, a identificação na cama, e essas coisas… =02h28m24s a 02h28m33s=
Mandatário do Réu:
A senhora pergunta:
- Olhe, qual é o seu nome? =02h28m33s a 02h28m35s=
Testemunha:
Confirmamos sempre o nome para não levarmos o doente errado para o bloco operatório, confirmamos se tem próteses nos dentes, anéis, fios… =02h28m35s a 02h28m44s=
Mandatário do Réu:
Nós depois no ponto dezassete temos “confirmação positiva da intervenção proposta e local.”
Como é que depois a senhora, nesta…, nesta parte a senhora tem também ali um “xis”, a dizer verifiquei, como é que a senhora verificou em concreto esta situação? =02h28m44s a 02h29m01s=
Testemunha:
No processo clínico que vai sempre com o doente também havia outra folha que é a do consentimento que tem que estar sempre assinada.
Aliás, eu nunca podia mandar um doente para o bloco sem estar assinado pelo doente!
Aí nós normalmente perguntamos se assinou, antes de, e depois vamos verificar se está assinado pelo doente ou não. =02h29m01s a 02h29m22s=
Mandatário do Réu:
Quando a senhora pergunta ao doente se ele assinou, a senhora pergunta:
- Olhe, o senhor assinou este…, um papel?
Como é que a senhora lhe pergunta isso? =02h29m22s a 02h29m29s=
Testemunha:
Se está informado da cirurgia, o que é que vai fazer…, se o médico lhe explicou o procedimento… =02h29m29s a 02h29m38s=
Mandatário do Réu:
A senhora pergunta se está informado da cirurgia, o que é que vai fazer e se o médico lhe explicou? =02h29m38s a 02h29m44s=
Testemunha:
Não me compete a mim explicar, não é? =02h29m44s a 02h29m46s=
Mandatário do Réu:
Compete-lhe perguntar se foi explicado? =02h29m46s a 02h29m47s=
Testemunha:
Exatamente! =02h29m47s a 02h29m48s=
Mandatário do Réu:
E quando a senhora coloca estes “xizinhos” significa o quê? =02h29m48s a 02h29m50s=
Testemunha:
Que o doente me respondeu que sim! =02h29m50s a 02h29m53s=
Mandatário do Réu:
Então a senhora, essas três perguntas fez: se sabia o que ia fazer?, se lhe foi explicado o que é que ia fazer?, e o doente disse-lhe que sim? =02h29m53s a 02h30m03s=
Testemunha:
Sim! =02h30m03s a 02h30m04s=
Mandatário do Réu:
Pronto!
O doente disse-lhe que sim e a senhora pôs aqui? =02h30m04s a 02h30m06s=
Testemunha:
Sim! =02h30m06s a 02h30m07s=
Mandatário do Réu:
Pronto.
Muito bem! =02h30m07s a 02h30m08s=
Testemunha:
É este o protocolo. =02h30m08s a 02h30m09s=
Mandatário do Réu:
Pronto.
Muito bem! =02h30m09s a 02h30m10s=
Mandatário do Hospital:
A senhora, portanto, se efetivamente o doente na altura em que lhe está a perguntar se sabe que tipo de cirurgia vai fazer, se ele lhe disser que não sabe? =02h31m07s a 02h31m16s=
Testemunha:
Chamo o médico para explicar! =02h31m16s a 02h31m17s=
ALÍNEA Y)
Por sua vez, a testemunha M. entendeu o julgador também ter deposto de forma objetiva e clara sobre o concreto facto que presenciou (fls. 16, último parágrafo e linhas 1 e 2 da página 17 da sentença recorrida).
E ouvido o seu depoimento, constata-se que o julgador podia convencer-se, como se convenceu, da prova do facto vertido na alínea Y) dos factos provados. Com efeito,
extrato de depoimento entre as 02’20’’00 e as 02’21’’41 [parte da tarde]
Juiz de Direito:
Ora bem, uma última questão que tem que ver com o ponto dezassete, a confirmação positiva e a intervenção proposta e local.
O “sim” basta, o “sim” basta?
Então um médico, um paciente entra num bloco operatório nervoso, como disse, e…
- O senhor sabe ao que vem?
- Sei, sei, sei!
Mas isto chega?
Estou eu a perguntar… =02h20m00s a 02h20m34s=
Testemunha:
É assim, repare: estamos a falar de uma cirurgia mais íntima, estamos numa entrada de um bloco operatório, aqui se ele me diz que sim, que não há dúvidas, não avanço mais nada; o que nós temos…, a minha experiência, quando nós…, quando nós temos um doente que “- Não sei bem!”, se ele tem dúvidas nós chamamos o médico para vir ali falar novamente com o doente.
Quando o doente “- Sim!”, ó pá, estamos a falar de uma cirurgia que é uma coisa mais privada, mais íntima, se me diz que sim, não é ali que eu estou a questionar…
Para mim, ele já tem que ter esclarecido todas as dúvidas até ali.
Se me diz que sabe o que é que vem fazer, para mim…=02h20m34s a 02h21m14s=
Juiz de Direito:
Não!
Eu digo…
Isto não é, digamos, não é essencial, é mais instrumental, mas eu queria-lhe perguntar porque aqui o que se diz “confirmação positiva da intervenção proposta e local.”
Portanto, será presumível que a senhora enfermeira vai-lhe perguntar:
“- O senhor sabe a que é que vai ser operado, sabe qual é o tipo de operação?”
Portanto, daí que eu lhe pergunte: o “sim” basta? =02h21m14s a 02h21m35s=
Testemunha:
Se ele me diz que “sim”, que sabe o que vem fazer para mim, naquele momento, tem que chegar. =02h21m35s a 02h21m41s=

Resulta deste excerto que também o facto vertido na alínea Y) dos factos dados como provados encontram sustentação na prova testemunhal.
Na sequência exaustiva da análise das conclusões do Recorrente, nenhuma razão há para que a matéria dos factos provados nas alíneas J), K), L), M), R), S), T), V), W), X) e Y) mereçam ser alterados.
Da introdução nos factos provados das alíneas EEE) E FFF) -
Da mesma forma, e por manifesta falta de fundamentação, não podem ser considerados provados os factos das alíneas EEE) e FFF), tal como pretendido pelo Recorrente.
Alínea EEE) - “Caso tivesse sido informado do risco de perda de ejaculação, o Autor teria optado por não se submeter à intervenção cirúrgica de ressecção transuretral da próstata, com marsupialização do quisto do utrículo prostático”
Registe-se que esta questão levantada pelo Recorrente deixa de existir provado que ficou que o mesmo foi cabalmente esclarecido dos riscos da intervenção cirúrgica a que se iria submeter - e, portanto, constitui uma falsa questão.
Independentemente deste considerando, importa deixar para reflexão os dois considerandos que ao diante se exporão.
Um primeiro, sustentado no raciocínio do julgador.
Como aponta o mesmo a fls. 20, último parágrafo, da sentença, a versão do Autor não se afigurou credível ao Tribunal face às regras da experiência da vida, atendendo às dores hipogástricas intensas de que o Autor se queixava logo desde a primeira consulta.
Tal como consta das alíneas B), D), G) e H) dos factos provados, que o Recorrente aceita por bons, não impugnando a sua redação, o Recorrente Autor sofria de dores abdominais hipogástricas fortes, que aumentavam de dia para dia, que apareciam quando estava sentado e que não eram já controláveis por medicação.
Por outro lado, “nestes casos de quisto de utrículo prostático como o do Autor, estes podem ser uma causa de infertilidade, além da sintomatologia local” (esclarecimentos dos senhores Peritos à questão ao quesito n.º 4, constante de fls. 610 e 611 dos autos, mais precisamente a linhas 3 da página 611).
Ora, sabendo que “o Autor pretendia ter filhos no futuro” [facto provado da alínea AAA)], razoável é supor - dando-se, assim, força à conclusão do Senhor juiz - que, correndo um grave risco de infertilidade com o não recurso à intervenção cirúrgica, o Autor decidisse, mesmo conhecendo os riscos da operação, sujeitar-se a ela.
Atendendo a todas estas circunstâncias - impossibilidade de controlo medicamentoso da dor, que se agravava de dia para dia, à gravidade das consequências da não intervenção cirúrgica ao nível da fertilidade e à vontade do Autor em ter filhos no futuro -, razoável é supor que o Autor teria optado pela intervenção cirúrgica realizada, sabendo que a mesma é a resposta clínica correspondente à boa prática médica perante um diagnóstico de quisto do utrículo - resposta ao quesito 3.º dada em sede de perícia colegial.
Um segundo raciocínio, porém, importa deixar expresso.
No âmbito do nosso sistema processual civil, e naquilo que alguns Autores defendem ser um resquício do princípio do dispositivo, cabe ao Autor alegar os factos essenciais que constituem a sua causa de pedir - artigo 5.º/1 do CPC.
Excluídos desse ónus de alegação encontram-se tão só
-os factos instrumentais que resultem da instrução da causa;
-os factos complementares ou concretizadores dos factos alegados pela parte, que resultem da instrução da causa e desde que sobre eles a contraparte tenha podido exercer o direito ao contraditório;
-os factos notórios e aqueles de que o Tribunal tenha conhecimento por via oficiosa - alíneas a), b) e c) do n.º 2 daquele mencionado normativo legal.
Sucede, como apontam os Recorridos, que de factos instrumentais, de factos notórios ou de factos de que o Tribunal tenha conhecimento oficioso por via das suas funções não se trata neste caso.
O facto de que o Recorrente se pretende servir - seja dizer, de maneira simplista, que o Autor, se tivesse sido esclarecido do risco de perda de ejaculação, teria preferido não se submeter à cirurgia - é, na realidade, um facto essencial para preenchimento da sua causa de pedir.
Tal facto deveria ser, nos termos do artigo 147.º/1 do CPC, alegado em sede de petição inicial - o que o Autor não fez.
Mesmo que, por mero exercício académico, se entendesse que esse facto poderia enquadrar-se na categoria dos factos complementares ou concretizadores daqueles que o Autor alegou na sua petição - e não é o caso, por manifestamente ser um facto essencial -, não foi concedido aos Recorridos/Réus o direito de relativamente a esse facto se poderem pronunciar, nos termos do exercício do direito ao contraditório, previsto na parte final da alínea b) do n.º 2 do aludido artigo 5.º do CPC.
E assim, tratando-se de um facto essencial ao direito do Autor ou, pelo menos, de factos enquadráveis na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do CPCivil mas perante os quais não foi aos Recorridos dado o direito a deles se poderem defender. que por este não chegou a ser alegado em sede própria, é indubitável que a pretensão do Recorrente a ver tal facto como provado encontra-se, à partida, condenada ao fracasso, pelo que inexiste qualquer fundamento de facto ou direito para que seja aditada esta alínea na matéria provada.
Alínea FFF) – “Que o Autor ficou impossibilitado de ejacular de forma normal e de poder engravidar alguém através de relações sexuais”
Encavalitados num único pretenso facto engloba o Autor, na realidade, duas situações distintas:
-o Autor ficou impossibilitado de ejacular de forma normal;
-o Autor ficou impossibilitado de poder engravidar alguém através de relações sexuais.
Relativamente ao primeiro destes factos, o conceito de impossibilidade implica uma situação de permanência, definitiva, não passível de recuperação.
Ora, por um lado ficou apenas provado que, em algumas situações [as constantes das alíneas MM) e UU) dos factos provados], o Autor ejaculou de forma mais “seca”; e que, por outro, que “não se pode afirmar categoricamente que a ejaculação retrógrada é uma situação permanente e irreversível” (resposta ao quesito 22 da perícia colegial).
Tal é bastante para se concluir que da prova produzida não se pode inferir que para o Autor Recorrente tenha resultado na operação a impossibilidade de ejacular de forma normal - bem andou o julgador em assim decidir.
Quanto ao segundo daqueles factos, mais facilmente se conclui que o Recorrente não tem razão.
Com efeito, e em primeiro lugar, não tendo o mesmo alegado nem provado que era fértil antes da intervenção cirúrgica a que se submeteu, comprometido fica definitivamente que foi por causa da intervenção cirúrgica que o Autor/Recorrente deixou de poder engravidar qualquer mulher por via do coito vaginal.
Com efeito, para passar a ser hoje impossível teria o Autor que ter alegado e provado que era fértil antes da intervenção cirúrgica - o que o mesmo não fez.
Assim igualmente concluiu a prova pericial ao afirmar que “não é possível afirmar-se com segurança que o Autor era fértil antes de ser intervencionado cirurgicamente nos termos destes autos. Não consta no processo que tenha sido avaliada a capacidade fértil previamente à cirurgia” (resposta ao quesito 4.º dos esclarecimentos de fls. 610 e 611 dos autos mais precisamente último parágrafo de fls. 611).
A prova cabal da capacidade fértil do Autor antes da cirurgia seria a existência de filhos deste. Ora, encontra-se provado (alínea ZZ) dos factos provados, não posta em crise neste recurso) que o Autor não tem filhos.
Por tais factos não pode esta matéria ser dada como provada, por manifesta falta de fundamento.
Uma palavra final, ainda relativamente à prova, prende-se com as conclusões 52 a 55 das alegações.
Nessa parte, o Recorrente insurge-se contra a existência de consentimento por si dado para a intervenção. E esgrime com a inexistência de preenchimento dos documentos escritos juntos com as contestações.
Porém, não tem razão na sua argumentação.
À data dos factos que se discutem nestes autos (2008), o consentimento informado, salvo algumas exceções que não se enquadram no caso dos autos, não necessitava de ser escrito, bastando ser transmitido oralmente (Guilherme de Oliveira e André Dias Pereira em Consentimento Informado - Centro de Direito Biomédico, Coimbra 2006).
Apenas na norma da Direção Geral de Saúde n.º 015/3013, atualizada em 14 de outubro de 2014, se faz alusão a que o consentimento informado deve ser “(…) inscrito no formulário disponível no sítio desta Direção Geral [Direção Geral de Saúde] de acordo com o modelo tipo (…)”, o qual deverá ser disponibilizado na Plataforma de Dados da Saúde, Portal do Profissional.
Sendo assim, na altura em que os factos ocorreram, a lei era omissa quanto à forma da obtenção do consentimento informado, devendo os médicos ter apenas por obrigação a explicação oral ao doente da atitude a tomar, solicitando complementarmente os hospitais públicos o pedido de assinatura do documento então em vigor no hospital, valendo como comprovativo de que essa explicação oral havia sido realizada.
E tal foi cumprido, até por duas vezes.
Tal equivale a dizer que não se bulirá na factualidade da decisão, devidamente explanada e alicerçada nos meios de prova pormenorizadamente descritos.
Do erro de julgamento de direito -
(Do pedido de condenação dos Réus no pagamento da quantia de € 150.000,00, a título de danos não patrimoniais)
Como sentenciado, é de concluir que a causa de pedir da atual pretensão indemnizatória assenta, essencialmente, na violação dos deveres de informação, bem como na violação das leges artis, do dever objetivo de cuidado e das regras de segurança no âmbito do tratamento médico dispensado no CENTRO HOSPITALAR (...), pelos Médicos Urologistas, R., M. e J..
Sendo assim, os termos em que o Autor deduz a sua pretensão indemnizatória enquadram-se na figura da responsabilidade aquiliana, concretamente, pela prática de facto ilícito.
Desta feita, a causa de pedir no presente pleito é constituída por factos, manifestamente destinados a comprovar a presença de facto ilícito, culposo, danos e nexo de causalidade.
Ora, a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas está consagrada constitucionalmente, no art.º 22º, sendo que, em termos de legislação ordinária, o mesmo instituto tem, atualmente, o seu regime jurídico descrito na Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro.
No caso versado, apresenta-se pacífico que os invocados danos são imputados à atuação negligente dos Réus no que tange, para além da violação dos deveres de informação, à violação das regras impostas pelas legis artis e pelos manuais da especialidade no âmbito do tratamento médico dispensado no CENTRO HOSPITALAR (...), pelos Médicos Urologistas, R., M. e J.. O que quer dizer que, os factos em que o Autor estriba a sua pretensão indemnizatória, e nos termos do que se encontra descrito no probatório coligido antecedentemente, ocorreram entre 19.12.2007 e 12.01.2011.
Assim, atendendo a que a Lei n.º 67/2007 iniciou a sua vigência em 31.01.2008, é imperativo concluir que a atuação dos Réus desenvolvida no período de 19.12.2007 e 12.01.2011, e que o Autor reputa de ilícita, culposa e danosa, insere-se na atividade de gestão pública da Administração, concretamente, o que determina a aplicação do regime plasmado na referida Lei nº. 67/2007, para apuramento da responsabilidade do Réu, em concordância com o que prevê o art.º 7º deste normativo.
A responsabilidade civil das pessoas coletivas públicas por factos ilícitos corresponde, no essencial, ao conceito civilista da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos, regulado no art.º 483º e seguintes do Código Civil.
Deste modo, a responsabilidade do Réu pela prática de factos ilícitos, está sujeita à verificação dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade entre o facto e o dano. Estes pressupostos são de verificação cumulativa. Por conseguinte, para a análise do cumprimento dos deveres de informação e do dever objetivo de cuidado imposto pelo acatamento das leges artis, é necessário esclarecer, concretamente, o comportamento dos Réus no tocante ao tratamento dispensado ao Autor no CENTRO HOSPITALAR (...), pelos Médicos Urologistas, acima referenciados.
Ora, no que se refere à causa de pedir que se mostra explicitada nos termos e com o alcance descritos no ponto i) da sentença, adiante-se, desde já, que não assiste qualquer razão ao Autor.
Com efeito, pretende Este que os Réus sejam condenados a pagar o valor peticionado com fundamento, na assistência médica descrita nos autos, de falta de informação pelo 1.º Réu dos riscos e complicações da cirurgia efetuada, designadamente, da possibilidade de não mais poder ejacular, e de que não seria este a realizar a cirurgia, mas sim um médico em formação, bem como em exercício de comportamentos indevidos e negligentes no âmbito da ressecção transuretral [RTU] à próstata com incisão do quisto do utrículo realizada no CENTRO HOSPITALAR (...).
Significa isto que, para que procedesse a pretensão do Autor, era necessário demonstrar-se que o Autor não foi devidamente informado pelo 1.º Réu dos riscos e complicações da cirurgia efetuada, designadamente, da possibilidade de não mais poder ejacular, e de que não seria este a realizar a cirurgia, mas sim um médico em formação.
De igual modo, seria necessário resultar adquirido que, no domínio da ressecção transuretral [RTU] à próstata com incisão do quisto do utrículo realizada no CENTRO HOSPITALAR (...), não foram seguidas as técnicas e cautelas exigidas.
Todavia, como se viu, o Autor fracassou na demonstração de tais realidades.
Na verdade, e no tocante à invocada violação do dever de informação, temos que dimana do probatório que o Autor assinou dois documentos, intitulados “consentimento livre e esclarecido para atos médicos”, datados de 10.12.2008 e de 18.04.2009.
No entanto, as declarações assinadas pelo Autor não permitem concluir que o mesmo tenha sido informado dos principais riscos da ressecção transuretral e marsupialização do quisto, nomeadamente, da possibilidade de perda de ejaculação ou ejaculação retrógrada, dado que aquelas apenas referem, de forma genérica, que o médico explicou “de forma adequada e inteligível, a natureza e finalidade da intervenção referida, os diagnósticos, os procedimentos ou os tratamentos em causa, assim como os riscos e complicações, eventualmente graves ou a morte, bem como as alternativas possíveis à situação clínica”, o que nada nos diz sobre o que foi dito, em concreto, ao paciente.
Com efeito, do texto dos documentos não se retira que o consentimento - concretizado pela aposição da assinatura no papel - foi efetivamente precedido das informações necessárias para que o Autor estivesse na posse de todos os dados relevantes para a tomada da decisão de consentir na intervenção cirúrgica proposta - a ressecção transuretral do quisto do utrículo prostático, por via endoscópica.
No entanto, também não é possível extrair o oposto, a saber, que o consentimento dado pelo Autor não surgiu depois da transmissão das informações necessárias para a tomada de uma decisão esclarecida e consciente quanto às consequências que daí podem advir.
Então, tudo radica em saber quais as informações transmitidas ao Autor e se são suficientes para se ter por cumprido o seu direito de informação.
Neste domínio, cabe notar que resultou provado que o 1.º Réu informou o Autor (i) da deteção de um quisto do utrículo prostático, (ii) da possibilidade de se realizarem duas cirurgias distintas para “tratamento” do quisto, (iii) das principais vantagens e riscos de cada uma, (iv) dos riscos de não optar pelo tratamento cirúrgico, (v) da deliberação tomada na reunião do serviço de urologia, e (vi) dos fundamentos dessa opção.
Também o Dr. F., na manhã de 18.04.2009, se deslocou à enfermaria e referiu os dois riscos mais frequentemente associados à intervenção cirúrgica em causa: a incontinência urinária e a ejaculação retrógrada. Nessa mesma manhã, ao Autor foi perguntado, antes de sair do serviço de Urologia e, novamente, à entrada do bloco operatório, se sabia o que ia ser feito e se tinha alguma questão a colocar, tendo o Autor dito que sabia e não tinha qualquer questão.
Do que vem de expor grassa à evidência que o Autor foi informado sucintamente, mais do que uma vez, sobre os dois procedimentos cirúrgicos que poderiam ser realizados para ressecção transuretral da próstata e marsupialização do quisto e quais os principais riscos associados a cada um, bem como os riscos de não operar, o que se nos afigura suficiente.
Com efeito, o médico não está obrigado a discutir, com o paciente, todos os detalhes inerentes à execução de um dado tratamento cirúrgico.
Como refere Álvaro Cunha Gomes Rodrigues, quanto aos efeitos secundários, sequelas e riscos do tratamento, basta o “esclarecimento daqueles que se verificam com frequência, não havendo necessidade de focar os riscos de caráter excecional na sua verificação” [Responsabilidade Médica em Direito Penal - Estudo dos Pressupostos Sistemáticos, 2007, pág. 346].
Sufragando este entendimento, o Acórdão do S.T.J. de 09.10.2014, tirado no Processo n.º 3925/07, apresenta as seguintes sínteses conclusivas, inteiramente transponíveis para o caso sob análise: “(…) O conteúdo do dever de informação é elástico, não sendo, nomeadamente, igual para todos os doentes na mesma situação. (…) Abrange, salvo ressalvas que aqui também não interessam e além do mais, o diagnóstico e as consequências do tratamento. (…) Estas são integradas pela referência às vantagens prováveis do mesmo e aos seus riscos. (…) Não se exigindo, todavia, uma referência à situação médica em detalhe. (…) Nem a referência aos riscos de verificação excecional ou muito rara, mesmo que graves ou ligados especificamente àquele tratamento”.
O que se pretende é, portanto, que o paciente compreenda as possíveis repercussões da intervenção cirúrgica, para que possa tomar uma decisão consciente e esclarecida, o que aconteceu. E, como se viu supra, isso sucedeu plenamente no caso concreto.
Pelo que não ocorreu a qualquer violação do dever de informação no domínio em análise.
O mesmo se pode afirmar no tocante no plano da invocada falta de comunicação pelo 1º Réu de que o cirurgião não seria este, mas sim o 2.º Réu, que estava em período de formação.
Desde logo, e fundamentalmente, porquanto, dos textos legais, mormente dos artigos 44º e 45º do Código Deontológico dos Médicos, aprovado pelo Regulamento n.º 14/2009, de 13 de janeiro, não decorre que o conteúdo do direito à informação abranja a identificação do cirurgião que fará a intervenção cirúrgica, tanto mais que “(…) nem o utente, nem os funcionários ao serviço do Hospital estão a agir a coberto de um negócio jurídico. Nem o utente pode escolher o médico, nem os funcionários podem escolher o paciente”.
Daí que, no plano em análise, verdadeiramente nem sequer se possa falar em violação do dever de informação.
Ainda que não fosse, frise-se que não ficou provado que o Autor desconhecia que não seria o 1.º Réu a realizar a intervenção cirúrgica de ressecção transuretral da próstata com marsupialização do quisto do utrículo prostático [cfr. facto não provado 1], situação que tem um verdadeiro efeito de implosão em relação à verificação da tese do Autor.
Por conseguinte, não se tem por verificada qualquer atuação ilícita por parte dos Réus no âmbito da invocada violação do dever de informação.
Resta-nos, portanto, a questão de saber se se verifica a ilicitude da atuação dos Réus, desta feita, quanto à invocada infração das leges artis.
A resposta é manifestamente desfavorável às pretensões do Autor.
Com efeito, a violação das leges artis vem fundada em três vetores, sendo o primeiro relacionado com a desconformidade da atuação da equipa médica com o procedimento recomendável para o tratamento de quistos; o segundo com a desnecessidade de contender a próstata no tratamento do quisto; e o terceiro com o resultado desastroso emergente de tal atuação - ejaculação retrógrada.
Todavia, nenhum deles é verificável no caso dos autos.
Na verdade, os relatórios periciais juntos aos autos excluem a possibilidade de verificação do primeiro vetor invocado, atendendo a que são assertivos quanto à atuação da equipa médico-cirúrgica em absoluta conformidade com os procedimentos recomendados para o tratamento de quistos, de resto, de acordo com o tratamento conferido pela literatura científica nacional e internacional [cfr. a resposta aos quesitos 14., 20., 24. e 26. do 1.º relatório pericial].
Por seu turno, e no tange à alegada desnecessidade de contender com a próstata para o tratamento do quisto do utrículo prostático, o 2º relatório pericial debruça-se sobre a questão, no ponto 3, concluindo no sentido de que, “ao realizar-se a marsupialização endoscópica do quisto, que é a terapêutica padrão a utilizar na abordagem cirúrgica do quisto do utrículo, geralmente realiza-se a ressecção da parte da próstata que cobre a parede superior do quisto (tecnicamente trata-se de uma RTU-próstata) e a parte da parede do quisto (de modo a que haja uma drenagem fácil do conteúdo do quisto para a uretra prostática)”, o que permite infirmar de sobremaneira eventual alegação contrária no capítulo ora em análise.
Deste modo, e à luz da factualidade assente nos autos, não se pode afirmar que tenha sido ignorado ou contrariado algum procedimento recomendado, ou que tenha sido adotado algum procedimento proibido pelas leges artis, em face do estado concreto do Autor.
A par destes dois primeiros vetores, o Autor argumenta, nos artigos 28.º e 31.º da petição inicial, que o resultado desastroso da intervenção cirúrgica - a sua falta de ejaculação - é prova inequívoca de que houve erro médico e negligência grosseira. Só que da prova produzida nos autos não decorre a aquisição de uma situação de dano permanente nesse domínio, o que só por si determina a inverificação desta hipótese.
Ainda que ainda não fosse, não se afigura líquido que a ocorrência de uma tal situação de dano permanente traduza necessariamente a prática de ato ilícito por parte dos Réus.
É que, conforme dimana do próprio relatório pericial, a falta de ejaculação e/ou ejaculação retrógrada é uma das consequências possíveis da operação cirúrgica de ressecção transuretral do quisto do utrículo prostático, mediante a sua marsupialização.
O que conduz à constatação que esta situação não se encontra para além do perímetro dos riscos da cirurgia em causa, não consentindo, pois, a asserção de que os problemas de ejaculação não teriam surgido se a operação tivesse sido bem executada.
De toda a maneira, e conforme emerge do exposto, não se descortinam quaisquer indícios que, na execução da cirurgia visada nos autos, não tenha sido respeitadas as leges artis e seguidos todos os passos adequados.
Neste domínio, entendemos que seria até deselegante aqui reproduzir tudo o quanto já ficou exposto no plano da inverificação dos dois primeiros vetores em que o Autor funda a prática de atuação ilícita por parte dos Réus, pelo que, nesta altura, nos limitamos a remeter para tudo o quanto o lá ficou exposto no domínio em questão, donde resulta à evidência a falta de aquisição processual de que tenha sido adotado algum procedimento proibido pelas leges artis em face do estado concreto do Autor.
Tal convicção surge particularmente potenciada pelo teor da resposta ao quesito 26 do 1º relatório pericial, onde os peritos exararam que “dos registos na consulta externa que o doente refere ter tido melhoria do quadro doloroso, após a intervenção cirúrgica. Há registo de ecografia transretal, em que é relatado uma “redução da cavidade quística e com evidência de canal de drenagem livre para a uretra prostática”. Estes são dados que permitem concluir que a operação foi bem executada”.
Destarte, as conclusões do relatório pericial não deixam margem para dúvidas quanto à conformidade do procedimento adotado pelos Réus - e a sua concreta execução - com o procedimento tido por mais adequado.
Quer isto tanto significar que falece a imputação aos Réus da prática de qualquer ato ou a omissão de comportamento devido, para além do dever de informação, no que concerne ao dever geral de cuidado ou alguma das regras que enforma o procedimento e a atuação médica devida e razoavelmente expectável.
Assim sendo, e considerando que àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado [art.º 342º, n.º 1 do Código Civil], não resta outra alternativa que não a de concluir, sem necessidade mais discussão, que não está evidenciada nos autos a tese do Autor no plano do requisito da ilicitude e da culpa.
Logo, e sopesando os pressupostos de que depende o direito a uma indemnização que, reitera-se, são de verificação cumulativa, assoma como evidente que o Réu não pode ser considerado civilmente responsável pelos danos sofridos pelo Autor, na medida em que faltam os pressupostos apontados, situação que tem um verdadeiro efeito de implosão em relação à pretensão no âmbito da presente ação.
Em suma:
-quanto ao direito a aplicar, a jurisprudência do STA e a doutrina dominante convergem na determinação do regime jurídico in casu. Tratando-se de um estabelecimento público de saúde, a responsabilização do Centro Hospitalar e dos seus órgãos, funcionários ou agentes (onde se incluem os prestadores de cuidados médicos ora Recorridos) pela suposta prestação de actos, decorrentes da prestação de assistência hospitalar, e que provoquem danos na esfera patrimonial do utente, encontra-se positivada no Regime Jurídico da Responsabilidade Extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por factos ilícitos, praticados pelos seus órgãos ou agentes no exercício de actividades de gestão pública. E o regime vigente à data da ocorrência do caso sub judice era o da Lei 67/2007, de 31 de dezembro e, bem assim, as disposições do Código Civil que lhe sejam aplicáveis;
-dito isto, para que o Réu Hospital fosse responsabilizado havia que se verificar e provar a existência cumulativa dos seguintes requisitos: ter sido praticado ao abrigo da sua alçada, um facto voluntário, ilícito, e culposo por parte de algum dos seus agentes (no caso, dos médicos em questão), havendo danos resultantes dessa mesma conduta (o que só se afere por meio de um nexo de causalidade adequada).
E os médicos demandados apenas podiam ser responsabilizados caso tivessem agido voluntariamente, no exercício das suas funções, perpetrando actos ilícitos (no que se afere como contrários às leges artis) com dolo (isto é, com intenção de, com a sua conduta, provocarem danos na pessoa do Recorrente), e caso dessa conduta resultassem danos na esfera do paciente.
A natureza desta relação “entidade pública prestadora de cuidados de saúde-utente” não deve ser entendida como contratual - vide, ainda que noutro contexto, o Acórdão do STA de 16/01/2014, Proc. 0445/13: I-A responsabilidade civil decorrente de factos ilícitos imputados a um Hospital integrado no Serviço Nacional de Saúde não tem natureza contratual, sendo-lhe aplicável o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entes públicos.
Enquanto cidadãos, quem acorre ao SNS sabe que tem um direito constitucionalmente consagrado de ser atendido e atribuído um médico, cuja vinculação ao Estado se faz na qualidade de seu agente. O utente não escolhe o médico que o irá operar ou diagnosticar. A entidade hospitalar escolherá um, de acordo com a formação, competências e horário de banco, de entre os seus profissionais. De igual modo, o utente não presta uma obrigação pecuniária directamente ao médico, mas ao Estado, através da entidade hospitalar de saúde pública que a acolhe.
Assim, a prestação do acto médico em tais circunstâncias deve, apenas, remeter para as disposições do direito civil que lhe são subsidiariamente aplicáveis, não se incluindo nas mesmas a inversão do ónus da prova dos requisitos de responsabilidade civil, nem tampouco a caracterização do acto como uma obrigação de resultado pelo simples facto de se tratar de médicos especialistas (no caso, em Urologia).
Assim, tinham de ser tiradas as devidas ilações em termos de ónus da prova, de forma concordante com tal regime. Regime que é muito claro, ao estatuir que o ónus de provar tais requisitos cumulativos conformadores de responsabilidade civil extracontratual por danos deve ser feito pelo lesado desses mesmos danos, isto é, pelo aqui Recorrente.
Voltando ao caso concreto, todos os intervenientes, enquanto agentes do Hospital, estavam obrigados a prestar uma obrigação de meios. E decorre da factualidade dada como provada e não provada que o fizeram.
Não resulta que a prestação de cuidados médicos ao Recorrente apenas se consideraria bem concretizada com o cumprimento integral da mesma.
No que concerne à ilicitude e culpa, e assumindo que a prestação de acto médico se enquadra na qualidade de uma obrigação de meios, desde já ficou provado que não houve qualquer erro de diagnóstico ou má prática negligente desde a entrada do aqui Recorrente no hospital. Tal é o que resulta do próprio processo clínico e da sentença recorrida.
Refira-se, ainda, quanto à invocação de que nenhum dos médicos que acompanhou o Recorrente o informou devidamente dos riscos que corria, pelo que o consentimento informado que assinou padece de ineficácia, que tal assim não sucedeu.
Os ora Recorridos invocam que sempre esclareceram e responderam devidamente a todas as dúvidas do Recorrente, à semelhança de qualquer utente. Portanto, não reconhecem qualquer ineficácia ou vício ao consentimento prestado, posto que foram cumpridos os deveres de informação a que se encontravam adstritos.
-a sentença recorrida não apresenta qualquer erro de julgamento de facto (quer atinente à matéria de facto provada como não apurada);

-a matéria fáctica que resultou da prova testemunhal foi adquirida em virtude da convicção do Tribunal a quo, livre, mas abundantemente motivada e fundamentada;
-o Tribunal, como sempre deveria, socorreu-se do princípio da livre apreciação da prova produzida, para dar como assente ou, ao invés, como não provada essa materialidade controvertida, como resulta das disposições conjugadas dos artigos 392° e 396° do Código Civil e 607°/5 do CPC de 2013;
-acresce, como já se disse, que, por força dos princípios da oralidade e da imediação, o julgador de 1ª instância dispõe de uma posição privilegiada para aquilatar da seriedade, credibilidade e fidedignidade dos depoimentos, juízo que o tribunal ad quem pode sindicar, sempre que ocorra manifesto erro na sua apreciação, que contamine e inquine a decisão final;
-o Recorrente apenas pretende alterar a factualidade adquirida pelo julgador em ordem a legitimar as considerações de natureza fáctica e jurídica que aduz em abono da sua tese e, ademais, a alicerçar as ilações diversas que retira da factualidade apurada pelo tribunal recorrido;
-assim sendo, apenas diverge das que foram extraídas pelo tribunal, aquando da fixação da materialidade dada como assente ou não assente, por propender para uma versão mais consentânea com os seus interesses processuais;
-o tribunal não pode substituir-se às partes no seu ónus de alegar e provar os factos que interessam a cada uma, porquanto o dever de investigação que a lei processual comete ao juiz apenas abarca a matéria de facto trazida ao processo, os factos notórios ou de conhecimento geral (artigos 5°/2 e 3 e 412° do CPC 2013);
-em conclusão, a alteração do julgamento relativo à matéria de facto só pode ter lugar nas circunstâncias previstas no artº 662º do NCPC, ou seja, quando “os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa”, o que não é o caso;
-são inteligíveis os concretos elementos que, em razão das regras da experiência e/ou de critérios lógicos, constituem o substrato racional que conduziu à convicção do Tribunal, no sentido da inexistência de elementos factuais dos quais fosse possível extrair a ideia da violação das leges artis por parte dos profissionais que, de um modo ou outro, atenderam o paciente, ora Recorrente, nos serviços do Hospital;
-a argumentação aduzida na sentença resulta clara, coerente e perfeitamente perceptível, enunciando não só as provas recolhidas em sede de audiência de discussão e julgamento, como também procedendo à análise crítica das mesmas, em conjugação com as demais contidas nos autos, em função, naturalmente, da convicção formada pelo julgador, da mesma se tornando possível compreender quer o processo lógico e a linha de raciocínio que lhe serve de suporte, quer as razões que o levaram a decidir em determinado sentido;
-dito de outro modo, não se detetando que o tribunal tenha errado na apreciação da prova não se alterará o probatório;
-já em sede de erro de julgamento de direito dir-se-á que o regime jurídico aplicável aos factos em juízo é o da responsabilidade civil extracontratual do Estado e dos seus agentes;
-não há violação do artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia porquanto houve consentimento livre e informado;
-não há violação do artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem porquanto tal norma, por um lado, não prevê a situação em apreço e, por outro, não resultou provado que o Autor tenha ficado privado de constituir família;
-não há violação da Base XIV n.º 1 da Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90). Conquanto o Recorrente não indique qual das muitas alíneas que entende encontrar-se violada, entende-se que a matéria poderá cingir-se às alíneas a) e b) desse normativo. Por um lado, e quanto à alínea a), a possibilidade de escolha prevista nessa lei tem como limite a organização dos serviços de saúde. Por outro lado, não se deu como provado, com aceitação por parte do Recorrente ao não introduzir tal matéria em sede de recurso, que o Autor desconhecia que não seria o primeiro Réu a realizar a intervenção cirúrgica a que foi submetido (linhas 3 a 5 da página 20 da sentença); relativamente à alínea b), e tal como foi dito, o Autor aceitou ser intervencionado depois de devidamente informado e esclarecido sobre o ato cirúrgico e seus riscos;
-não há violação dos artigos 156.º e 157.º do Código Penal. Muito estranho se acha a invocação de normas jurídico-penais em sede de um recurso de matéria cível. De resto, houve consentimento livre e informado;
-não há violação dos artigos 44.º n.º 1 e 45.º n.º 1 do Código Deontológico da Ordem dos Médicos por existência prévia ao ato cirúrgico de consentimento livre e informado bem como das informações pré, peri e pós intervenção de acompanhamento da evolução e recuperação do Autor;
-não há violação do artigo 7.º n.º 1 da Lei 67/2007, de 31 de dezembro, porquanto a responsabilidade do Estado e das demais Pessoas Coletivas de Direito Público nascem com existência de culpa leve em ato ou omissão ilícitas assumidas pelos seus funcionários ou agentes, o que não se verifica in casu;
-não há violação dos artigos 483.º e seguintes do Código Civil, desde logo, porque, existindo consentimento livre e informado, os Réus praticaram os atos consubstanciados no atendimento, diagnóstico, intervenção cirúrgica, acompanhamento e recuperação do Autor Recorrente que praticaria médico da mesma especialidade, avisado, cuidadoso e sabedor.
Os comportamentos dos Recorridos, enquanto médicos, foram avaliados positivamente de acordo com as leges artis, o que foi abundantemente apreciado em sede de prova pericial. Inexistindo culpa, excluída fica pois neste caso, por não se tratar de matéria de responsabilidade objetiva, a discussão sobre a responsabilidade civil.
A sentença proferida, que se norteou pela prova que conseguiu recolher e que se mostra devidamente alicerçada na doutrina e jurisprudência seguidas em situações similares, será mantida na ordem jurídica.
DECISÃO
Termos em que se nega provimento ao recurso.