Acórdãos TCAN

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte
Processo:00129/07.4BEMDL
Secção:1ª Secção - Contencioso Administrativo
Data do Acordão:06/05/2015
Tribunal:TAF de Mirandela
Relator:Joaquim Cruzeiro
Descritores:DANOS NÃO PATRIMONIAIS
Sumário:Na fixação da indemnização por danos não patrimoniais, atenta a impossibilidade da sua quantificação, o seu montante tem de ser fixado equitativamente pelo Tribunal tendo em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso (art.ºs 496.º e 494.º do CC). *
* Sumário elaborado pelo Relator.
Recorrente:Centro Hospitalar de TMAD, EPE
Recorrido 1:RMCT
Votação:Unanimidade
Meio Processual:Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (CPTA) - Recurso Jurisdicional
Aditamento:
Parecer Ministério Publico:
1
Decisão Texto Integral:Acordam, em conferência, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte:
1 – RELATÓRIO
Centro Hospitalar de TMAD, EPE vem interpor recurso da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, proferida a 12-07-2012, e que julgou parcialmente procedente a acção administrativa comum no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado intentada por RMCT, e onde era solicitado que devia a entidade demandada ser condenada a pagar:
a quantia de 222.721,69 a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais (.,.) acrescida de juros de mora à taxa legal desde a data da citação até integral pagamento e ainda nos danos futuros que se vierem a revelar, estes afixarem sede de execução de sentença.

Em alegações o recorrente concluiu assim:

1ª – A sentença recorrida padece de vício de contradição da fundamentação de facto, porquanto existe contradição notória entre o facto provado n.º 70 da sentença recorrida e a sua fundamentação probatória.

2ª – Na verdade, o facto vertido no n.º 70 dos factos provados da sentença recorrida (“O que a envergonha, com princípio de esgotamento”) está em clara contradição com a resposta dada pelo tribunal a quo ao quesito 48 da base instrutória que deu como não provado que os comentários a que se alude no quesito 47 da base instrutória a deixam envergonhada e com princípio de esgotamento, pelo que esse facto deve ser expurgado dos “factos provados” da sentença recorrida devendo o mesmo passar para os “factos não provados” da sentença recorrida, ao abrigo da alínea a), do n.º 1, e n.º 4 do artigo 712º do C.P.C. aplicável ex vi dos artigos 1º e 140º do C.P.T.A.

3ª – Prevendo a lei que a indemnização por danos não patrimoniais seja fixada equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção as circunstâncias do caso concreto e os valores fixados pela jurisprudência em situações semelhantes (artigos 496º, n.º 3 e 8º, n.º 3, do Código Civil), a quantia de 15.000,00€ mostra-se proporcionalmente ajustada a compensar os danos não patrimoniais sofridos pela A./Recorrida, que tinha à data dos factos 26 anos de idade (facto provado n.º 23 da sentença recorrida) e sofreu um quadro lesivo caracterizado por: «Membro inferior esquerdo: cicatriz com 5 cm de comprimento, horizontal localizada inferiormente ao maléolo externo, muito dolorosa ao toque. Mobilidades do pé alteradas na eversão (que se encontra abolida) e na inversão (efectua movimentos entre os 0º e os 10º, referindo dor). Mobilidades do tornozelo preservadas, ainda que dolorosas e ausência de instabilidades ligamentares. Sem atrofias musculares da perna. Impressão palmar normal.”, um quantum doloris avaliado no grau 4 de uma escala de 7 graus de gravidade ascendente, dois dias de internamento, dez consultas hospitalares, e IPG de 11% (física e psíquica). (cfr. “Relatório da Perícia de Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil” datado de 26/01/2011, efetuado com base no exame objetivo realizado em 07.05.2009),

4ª – Os danos não patrimoniais podem ser compensados com a atribuição ao lesado de uma reparação ou satisfação adequada, que possa contribuir para atenuar, minorar e de algum modo compensar as dores físicas e o sofrimento psicológico em que tais danos se traduzem.

5ª – Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, aferida em termos objetivos, mereçam a tutela do direito.

6ª – O quantitativo da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais terá de ser calculado, sempre, “segundo critérios de equidade, atendendo ao grau da culpabilidade do responsável, à sua situação económica e às do lesado e do titular da indemnização” e “aos padrões da indemnização geralmente adotados na jurisprudência”.

7ª – As únicas lesões da autora situam-se no pé esquerdo, as dores foram fixadas no grau 4 numa escala de 7 graus de gravidade crescente e está afetada de uma IPG de 11%.

8º - A Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, não sendo uma fixação definitiva dos valores indemnizatórios, dá aos aplicadores do direito dados objetivos sobre a razoabilidade das indemnizações e como tal tem de relevar quando da fixação das indemnizações.

9ª - A douta sentença do tribunal ad quo mostra-se inadequada por excesso e desalinhada com os critérios acolhidos pelos tribunais superiores ao fixar em 55.000,00€ a compensação por danos não patrimoniais sofridos pela A.

10ª – Atendendo à concreta factualidade apurada e aos mencionados critérios de equidade e proporcionalidade é mais ajustado fixá-la em 15.000,00€.

11ª – A sentença recorrida ao decidir como decidiu, quanto ao valor em que fixou a indemnização por danos não patrimoniais, violou, nomeadamente o disposto nos artigos 8º, n.º 3, 483º, 494º e 496º, todos do Código Civil.

Notificada para o efeito a recorrida não apresentou contra-alegações

O Ministério Público, notificado ao abrigo do disposto no artº 146º, nº 1, do CPTA, não se pronunciou nos autos

As questões suscitadas e a decidir resumem-se em determinar:

- Se ocorre contradição relativa à fundamentação de facto e se ocorre erro de julgamento quanto à fixação do montante indemnizatório no que se refere aos danos não patrimoniais.

Cumpre decidir.

2– FUNDAMENTAÇÃO
2.1 – DE FACTO
Na sentença sob recurso ficou assente o seguinte quadro factual (conforme decisão referida em I foi retirado o artigo 70º da matéria de facto dada como provada e incluído na matéria de facto dada como não provada. No entanto não foi alterada a numeração dada pela decisão recorrida):

1. Há 14/15 anos a esta parte a A vem tendo acompanhamento médico pelo R. pelo menos, desde 1993;

2. Em 2 de Abril de 2002 a A. foi internada no então Hospital Distrital de S. P..., em VR, actual Centro Hospitalar VR/PR;

3. Altura em que realizou uma operação cirúrgica ao pé direito designada de artrodese astrálago calcaneana;

4. Teve acompanhamento médico adequado e foi a 11 consultas de ortopedia;

5. Dos vários exames realizados e tendo concluído os médicos que a vinham acompanhando (Dr. Af... e a Drª A...) que necessitava de nova intervenção cirúrgica foi novamente internada no Centro Hospitalar de VR/ PR no dia 04/04/2006 para ser sujeita ao mesmo tipo de operação supra designada, ao mesmo pé;

6. Contudo nessa data não foi sujeita à intervenção prevista uma vez que os citados médicos não tiveram disponibilidade de tempo para a realizar;

7. Em 11/04/2006 foi novamente internada no Centro Hospitalar de VR/PR;

8. Realizou todos os exames pré-operatórios e demais diligências tendentes a realização da citada intervenção cirúrgica;

9. No dia 12/04/2006 foi encaminhada para o bloco operatório onde viria ser operada pelo Dr. C...;

10. Médico Ortopedista que também faz parte dos quadros do R. e que durante a cirurgia teve as funções de chefe de equipa;

11. Já no bloco operatório, e como é normal, o Dr. C... enceta um diálogo com a A;

12. Foi-lhe feita epidural (Raqui-anestesia) na posição sentada, que por não ter sortido o efeito pretendido, acabou por ser reforçada com uma anestesia geral;

13. Quando recuperou da anestesia reparou que o pé que havia sido operado era o pé esquerdo e não o pé direito;

14. Ainda sob efeito da anestesia procurou saber junto dos auxiliares e dos enfermeiros a razão porque havia sido operada ao pé esquerdo;

15, Confrontado o médico que a operara com a troca, afirmou que tinha visualizado uma radiografia ao pé esquerdo e que chegara à conclusão que também o pé esquerdo necessitava da citada intervenção;

16. A A. só havia autorizado a operação ao pé direito;

17. Ainda no dia 14/04/2006 apresentou uma reclamação escrita;

18. Da mesma forma solicitou por diversas vezes os relatórios médicos;

19. Os relatórios médicos acabaram por ser entregues à A. em 21 de Agosto de 2006;

20. Foi forçada a andar durante 6 meses acompanhada de canadianas;

21. Na operação em causa não chegou a haver fusão das articulações subastragalinas;

22. Até porque após a operação já teve de ir a 10 consultas no Hospital;

23. Tem 26 anos de vida;

24. Internada em Janeiro (2007) para realizar a operação, acabou por ter alta médica em consequência de uma taquicardia;

25. Há 14/15 anos a esta parte a A. tem fortes dores no pé direito, dores que são provocadas por uma barra astrálago-calcaneana;

26. Situação que vem tendo acompanhamento médico pelo R., pelo menos, desde 1993;

27. Por motivos que se desconhecem, pouco tempo após a operação, a A. voltou a ter fortes dores no pé direito;

28. Realizou ainda vários exames em exclusivo ao pé direito, como foram o caso dc radiografias, ressonâncias magnéticas e “TAC’s”;

29. Conforme consta de um TAC feito ao pé esquerdo, em 20 de Novembro de 2006, em comparação com este, “o lado direito mostra franca irregularidade, erosões ósseas e destacamento de pequenos fragmentos Ósseos da articulação calcâneo-cuboideia direita, aspecto que pode ter natureza pós-traumática ou reumatismal devendo ser correlacionado com a clínica e aspectos analíticos.”;

30. Quando recuperou da anestesia (referente à operação 12/04/2006) reparou que o pé que havia sido operado era o pé esquerdo e não o pé direito, que de imediato lhe começou a doer;

31. Ainda sob efeito da anestesia procurou saber junto dos auxiliares e dos enfermeiros a razão porque havia sido operada ao pé esquerdo, quando o pé que desde há 15 anos a esta parte sempre tivera problemas era o pé direito;

32. Mas, apesar da insistência, não obteve qualquer tipo de resposta;

33. O pé esquerdo não necessitava da citada intervenção;

34. Não só porque a A. nunca teve, até à data da operação, qualquer problema, dor ou incómodo no pé esquerdo como nunca realizou, até ao dia da operação, qualquer tipo de exame ao pé esquerdo;

35. Ainda no dia 14/04/2006 apresentou uma reclamação escrita da qual até ao presente e não obstante as muitas insistências, nunca tiveram qualquer tipo de notícia ou resposta;

36. Após muita insistência, os relatórios médicos acabaram por ser entregues à A. em 21 de Agosto de 2006, data em que a A. se deslocou ao Hospital e ameaçou não sair do local até que lhe fossem entregues cópias dos relatórios;

37. O Relatório do R. que consta do doc nº 24, fls. 6, foi rasurado para que dele constasse que o pé sujeito à intervenção cirúrgica fosse o esquerdo e não o direito;

38. Mas que acaba por estar em contradição com os relatórios de enfermagem;

39. O médico ao realizar um acto cirúrgico a um pé que não padecia de qualquer problema, deixando de operar aquele que dele necessitava, através dos serviços da R., procedeu de maneira diferente daquela que, em circunstâncias idênticas, teria constituído a actuação de qualquer médico ponderado, de acordo com as “leges artis” e atendendo aos conhecimentos actuais da ciência médica;

40. Em consequência directa, necessária e adequada da operação ao pé esquerdo da A., esta mantém as dores e os entorses que desde sempre tem tido no pé direito;

41. Mas, além disso, desde 12 de Abril do corrente tem fortes dores no pé esquerdo, pé que até àquela data, nunca apresentou qualquer tipo de problema;

42, O período que deveria ter sido o de recuperação normal ao acto cirúrgico a que foi sujeita a A. seria de 3 a 4 meses;

43. Contudo apesar de ter seguido à risca todas as recomendações médicas, nunca deixou de sentir fortes dores e frequentemente volta a andar com auxílio das canadianas;

44. O que obriga a nova intervenção cirúrgica, novo período de convalescença;

45. Cirurgia que esteva já agendada para o passado dia 23 de Janeiro (2007) e acabou por não se realizar;

46. Além de prolongar por tempo indefinido as dores e os demais incómodos que sente desde Abril, no pé esquerdo e que há muitos anos tem no pé direito;

47. Pés que terão de ser operados em separado, duplicando custos, tempo de convalescença, internamento hospitalar, dores, medicação, efeitos secundários desta;

48. Tem uma filha menor, agora com 3 anos de idade, a qual, como é normal em todas as crianças daquela idade, não percebe o estado da mãe e está constantemente a necessitar de carinho e cuidados;

49. E são muitas as vezes em que a A. tem de a deixar a chorar, implorando por um pouco de colo, só porque não lhe pode pegar;

50. Mesmo durante os dias em que está bom tempo, tem de ficar encarcerada no interior da sua casa com a filha;

51. Que devido à idade fica impaciente e faz grandes birras;

52. Uma vez que quer, como todas as crianças que vê e conhece, brincar na rua, ir até ao parque infantil ou, no Verão, à piscina;

53. Algo que apesar de simples e corriqueiro, é de realização impossível para a A;

54. O que a deixa a sofrer como mãe carinhosa e extremosa que é;

55. Era uma mulher alegre e divertida;

56. Que contagiava com a sua boa disposição todos quantos a rodeavam;

57. Era normal percorrer com o seu marido todas as festas e romarias;

58. O que agora não pode fazer;

59. Fica todo o dia trancada em casa;

60. E, de alegre e bem disposta, passou a ser uma pessoa revoltada, amargurada e sem qualquer alegria de viver;

61. O seu mau humor é agora constante;

62. O que a está a afastar as pessoas que lhe são mais próximas;

63. O que era um casamento feliz está a caminhar para uma situação de ruptura, sendo cada vez mais frequente ouvir-se a palavra “divórcio” ou a expressão “estás insuportável, qualquer dia vou-me embora”;

64. Razão pela qual se isola cada vez mais;

65. E fica longas horas a chorar;

66. Por vezes os amigos e familiares dão à A. batatas, couves e outra hortaliça;

67. Depende da caridade e generosidade de familiares e amigos;

68. Por vezes as pessoas comentam que a A. foi operada ao pé errado;

69. O que deixa a A. triste;

71. Além disso, o facto de ter ficado longos períodos imobilizada levaram ao agravar do problema de saúde do pé direito;

72. No qual sofre de dores cada vez mais intensas e prolongadas que lhe causam forte angústia, abalo físico e psicológico;

73. Sofre dores desde a data da operação no pé esquerdo;

74. Necessitou de tomar cerca de 4 comprimidos diários, 1 dos quais para dores;

75. E que por provocarem lesões na parede do estômago, são responsáveis por frequentes dores e enjoos;

76. É ainda hoje obrigada a tomar uns comprimidos que lhe causam náuseas;

77. Irá ter sempre dores no pé esquerdo, pé que se recorda, até á data da operação, não tinha qualquer tipo de problema;

78, E, não obstante os tratamentos a que se submeteu a A, ficará com sequelas permanentes;

79. Que lhe causarão fortes dotes, originando-lhe uma alteração das capacidades físicas e mentais;

80. As sequelas apresentadas pela A. são compatíveis com exercício da actividade habitual, mas implicam esforços complementares;

81. As lesões vão afectar a A. para o resto da vida e determinam uma incapacidade permanente de 11%;

82. Até porque devido à cirurgia a que foi sujeita visava precisamente a imobilização de ambos os pés, do direito onde padecia da barra astralago calcaneana, e do esquerdo que até à data da operação, era saudável;

83. Sofre, ainda de dores mais intensas aquando das mudanças climatéricas;

84. O tratamento das operações que realizou e das que ainda terá de realizar obrigam a A. a internamento hospitalar, radiografias, consultas, deslocações e medicamentos, com o que compreensivelmente, muito padece, assim como a sua família;

85. A A. era uma excelente dona de casa e sempre foi uma pessoa muito trabalhadora;

86. Respeitada por todos os que a conhecem, antes de ter a filha era procurada por muitas pessoas para empregada doméstica;

87. Deslocando-se às mais variadas casas para limpar, cozinhar, lavar, passar e coser;

88. A A.. trabalhava, para diferentes pessoas, durante cerca de 50 horas semanais a 5,00 €/h;

89. O que resultava numa receita média semanal de 250,00€, e mensal de 1.000,00 €;

90. As operações a que a A. tem de ser sujeita tentarão diminuir as dores que sente quando anda;

91. O Relatório referente a TAC datado de 23/3/2007, refere que “observa-se redução da interlinha articular das substragalianas, quer no pé direito quer à esquerda, com moderada esclerose do osso subcondoral, traduzindo alterações degenerativas destes compartimentos. Estas alterações abrangem sobretudo a substragalina anterior. Observa-se igualmente alterações de género semelhante na calcâneo-cubóideia bilateralmente, sendo aliás aqui mais acentuado o edema do osso medular peri-articular. “;

92. A A. suporta, e irá continuar a suportar por inteiro as despesas de deslocação ao Hospital e a medicação;

93. Até 23/4/2007 a A. suportou as despesas de deslocação ao Hospital e sua medicação no valor de 139,57€;

94. A A. pretende recorrer o outro hospital visto que continua a ser hostilizada pelo serviço de ortopedia que lhe oculta todo o tipo de informação sobre o seu actual estado;

95. Não obstante já ter decorrido mais de 1 ano sobre a data da operação, continua a Ré a ocultar o resultado do processo de averiguações, ou dos exames posteriores feitos agora a ambos os pés;

96. O que a levam a não confiar na equipa médica da R;

97. Aliás, tanto assim é que, internada em Janeiro para realizar a operação, acabou por ter alta médica em consequência de uma taquicardia, fruto do terror que sente de cada vez que entra nas instalações da R;

98. A A. pretende passar a ser acompanhada por outro hospital da sua confiança;

Não se provou:

1. Que já no bloco operatório o Dr. C... tivesse encetado um diálogo com a A. (facto assente), a qual tivesse referido expressamente que sabia o porquê da cirurgia;

2. Que mais tivesse referido que iria ser operada ao pé direito com vista à colocação de um enxerto;

3 Que a A. tivesse denunciado esta situação à Inspecção-Geral da Saúde e que também não deu qualquer tipo de resposta;

4. Que a A. não possa deslocar-se às mais variadas casas para limpar, cozinhar, lavar, passar e coser até se encontrar “restabelecida”, o que só acontecerá depois de estar totalmente recuperada do pé esquerdo, vir a ser operada e estar restabelecida do pé direito;

5. O que a envergonha, com princípio de esgotamento.

2.2 – DE DIREITO

Cumpre apreciar as questões suscitadas pela ora Recorrente, o que deverá ser efectuado dentro das balizas estabelecidas, para tal efeito, pela lei processual aplicável - ver artigos 5.º, 608.º, n.º2, 635.º, n.ºs 4 e 5, e 639.º do C.P.C., na redacção conferida pela Lei n.º 41/2013, ex vi art.º 1.º do C.P.T.A, e ainda conforme o disposto no artigo 149º do CPTA.

I- Em primeiro lugar vem o recorrente referir que ocorre contradição na matéria de facto. Sustenta que a resposta dada e constante do artigo 70º da decisão recorrida, ou seja, “ o que a envergonha , com princípio de esgotamento”, não resulta da resposta que foi dada aos artigos da Base Instrutória. Deve assim ser a matéria em causa constar dos factos dados como não provados.

Analisada a Base Instrutória (fls. 440 e sgs), perguntava-se nos artigos 47 e 48 o seguinte:

47. E é objecto de anedotas e Chacota, um pouco por todo o lado?

48. O que a envergonha e deixa triste, com princípio de esgotamento?

Na resposta a estes artigos vem referido o seguinte: (fls.744).

47. Provado que, por vezes as pessoas comentam que a A. foi operada ao pé errado- Cfr. Depoimento das testemunhas da A. com a fundamentação da resposta aos quesitos 27 a 43 e 46.

48. Provado que o facto anterior (comentários) deixa a A. triste .Cfr. depoimento das testemunhas da A. com a fundamentação da resposta aos quesitos 27 a 43 e 46.

Na decisão recorrida, quanto à matéria de facto dada como provada a resposta dada a estes artigos da BI consta dos artigos 68, 69 e 70, onde consta:

68. Por vezes as pessoas comentam que a A. foi operada ao pé errado;

69. O que deixa a A. triste.

70.O que a envergonha, com princípio de esgotamento.

Ora, como facilmente se conclui da resposta dada aos artigos 47º e 48 da BI, não se deu como provado o referido no agora art. 70 (ou seja, o que a envergonha, com princípio de esgotamento). Apenas se deu como provado, juntando os dois artigos, que as pessoas comentam que a A. foi operada ao pé errado, o que deixa a A. triste. Assim sendo, não se não se deveria ter inscrito o actual antigo 70º na matéria de facto dada como provada.

Pelo exposto deve ser retirado e referido da matéria de facto dada como provada e incluído matéria de facto dada como não provada, o que já se encontra inscrito no local adequado.

II- Quanto ao mérito do recurso, a entidade recorrida apenas vem colocar em causa o montante fixado na decisão recorrida quanto aos danos não patrimoniais.

Refere a decisão recorrida este aspecto que:

Decorre do artigo 496° do CC que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (a° 1), sendo o montante fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias referidas no artigo 494.°, isto tomando em consideração o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso (n°3).
Por outro lado, e de acordo com o Ac. do TR de Coimbra, de 06.10.2009, ia www.dgsi.pt “O dano não patrimonial não se reconduz a uma única figura, tendo vários componentes e assumindo variados modos de expressão, abrangendo o chamado quantum doloris, que sintetiza as dores físicas e morais sofridas no período de doença e de incapacidade temporária; o “dano estético”, que simboliza o prejuízo anátomo-fimcional associado às deformidades e aleijões que resistiram ao processo de tratamento e recuperação da vítima; o “prejuízo de afirmação social “, dano indiferenciado, que respeita à inserção social do lesado, nas suas variadas vertentes (familiar, profissional, sexual afectiva, recreativa, cultural, cívica); o prejuízo da tisaúde geral e da longevidade “, em que avultam o dano da dor e o défice de bem-estar e que valoriza os danos irreversíveis na saúde e bem-estar da vítima”.
Tal como refere Mota Pinto, ia “Teoria Geral do Direito Civil”, 3 Ed., pág. 115,” Estes danos não patrimoniais (...) resultam da lesão de bens estranhos ao património do lesado (...). A sua verificação tem lugar quando são causados sofrimentos físicos ou morais, perdas de consideração social, inibições ou complexos de ordem psicológica C.) Não sendo estes prejuízos avaliáveis em dinheiro, a atribuição de uma soma pecuniária correspondente legitima-se, não pela ideia de indemnização ou restituição, mas pela de com pensação,// os interesses cuja lesão desencadeia um dano não patrimonial são infungíveis; não podem ser reintegrados mesmo por equivalente. Mas é possível, em certa medida contrabalançar o dano, compensá-lo mediante satisfações derivadas da utilização do dinheiro. Não se trata, portanto, de atribuir ao lesado um “preço de dor” ou um preço de sangue”, mas de proporcionar uma satisfação em virtude da aptidão do dinheiro para propiciar a realização de uma ampla gama de interesses, na qual se podem incluir mesmo interesses de ordem ideal”.
Não enumerando a lei os casos de danos não patrimoniais que justificam uma indemnização, caberá ao tribunal, em cada caso, dizer se o dano é ou não merecedor da tutela jurídica (Neste sentido, que se acompanha, cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, in CC anotado, 4.° edição, pág. 499). Ora, a situação acabada de descrever atinge a gravidade merecedora da tutela do direito, em sede de atribuição de compensação por danos não patrimoniais (C&. também, Ac. do STA de 29/06/2005 (Proc, n.° 0395/05 também supra referido)
Neste caso não estamos perante uma dor insignificante, uma simples maçada ou incómodo:
O facto da A. ter sido internado para uma intervenção cirúrgica ao pé direito, acabando por ser operada ao pé esquerdo; de, desde a operação, sentir dores no pé esquerdo que, até então, nunca sentira — o que obriga a nova intervenção cirúrgica ao pé esquerdo e novo período de convalescença (e que, aliás, já esteve marcada, mas pelos factos descritos acabou por não se realizar); de ter uma filha menor, à data da entrada da acção com 3 anos de idade, a qual, como é normal em todas as crianças daquela idade, não percebe o estado da mãe e está constantemente a necessitar de carinho e cuidados; de muitas vezes a A. ter de a deixar a chorar, implorando por um pouco de colo, só porque não lhe pode pegar; de mesmo durante os dias em que está bom tempo, ter de ficar encarcerada no interior da sua casa com a filha, que devido à idade fica impaciente e faz grandes birras, uma vez que quer, como todas as crianças que vê e conhece, brincar na rua, ir até ao parque infantil ou, no Verão, & piscina; de, apesar de simples e corriqueiro, é de realização impossível para a A.; o que a deixa a sofrer como mãe carinhosa e extremosa que é; de a A. ser até à data dos factos uma mulher alegre e divertida; que contagiava com a sua boa disposição todos quantos a rodeavam, de ser normal percorrer com o seu marido todas as festas e romarias - o que agora não pode fazer; de ficar todo o dia trancada em casa; de alegre e bem disposta, passou a ser uma pessoa revoltada, amargurada e sem qualquer alegria de viver; de ter mau humor constante o que a está a afastar as pessoas que lhe são mais próximas; de ter um casamento feliz que está a caminhar para uma situação de ruptura, sendo cada vez mais frequente ouvir-se a palavra “divórcio” ou a expressão “estás insuportável, qualquer dia vou-me embora”; de se isolar cada vez mais; de ficar longas horas a chorar; de depende da caridade e generosidade de familiares e amigos; de, por vezes, as pessoas comentarem que a A. foi operada ao pé errado - o que deixa a A, triste e a envergonhada; de, o facto de ficar longos períodos imobilizada, levar ao agravar do problema de saúde do pé direito, no qual sofre de dores cada vez mais intensas e prolongadas que lhe causam forte angústia, abalo físico e psicológico; de necessitar de tomar cerca de 4 comprimidos diários, 1 dos quais para dores — que lhe provocam lesões na parede do estômago, são também responsáveis por frequentes dores e enjoos; de, não obstante os tratamentos a que se submeteu, ficar com sequelas permanentes e dores no pé esquerdo — traduzem danos que causam à A. sofrimentos físicos e morais, perdas de consideração social, inibições ou complexos de ordem psicológica que, pela sua gravidade, merecem a tutela do direito.
Contudo, nos termos do art.° 496.°, n.° 3 e como supra se disse, o montante da indemnização será fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em conta as circunstâncias referidas no art.° 494.° do CC.
Resulta, assim, que o julgador, para a decisão a proferir no que respeita à valoração pecuniária dos danos não patrimoniais, em cumprimento do normativo legal que o manda julgar de harmonia com a equidade, deverá atender aos factores expressamente referidos na lei e, bem assim, a outras circunstâncias que emergem da factualidade provada. Tudo com o objectivo de, após a adequada ponderação, poder concluir a respeito do valor pecuniário que considere justo para, no caso concreto, compensar o lesado pelos danos não patrimoniais que sofreu, (Cfr. Ac. do TCA Norte de 18/1/2007, rec. 00348/04.5BEPRT, in wj4gi.t)
Considerando aqueles factos que informam a culpa da Ré, e as circunstâncias do caso a que o art.° 494 do CC alude, considera-se justo fixar equitativamente a título de danos não patrimoniais a quanta de 55.000,00 €.

Não há dúvidas, nem o recorrente vem colocar em crise tal facto, que se encontra provado que a recorrente sofreu danos não patrimoniais decorrente da actuação ilícita da recorrida, e que merecem a tutela do direito, no termos do artigo 496º do CC.
No entanto, no que se refere à determinação do quantum da indemnização do dano não patrimonial, a lei aponta nitidamente para uma valoração casuística, orientada por critérios de equidade (496º, n.º 3, do Código Civil).

O montante dos danos não patrimoniais deve ser calculado não arbitrariamente, mas atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e às do lesado e do titular da indemnização ( artigo 496º n.º 3), aos padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência, às flutuações da moeda ( João de Matos Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, vol I, 10º edição pág 607). A indemnização, refere ainda este Autor, reveste uma natureza acentuadamente mista: por um lado, visa reparar de algum modo, mais do que indemnizar, os danos sofridos pela pessoa lesada; por outro lado, não lhe é estranha a ideia de reprovar ou castigar; no plano civilística e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente.
No que se refere à jurisprudência, muito vasta nesta matéria, apenas citamos o recente Acórdão do STA proc. n.º 0197/15, de 22-04-2015, quando menciona:
I-A indemnização por danos não patrimoniais visa compensar de forma justa, satisfatória e equilibrada aqueles que foram forçados a suportar desgostos e sofrimentos causados por factos ilícitos de outrem por forma, a que se sintam compensados por terem sido sujeitos a tais sofrimentos.
II- Todavia, só podem ser indemnizados os danos que pela sua gravidade mereçam a tutela do direito e, atenta a impossibilidade da sua quantificação, o seu montante tem de ser fixado equitativamente pelo Tribunal tendo em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso (art.ºs 496.º e 494.º do CC).
III-Sendo certo que a gravidade desses danos deve ser medida por um padrão tanto quanto possível objectivo e não à luz de factores subjectivos.

Como refere Antunes Varela, na obra citada, um dos factores a ter em conta na fixação do montante da indemnização, será o que vem sendo fixado na jurisprudência. Neste âmbito transcrevemos parte de dois Acórdãos do STJ e da Relação de Lisboa que fizeram um apanhado, ainda que sumário, sobre o montante atribuído no âmbito de danos não patrimoniais.
No Acórdão da Relação de Lisboa proc. nº 2199/08.9TVLSB.L1-2, de 16-05-2013, refere-se:

Recorrendo então à comparação com outros casos jurisprudenciais, vejam-se os seguintes 5 casos (todos retirados, como até aqui, da base de dados do ITIJ - agora chamado IGFEJ -, excepto se estiver assinalado o contrário): O acórdão do STJ de 22/01/2008 (07A4338), deu 35.000€ a um professor que sofreu fracturas do fémur e do úmero direitos, um período de cura directa de mais de 1 ano, uma intervenção cirúrgica do foro ortopédico e subsequentes tratamentos particularmente agressivos e dolorosos, tendo o respectivo quantum doloris sido avaliado em 6, numa escala de 7, com períodos consideráveis de internamento, tendo ainda resultado um prejuízo estético avaliado em 3 numa escala de 7, e ficando com sequelas que se traduzem numa incapacidade permanente geral parcial de 25%, agravada no futuro em mais 5%. O ac. do STJ de 09/12/2008 (08A3323) atribui 25.000€ a uma pessoa submetida a intervenção cirúrgica em que fora deixada no abdómen um pano (destinado a isolar as partes do organismo que exigiam intervenção das partes adjacentes), e de cujo acto negligente veio a resultar infecção que demandou fortes dores e febres durante cerca de cinco meses e que obrigou a nova intervenção cirúrgica com carácter de urgência, havendo a pessoa operada chegado ao ponto de recear muito fortemente pela sua vida. O acórdão do STJ de 07/07/2009 (704/09.9TBNF.S1) atribuiu 45.000€ a uma jovem de 19 anos que, quer em consequência do acidente, quer com os tratamentos a foi sujeita, quer com as intervenções cirúrgicas a que foi submetida, sofreu dores de grau 4 numa escala de sete graus de gravidade crescente, sentiu pavor com a perspectiva da própria morte, sofre pelo facto de ter ficado com as cicatrizes supra referidas, e desde o acidente que se sente complexada e triste com o seu aspecto físico (as cicatrizes afectam o rosto são visíveis e podem não ser passíveis de regressão ou tratamento após cirurgias). No ac. do TRP de 17/03/2011 (2993/08.0TBPVZ.P1): considerou-se equilibrada a indemnização de 24.000€, devida a título de danos não patrimoniais, a jovem de 17 anos, estudante, que sofreu lesões graves que demandaram intervenções cirúrgicas com internamentos hospitalares e sucessivos tratamentos e consultas, o que lhe determinou uma incapacidade absoluta durante cerca de dez meses, com perda do ano escolar, sofrendo danos físicos irreversíveis e ficando afectada de uma IPP de 15%. Neste último acórdão, cita-se um outro, do STJ de 16/12/ 2010, 4948/07.3TBVNG.P1.S1, em que se ampliou a indemnização por dano não patrimonial sofrido por um jovem de 19 anos, de 15.000€ para 25.000€ num quadro factual de dano moral semelhante ao que ali se apreciava.

Veja-se ainda Ac. STJ proc. n.º 626/05.6TBMNC.G1 de 05-02-2013, ainda que quando a resultado por acidente de viação:

Atendendo a que devemos pautar-nos por critérios de igualdade e razoabilidade na atribuição da indemnização (art.º 8º do Código Civil) --- o que não obsta à realização do princípio da equidade ---, vejamos algumas decisões dos Tribunais Superiores relativas aos danos não patrimoniais, ainda que muito resumidamente (art.º 8º, nº 3, do Código Civil).No acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Fevereiro de 2004 [9], foi atribuída a indemnização de € 24.939,89 a um lesado que, tendo 52 anos à data do acidente, ficou afetado de um IPP de 35% e sofreu lesões muito graves que o obrigaram a diversas intervenções cirúrgicas e implicaram limitações muito sérias à sua mobilidade. Num outro acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Junho de 2009[10] , escreveu-se: «Não pode considerar-se excessiva a fixação em € 40.000,00 da indemnização devida a título de danos não patrimoniais relativamente a jovem de 21 anos, do sexo feminino, estudante, vítima de acidente de viação, que esteve internada em sucessivos hospitais e por tempo considerável, ficando afetada de uma incapacidade absoluta durante 12 meses, e se viu sujeita a diversas intervenções cirúrgicas e sucessivos tratamentos, que sofreu danos físicos extensos que deixaram sequelas irreversíveis e gravosas, quer físicas, quer emocionais, ficando afetada de uma Incapacidade Permanente Parcial de 50% com aumento previsto de 3%».

No acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro de 2007[11] , foi arbitrado o montante de € 35.000,00 por danos morais a um lesado com 44 anos à data do acidente, na sequência do qual esteve em coma e em perigo de vida durante vários dias e sofreu diversas sequelas, e ao qual foi fixada uma IPP de 47%.[12].

Num (mais recente) acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7.6.2011 [13], foi atribuída uma indemnização de € 23.000,00 a um sinistrado que ficou com ferimentos a nível da face, couro cabeludo, tórax, região dorsal e membro superior direito. Esteve internado12 dias, apresentando traumatismo torácico com pneumotórax bilateral, fratura D4, D5 e D6 e fratura da clavícula direita. Ficou a padecer de uma IPG de 16%, sendo as sequelas descritas compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicando esforços suplementares. E mesmo após a alta dos hospitais, andou em tratamento ambulatório, durante vários meses para lhe ser prestada assistência e tratamentos médicos por diversos especialistas, pois apresentava sinais e sintomas de disfunção, temporo-mandibular, tendo sido submetido a extrações e intervenções dentárias. Esteve, em consequência do acidente, com Incapacidade Temporária Geral quase três meses; com Incapacidade Temporária Geral Parcial, cerca de 7 meses e com Incapacidade Temporária Profissional Total, cerca de 10 meses. Ficou ainda demonstrado que sofreu um quantum doloris fixável em grau 4 e que ainda hoje sente dores, tomando, por vezes, analgésicos para suportar as mesmas. Teve de se deslocar várias vezes ao Porto para tratamentos e teve de usar um colete ortopédico durante cerca de 2 meses. À data do acidente era um jovem saudável e alegre, trabalhando, como sócio gerente e, em consequência do mesmo, sentiu-se e sente-se angustiado.

No acórdão da Relação do Porto de 31.3.2009, a vítima foi compensada com uma indemnização de € 45.000,00 pelos danos não patrimoniais. Tinha 54 anos de idade na data da sentença, ficou com uma incapacidade permanente de 25% e com um pretium doloris relativo a grau 5 numa escala de 7, cicatrizes visíveis no crânio e nas pernas determinantes de prejuízo de imagem e, por isso, também sexual, tendo ficado ainda dependente de terceiro para o desempenho de várias tarefas domésticas. Neste acórdão foi citada vária jurisprudência de que se destaca o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20.1.2003, Colectânea de Jurisprudência do Supremo, T. III, pág. 149, onde se ponderou que “tendo a Autora ficado em estado de coma e com gravíssimas lesões por todo o corpo e sido submetida a diversas intervenções cirúrgicas, com tratamentos prolongados, e ficando ela com profundas e desfigurantes cicatrizes por todo o corpo e, devido às sequelas de que ficou a padecer, completamente impossibilitada de exercer a sua profissão, será ajustada a verba de 7.500.000$00 (€ 37.409,84) como compensação dos danos não patrimoniais sofridos”.

Finalmente, no recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10.10.2012 [15] conheceu-se de um caso identificado com o seguinte quadro essencial:- acidente que originou lesões múltiplas, nomeadamente gravosas lesões ortopédicas, insuficientemente ultrapassadas, face às sequelas permanentes para a capacidade de movimentação da lesada;

- afetação relevante e irremediável do padrão de vida de sinistrado jovem, com praticamente 20 anos de idade, associada, desde logo, ao grau de incapacidade fixado (suscetível de, em prazo não muito dilatado, alcançar os 22%) - com repercussões negativas, não apenas ao nível da atividade profissional, mas também ao nível da vida e afirmação pessoal;

- várias cicatrizes, geradoras do consequente dano estético; - internamentos e tratamentos médico-cirúrgicos muito prolongados, com imobilização e períodos de total incapacidade do doente e envolvendo dores e sofrimentos físicos e psicológicos muito intensos. Foi ali atribuída à vítima a indemnização de € 45.000,00 pelos danos morais. Neste quadro factual, legal e jurisprudencial comparativo, em que sobrelevam as especificidades do caso submetido à nossa apreciação, temos como justo e equilibrado fixar a indemnização pelos danos não patrimoniais na quantia de € 40.000,00, assim se reduzindo o valor atribuído na 1ª instância.

Feitas estas considerações analisemos o nosso caso concreto.

A Autora é uma pessoa Jovem, tinha 26 anos à data dos factos ( n.º 26 da matéria de facto dada como provada, de onde são dos factos referenciados por números sem outra indicação), é de condição modesta (realizava funções de empregada doméstica (86-87) onde ganhava 5€ /h, trabalhando cerca de 50 h semanais (88).

O Réu é uma Instituição de saúde integrada no Serviço Nacional de Saúde.

O facto ilícito gerador de responsabilidade é relativamente grave.

Trata-se da realização de uma operação cirúrgica ao pé esquerdo a que recorrida foi submetida quando deveria ter sido ser operado o pé direito (13-33-34-39).

Ou seja, a recorrida foi submetida a uma operação a um pé que não necessitava de qualquer intervenção (33-38).

Resultado desta intervenção a recorrida tem dores fortes no pé esquerdo, e até à data da intervenção não apresentava qualquer tipo de problemas (41-43). Tem ainda de se submeter a nova intervenção cirúrgica (43) e a novo período de convalescença (43), cirurgia que aliás que já esteve marcada (45).

A recorrida tem uma filha menor, à data com 3 anos de idade, a qual, como é normal em todas as crianças daquela idade, não percebe o estado da mãe e está constantemente a necessitar de carinho e cuidados (48). São muitas as vezes que a recorrida tem de a deixar chorar, implorando por um pouco de colo, só porque não lhe pode pegar (49). Mesmo durante os dias em que está bom tempo, ter de ficar encarcerada no interior da sua casa com a filha, que devido à idade fica impaciente e faz grandes birras, uma vez que quer, como todas as crianças que vê e conhece, brincar na rua, ir até ao parque infantil ou, no Verão, ir piscina (50 a 52), o que a deixa a sofrer como mãe carinhosa e extremosa que é (54). A recorrida era uma mulher alegre e divertida (55) que contagiava com a sua boa disposição todos quantos a rodeavam (56). Percorria com o seu marido todas as festas e romarias (57), o que agora não pode fazer (58). De alegre e bem disposta, passou a ser uma pessoa revoltada, amargurada e sem qualquer alegria de viver (60). O seu mau humor é constante o que a está a afastar as pessoas que lhe são mais próximas (61-62) estando a perigar o seu casamento (63). A recorrida, como não foi operada ao pé doente, mantém as dores que sempre teve nesse pé (40). O facto de ficar longos períodos imobilizada, leva ao agravar do problema de saúde do pé direito (71), devendo tomar medicação própria para o efeito (74-76).

Conclui-se do exposto que a recorrida sofreu graves problemas de saúde com a intervenção a que foi sujeita a um pé saudável, tendo sofrido, por causa dessa intervenção, os danos que transcrevemos. Apesar de graves não podemos concluir que os danos sejam da grandeza que os descritos nos Acórdãos citados anteriormente, quer os descritos no Tribunal da Relação de Lisboa, quer do Supremo Tribunal de Justiça, em que o grau de incapacidade dos lesados é relativamente elevado, pelo que se deverá reduzir o montante arbitrado pela 1º instância. Na verdade, os montantes referidos nos Acórdãos citados, estão muito próximos do referido pela 1ª instância, € 55 000,00.

Assim, tendo em atenção os critérios legalmente definidos nos artigos 494º e 496º, número 3 do Código Civil, e os danos anteriormente descritos e suas consequências, entende-se como adequado a atribuição do valor de 40 000,00 € de indemnização por danos não patrimoniais sofridos pela recorrida.

3. DECISÃO
Nestes termos, decidem os Juízes deste Tribunal Central, em conferência em conceder parcial provimento ao recurso, confirmando-se o sentido da decisão proferida em 1ª Instância, salvo no que respeita ao montante indemnizatório a atribuir a título de danos não patrimoniais, que se fixa no montante de € 40 000,00.
Custas pelo recorrente
Notifique

Porto, 5 de Junho de 2012
Ass.: Joaquim Cruzeiro
Ass.: Luís Migueis Garcia (em Substituição)
Ass.: Hélder Vieira