30. Nos anos de 1999 a 2002 a Impugnante não tinha instalada a capacidade, a nível de maquinaria e humana, necessária a satisfazer todas as encomendas dos seus clientes.

31. Nos anos de 1999 a 2002 a Impugnante, como forma de dar resposta às solicitações dos seus clientes e para o exercício da sua actividade, subcontratou ao S... e, posteriormente quando este constituiu a sociedade, à Serralharia o fornecimento e execução de peças e componentes para automóvel e a realização de trabalhos, designadamente de tornearia e furação.

32. O Sr. S…, quando trabalhava em nome individual e posteriormente constituído como a sociedade Serralharia, exigiu à Impugnante que o pagamento das encomendas realizadas fosse efectuado em dinheiro e mediante adiantamentos, designadamente para a aquisição de matéria prima.

33. O pagamento em dinheiro da aquisição das peças e produtos ao S… e à Serralharia permitiam à Impugnante obter descontos na ordem dos 3%.

34. A matéria prima utilizada pelo S… e pela Serralharia na produção das peças e realização dos trabalhos encomendados pela Impugnante era adquirida por aqueles.

35. A Impugnante realizava as encomendas ao S… e à Serralharia por telefone.

36. O Sr. S…, quando trabalhava em nome individual e posteriormente constituído como a sociedade Serralharia, entregava os produtos e peças encomendadas pela Impugnante em tranches.

37. O Sr. S…, quando trabalhava em nome individual e posteriormente constituído como a sociedade Serralharia, não emitiu, nem entregou à Impugnante, qualquer guia de transporte das mercadorias.

38. As peças produzidas pelo S… e pela Serralharia são de muito pequenas dimensões.

39. A Impugnante pagava os produtos e peças encomendados e trabalhos realizados pelo S… e pela Serralharia em dinheiro.

40. Os pagamentos das encomendas não eram realizados uma única vez pelo seu valor total, pois a Impugnante pagava ao S… adiantamentos, quer para aquisição de matéria prima, quer pelas entregas parciais das encomendas realizadas.

41. A Impugnante efectuava os pagamentos parcialmente à medida que ia recebendo partes da encomenda e no final, quando a encomenda ficasse completa, pagava o remanescente em falta.

42. O S…, em nome individual e através da Serralharia, nem sempre entregava a factura da encomenda com a última entrega, tendo os sócios–gerentes da Impugnante que insistir para que emitisse e lhes fornecesse a factura.

43. Nos anos de 1999 a 2002 a Impugnante vendeu os produtos e peças adquiridos ao S… e à Serralharia aos seus clientes, designadamente à F…, Lda.

44. Tal como as entregas dos produtos e peças do S… e da Serralharia eram faseadas, também as saídas desses produtos e peças da Impugnante para a F…, Lda. ocorriam faseadamente.

45. Em 2003 a Impugnante cessou as suas relações comerciais com o S… e a Serralharia.

46. Como consequência da cessação da relação comercial com o S… e a Serralharia, em face da sua falta de capacidade a nível de maquinaria e humana, a Impugnante não conseguiu responder integralmente às solicitações da sua cliente F…, Lda., designadamente cumprindo prazos de entrega.

47. No ano de 2003 a Impugnante foi penalizada pela F…, Lda., tendo pago multas e penalizações, nomeadamente por “paragens de linha” e “transportes urgentes”.
48. A Impugnante, face à cessação dos fornecimentos e prestação de serviços do S… e da Serralharia, teve que contratar cinco funcionários, adquirir novas máquinas, subcontratou os serviços de L…, aumentou as compras de matéria prima, ampliou as suas instalações e fez uma utilização mais intensiva das suas máquinas, como forma de cumprir integralmente as suas obrigações com a F…, Lda..
49. No ano de 2003 a Impugnante teve uma quebra no seu volume de negócios face aos anos anteriores.
50. Em Julho de 2003 a Impugnante pagou à Serralharia Mecânica T…, Lda., por meio de cheque, dois adiantamentos no valor cada um de € 1.000,00 relativamente à encomenda n.º 2 de 23/7/2003, que não chegou a ser integralmente recebida. – cfr. docs. de fls. 146 a 150 e 443 e 444 dos autos.
51. Na sequência de acção de fiscalização à actividade de S…, foi elaborado relatório de inspecção em 16.10.2003 e efectuadas correcções em sede de IRS e de IVA para os anos de 2000 e 2001. – cfr. doc. de fls. 565 e ss. dos autos.
52. Na sequência de acção de fiscalização à actividade da Serralharia Mecânica T…, Lda., foi elaborado relatório de inspecção em 18.11.2003 e efectuadas correcções em sede de IRC e de IVA para os anos de 2000 e 2001.- cfr. doc. de fls. 589 e ss. dos autos.
53. Na sequência de acção de fiscalização realizada à actividade da Impugnante em 2004, e tendo por objecto o exercício de 2003, foi elaborado relatório de inspecção em 11.5.2004, e no qual foi cruzada a informação relativamente à Serralharia Mecânica T…, Lda., concluiu-se “não existirem indicadores que justifiquem um aprofundamento da acção inspectiva, não se procedendo a correcções”. - cfr. doc. de fls. 544 e ss. dos autos.

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No que respeita ao facto 18., o documento de fls. 144 mostra-se assinado por S... .
A este propósito as testemunhas A…, sócio da Impugnante e que exerce funções de director de manutenção desde a constituição da sociedade, L…, engenheiro da qualidade na Impugnante desde 1999, N…, engenheiro de produção na Impugnante desde 2002, referiram ter estado presentes na reunião ocorrida nas instalações da Impugnante onde o documento foi assinado, demonstrando, assim, a sua razão de ciência.
Note-se que a testemunha S… confirmou, perante o Tribunal, ter assinado o referido documento e referiu tratar-se da sua assinatura quando confrontado com o documento. Nesta parte o seu depoimento convenceu o Tribunal, por se tratar da própria pessoa cuja assinatura consta do mesmo.
A prova dos factos 19. a 25. assentou essencialmente no depoimento das testemunhas A…, L… e F…. Os dois primeiros, exercendo funções na Impugnante, e o último, na qualidade de seu fornecedor de lubrificantes, chegaram a deslocar-se às instalações antigas e novas do S… e da Serralharia, tendo descrito as mesmas com detalhe e precisão (aliás, de forma coincidente com a da testemunha S…) e esclarecido, com coerência entre si, os trabalhadores que chegaram a ver a trabalhar naquelas instalações.
A testemunha F…, que era fornecedor de lubrificante do S… e da Serralharia, foi elucidativo indicando as razões porque o parque de máquinas parecia “sujo”, e porque não se poderia fundar um juízo sobre a capacidade de produção das máquinas apenas pelo “aspecto” da máquina, depondo com clareza e propriedade.
O depoimento da testemunha A…, inspectora tributária que se deslocou apenas às instalações novas do S…, revelou que as máquinas lhe “pareciam” velhas comparativamente com as da Impugnante, concluindo pela sua menor capacidade de laboração. Este depoimento, nesta parte, atento tratar-se de meros juízos de valor, aliás comparando a Impugnante que, como a própria testemunha revelou tinha a sua actividade bem organizada, foi insuficiente e não foi tomado em conta para a formação da convicção do tribunal nesta parte. Quanto ao número de funcionários esta testemunha apenas descreveu o que viu em 2003, ou seja, posteriormente à data dos factos, não resultando do relatório que tivesse chegado a inquirir o Sr. S... quanto a estes factos.
Quanto à prova dos factos 26 a 29, importa dizer que os mesmos assentaram no depoimento das testemunhas A…, sócio da Impugnante e que exerce funções de director de manutenção desde a constituição da sociedade, E…, que exerceu funções na F…, Lda., L…, engenheiro da qualidade na Impugnante desde 1999, N…, engenheiro de produção na Impugnante desde 2002, e R…, consultor na área da qualidade, ambiente e segurança que trabalhou com a Impugnante.
Os depoimentos destas testemunhas revelaram-se muito detalhados, concretizados, sem lapsos, objectivos e coerentes entre si. As funções desempenhadas, quer por aqueles que integravam a Impugnante ou lhe prestaram serviços, quer por aqueles que trabalharam na sua principal cliente, revelaram o modo de funcionamento e as características do mercado em que a Impugnante actua.
A razão de ciência da testemunha E…, aliada aos documentos de fls. 140 e 141 dos autos, convenceu o Tribunal no que se refere aos elevados níveis de qualidade, higiene e segurança que o cliente impunha à Impugnante enquanto seu fornecedor e, bem assim, demonstrou a força negocial que detinha.
Ademais, do depoimento das restantes testemunhas, e que se revelaram detalhados, sem hesitações, reveladores de um conhecimento aprofundado da actividade da Impugnante, foram merecedores da credibilidade deste Tribunal.
Os docs. de fls. 438 a 439 dos autos, concatenados com o depoimento, designadamente da testemunha R…, permitiu ao Tribunal concluir que a Impugnante veio a adoptar estruturas de organização e desenvolvimento da sua actividade através da implementação de um sistema de gestão de qualidade.
Os factos 30 a 49 assentaram, essencialmente, nos depoimentos das testemunhas A…, L… e Ad…. Estas testemunhas revelaram um conhecimento aprofundado da actividade da Impugnante desde a sua formação, depondo com razão de ciência, atentas as funções exercidas, com discursos sólidos, coerentes, consistentes e pormenorizados.
Revelaram, de forma a convencer o Tribunal, quanto às capacidades técnicas e humanas da Impugnante e as razões do recurso à subcontratação do S… e da Serralharia. Os seus discursos foram exaustivos na descrição da forma de realização e desenvolvimento das encomendas e processamento dos pagamentos, das entregas das encomendas e da respectiva venda dos produtos.
Atestaram, com conhecimento directo dos factos sobre os quais depunham, designadamente quanto a ser o S… e a Serralharia a adquirir a matéria prima e sendo as encomendas realizadas por telefone pela Impugnante. E, bem assim, revelaram-se convincentes quanto à não emissão e entrega das guias de transporte, o que se justificaram com o facto de estarem em causa peças de muito pequenas dimensões e distâncias curtas.
Note-se que não contribuíram para a formação da convicção do tribunal os documentos de fls. 164 a 199 dos autos, os quais não permitiram atestar que os trabalhos elaborados pelo S… e pela Serralharia estavam incluídos naqueles ali discriminados que foram vendidos à F..., Lda. No entanto, quanto a este ponto a prova testemunhal permitiu ao Tribunal concluir que tais peças e produtos eram depois, juntamente com as produzidas pela Impugnante, remetidas ao cliente.
Depuseram, ainda, com clareza e detalhe, de molde a convencer o Tribunal, quanto à repercussão da cessação da relação comercial da Impugnante, revelando, aliás, algumas das consequências a nível pessoal designadamente decorrente do acréscimo de trabalho com que se depararam no sentido de suprir a falta daquele fornecedor e, ainda assim, responder às exigências do cliente.
A este propósito atendeu-se, igualmente, ao teor dos documentos de fls. 153 e 154 (facturas de L…), 155 (quanto ao acréscimo de matérias-primas), 156 a 160 (quanto à aquisição de maquinaria e ampliação das instalações), 164 e 165 e 414 a 437 (penalizações da F..., Lda.).
Quanto a estes pontos o Tribunal não atendeu ao depoimento da testemunha S..., ou às declarações por este prestadas constantes de autos de declarações, designadamente a fls. 297 a 302, quando referiu que era ele quem se deslocava à Impugnante para “pedir trabalho” ou serem os clientes a entregar-lhe a matéria prima ou que ninguém da Impugnante se tinha deslocado às suas instalações, o que se revelou contraditório com o depoimento claro e pormenorizado, revelador de um conhecimento directo, das restantes testemunhas, designadamente de A… e L…. O depoimento de S... mostrou-se inconsistente, débil, incongruente e patentemente omissivo, razão pela qual o Tribunal o considerou como não merecedor de credibilidade.

II.2. FACTOS NÃO PROVADOS
Dos factos alegados e com interesse para a decisão não se provaram os que não constam dos pontos acima expostos, designadamente os seguintes:
1. Em 1998/1999 já era do conhecimento público o código postal acrescido de três dígitos na zona da Folgosa, Maia, onde a Impugnante tem a sua sede.
2. Realizada a encomenda por via telefone, a Impugnante remetia por correio a respectiva nota de encomenda/“Carta”.
3. Recebida a totalidade da encomenda e a correspondente factura do S... e da Serralharia, a Impugnante anexava a nota de encomenda/”Carta” à factura.
4. Nos documentos de fls. 73 a 140 dos autos a cada factura foi anexada a correspectiva nota de encomenda/”Carta”.
5. O documento referido em 17. foi elaborado pelo S... e entregue à Impugnante.
6. O S... e a Serralharia recorriam à subcontratação por forma a dar resposta a todas as encomendas dos seus clientes.
7. Nos anos de 1999 a 2002, o parque de máquinas do S... e da Serralharia era constituído por máquinas de elevada produção, encontrando-se a funcionar na sua plena capacidade.

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Quanto ao ponto 1, atente-se que a testemunha L…, de forma espontânea e convincente, merecedora de credibilidade pelo Tribunal, referiu que os documentos de fls. 74 e ss. dos autos (as “Cartas” ou notas de encomenda), se tratavam de “reconstruções” dos originais emitidos na sequência da certificação da actividade da Impugnante razão pela qual neles se encontra o código postal acrescido de três dígitos.
Ademais a informação prestada pelos CTT à Impugnante de fls. 293 dos autos é insuficiente para se concluir que, no caso da freguesia da Folgosa – Maia, tenha sido em 1998/1999 que o código postal foi publicamente conhecido.
Quanto aos factos 2 a 4 não existe prova documental feita nos autos de que as notas de encomenda, as designadas “Cartas” referidas no ponto 16 dos factos provados, tivessem chegado a ser enviadas ao S... e à Serralharia e, posteriormente, anexadas à respectiva factura.
A este respeito, a inspectora tributária ouvida nos autos, A…, cujo depoimento se mostrou convincente, atenta a sua razão de ciência, e a coerência e assertividade com que depôs, revelou que, em sede de inspecção à Impugnante, não existiam documentos agregados às facturas, os quais apenas lhe foram apresentados posteriormente.
A testemunha L…, de forma espontânea, referiu que os documentos de fls. 74 e ss. dos autos (as “Cartas” ou notas de encomenda), se tratavam de “reconstruções” dos originais emitidos na sequência da certificação da actividade da Impugnante.
A inexistência dos referidos originais e o depoimento da inspectora, não permitiram ao Tribunal credibilizar, nesta parte, o depoimento das testemunhas A..., atento a que se mostra incoerente que a Impugnante tenha anexado as notas de encomenda enviadas às facturas e não as tivesse apresentado logo, em sede de inspecção, nem tivesse, nestes autos, oferecido os originais.
Da concatenação entre as facturas e as notas de encomenda (“Cartas”) não existe qualquer elemento que permita ao Tribunal fazer a respectiva correspondência, tendo a este respeito, como vimos, sido insuficiente a prova testemunhal. De resto mesmo as facturas que referem “conforme vosso pedido em anexo”, designadamente as de fls. 138 a 140 dos autos, são insuficientes para se concluir com as necessárias certeza e segurança que, de facto, àquela factura corresponde aquela nota de encomenda (desde logo, porque não vêm especificadas nas facturas quantidades ou valores unitários, ou referências de peças).
A propósito do ponto 5., o depoimento das testemunhas A..., sócio da Impugnante e que exerce funções de director de manutenção desde a constituição da sociedade, L…, engenheiro da qualidade na Impugnante desde 1999, N…, engenheiro de produção na Impugnante desde 2002, que referiram ter estado presentes na reunião ocorrida nas instalações da Impugnante onde o documento foi assinado, não foi coerente, nem preciso e concretizado, pois que nenhum soube esclarecer se teria sido ou não alguém da própria Impugnante que, designadamente, em dia anterior teria fornecido a relação de serviços e fornecimentos prestados pelo S... e pela Serralharia à Impugnante.
Aliás, a testemunha Ad…, na qualidade de técnico oficial de contas da Impugnante, depondo com razão de ciência e revelando um depoimento assertivo, claro, espontâneo e concretizado, referiu ter sido ele próprio a elaborar a relação de facturas.
O Tribunal, tendo em conta a insuficiência da documentação contabilística que sempre foi apanágio do S... e da Serralharia, não se convenceu de que este S... tivesse os dados e elementos necessários a elaborar com tal rigor e precisão o documento em causa.
Aliás, não mereceu qualquer credibilidade, neste ponto, o depoimento de S..., que se mostrou contraditório, incoerente, hesitante e revelando lapsos. Esta testemunha depois de ter dito que não teria computador, afirmou posteriormente que foi o filho quem elaborou o documento. De resto, não se afigurou de todo convincente a explanação de que se lembrava com precisão dos valores e encomendas em causa por se tratarem de coisas recentes à data (2003), pois na realidade estavam em causa documentos datados de 1999 a 2002.
Quanto ao ponto 6., refira-se que a testemunha F..., na qualidade de chefe de vendas de uma empresa que fornecedora do S... e da Serralharia, não revelou ter um conhecimento directo dos factos sobre os quais depunha quanto a esta matéria, referindo apenas que “se sabia” que ele recorria a outras empresas.
O depoimento de S... , como já referido, revelou-se inconsistente, inconstante, indeciso, incoerente, com muitos lapsos e falta de concretização, em termos que não mereceram a credibilidade do Tribunal. Em sede de acareação, confrontado com a afirmação da inspectora, A…, de que teria dito não recorrer à subcontratação, referiu inicialmente que tal não lhe foi perguntado e, depois, já veio sustentar que não podia dizer porque se tratavam de trabalhos não facturados. As fragilidades e debilidades do seu depoimento foram de molde a afastar a convicção do Tribunal.
No que concerne ao ponto 7., verificou-se supra que os depoimentos das testemunhas A…, L… e F…, foram convincentes quanto à descrição do parque de máquinas afastando que o seu ar sujo pudesse servir como índice da real capacidade de produção das máquinas.
De todo o modo, de tais depoimentos não resultou que as testemunhas tivessem conhecimento da concreta capacidade de produção de tais máquinas, pois referiram que nem sempre entravam nas instalações e o que descreviam correspondia ao que iam observando, na medida do que lhes era permitido.
As observações que teceram quanto à capacidade de laboração da maquinaria baseou-se em juízos de normalidade face ao conhecimento que detinham daquele tipo de maquinação e que, em regra, é constituído por aparelhos usados e de idade avançada, sem que daí resulte fraca capacidade de produção. Estes depoimentos, contudo, por se tratarem de meros juízos não puderam alicerçar a convicção do Tribunal no sentido de que, concreta e especificamente, o parque de máquinas do S... e da Serralharia, naqueles anos estivesse em plena capacidade e fosse de elevada laboração e produção.
Acrescente-se que, neste ponto, não foi levado em conta o depoimento de S... , por o mesmo se ter, durante a inquirição e a acareação, revelado contraditório, incoerente, inconsistente, hesitante e revelando lapsos, que não permitiram ao Tribunal conferir-lhe a necessária credibilidade.
Cabe referir aqui que não se logrou provar quais foram, concretamente, os trabalhos e os fornecimentos realizados pelo S... e pela Serralharia e se estes correspondiam, efectivamente aos que vêm mencionados nas facturas em causa desconsiderados pela AF.
A este respeito, os depoimentos das testemunhas A... e L... e que, como já exposto lograram convencer o Tribunal pela sua razão de ciência e pelo depoimento concretizado e consistente, não foram, todavia, de molde a que o Tribunal pudesse concluir, com a segurança e certeza exigíveis, que os fornecimentos e serviços concretamente especificados nas facturas desconsideradas pela AF foram prestados por aqueles fornecedores e pagos pela Impugnante.
De facto, com base no depoimento daquelas testemunhas e de F..., que chegou a ver o S... a realizar entregas e a ser pago pela Impugnante, o Tribunal considerou que o S... e a Serralharia prestaram serviços e forneceram peças à Impugnante nos anos de 1999 a 2002, e que a Impugnante efectuava pagamentos ao S..., relativos a serviços e fornecimentos por aquele prestados. Contudo, não foi possível estabelecer qualquer ligação entre esses fornecimentos e serviços, os pagamentos e estas facturas.
Neste ponto a prova testemunhal foi insuficiente e demasiado genérica, pois apenas a testemunha L... referiu que “a actividade mencionada nas facturas era o que ele fazia”, mas sem, contudo, o concretizar e dado que, como as próprias testemunhas adiantaram não era a ela que cabia a tarefa de efectuar a pesagem e a contagem das mercadorias, nem a de contabilizar os fornecimentos que eram prestados, este depoimento não foi valorado nessa parte.
Note-se que, quanto a esta questão, o Tribunal não pôde firmar a sua convicção na declaração prestada pelo S... à Impugnante referida em 17. dos factos provados ou com o depoimento desta testemunha que, como já amplamente referido, se mostrou inconsistente e incoerente. De facto, as declarações prestadas por esta testemunha, designadamente quando confrontadas com as prestadas perante a AF e que constam de fls. 139 a 142 e 297 a 302, mostraram-se sempre contraditórias, o que revela a manifesta falta de credibilidade que esta testemunha merece.
O depoimento da inspectora, A…, de resto, foi de molde a convencer-nos não ter existido qualquer “pressão” aquando da prestação de declarações pelo depoente S... .
Não ficou, igualmente, demonstrada a aquisição dos três tornos automáticos M20 constantes da factura n.º 592, pois que o depoimento testemunhal se revelou inconclusivo.
De facto, a testemunha A..., que, por razões já amplamente referidas mereceu a credibilidade do Tribunal, foi, neste aspecto insuficiente, tendo referido terem sido adquiridas apenas duas máquinas aquando da mudança de instalações do S..., sem especificar quais. Ocorre que a mudança de instalações terá ocorrido não em 1999, mas sim em 2001, revelando-se, por isso, este argumento desconforme com a cronologia factual alcançada pelo Tribunal (da factura consta a aquisição em 1999).
De resto, o depoimento da testemunha S... foi, novamente quanto a esta parte, frágil, débil e inconsistente, não sabendo especificar quantas máquinas teria comprado ou a quem as teria comprado, limitando-se a referir vagamente que adquiria máquinas para depois as revender, o que teria também acontecido com a Impugnante. O que, de todo o modo, sempre se revelaria contrário ao depoimento da testemunha A… que referiu tratarem-se de máquinas que estariam nas instalações antigas do S..., o qual, aliás, só trabalharia com máquinas não automáticas.