2. Na base da nulidade, encontra-se a verificação de um erro clamoroso e de difícil] compreensão, do qual a ora recorrente de imediato alertou o Tribunal a quo, por requerimento autuado no mesmo dia em que tomou conhecimento da sentença recorrida c que, perante a dimensão do erro, entendeu poder enquadrar-se, sem excessiva interpretação, num caso de lapso manifesto, a corrigir por mero despacho, oficiosamente ou por requerimento das partes, ao abrigo do disposto no artigo 614.º n.º 1 do C P. Civil,

3. Na verdade, numa ação identificada pelo próprio Tribunal na capa do processo e nas notificações às partes como sendo Rés a A... PORTUGAL COMPANHIA DE SEGUROS SA, e subsidiariamente, certo é que atendendo-se ao teor da sentença recorrida dela despareceu de todo a A... PORTUGAL.

4. A intervenção da A... PORTUGAL foi requerida pela Ré H... na contestação (fls. 179), foi como tal admitida a intervir por despacho proferido a 20 de Agosto de 2009, contestou a açâo a de 15 de Outubro de 2009, aí tendo assumido a responsabilidade que viesse a resultar para a sua segurada H... como corolário do contrato de seguro que com ela celebrou c que juntou por documento ao processo, passou a intervir em todas as diligências judiciais posteriores realizadas, designadamente nas sessões de audiência de julgamento como atas c, subitamente, sem qualquer explicação ou razão plausível foi totalmente excluída na decisão final, não havendo nesta qualquer referência à sua intervenção e responsabilidade.

5. Esta absoluta omissão de uma das Partes envolvidas no processo, não sendo sequer identificada no relatório, constitui pois um caso notório de omissão ou lapso manifesto rectificável nos termos do referido artigo 614.º n.º 1 do C.P. Civil.

6. Contudo, até ao momento, não foi proferido qualquer despacho a rectificar a sentença recorrida.

7. Tendo o Tribunal sido solicitado para o efeito pela recorrente e, mais tarde tendo sido no mesmo sentido igualmente interpelado à retificação de tal lapso pela A... PORTUGAL, como se pode ver pelo seu requerimento do passado dia 13 de Junho, e dependente da iniciativa mecanismo retifícativo previsto no n.º 1 do artigo 614.º n.º 1 do CPC, a realidade é que, transitando a sentença recorrida no dia 23 de Junho, enredou-se o Tribunal numa garantia do contraditório despoletada tardiamente tendo por base o requerimento aqui recorrente, concedendo às demais Partes um prazo de pronúncia que apenas termina a 26 de Junho

8. Deste modo, o presente recurso não tem a recorrente qualquer garantia sobre o subsequente eventual sanação processual seu pedido de de rectificaçao e subsequente sanação de lapso manifesto em que o Tribunal "a quo” incorreu apenas tendo por seguro que, à presente data, o Tribunal não se pronunciará durante o prazo de interposição do recurso, não podendo a recorrente dependente da bondade da que vier a incidir posteriormente sobre o tema, como resultaria se não recorresse, em face do que dispõe no n.º 3 o já citado artigo 614.º do CPC.

9. Consequentemente, em sede de recurso, arguí a recorrente nulidade da sentença ao abrigo artigo 615.º n.º 1 alínea b) e n.º 4 do CPC.

10. Porquanto, ao omitir em absoluto a responsabilidade da interveniente A... Portugal, condenando-a ou absolvendo-a, omitiu pronúncia que lhe cumpria apreciar, deixando deixar conhecer questão de que não podia deixar de tomar conhecimento.

11. Como corolário inevitável da omissão geradora da nulidade, foi a Ré H... condenada indevidamente ao pagamento ao Autor de uma indemnização por danos patrimoniais e danos não patrimoniais, totalizando a quantia 71.000,00€.

12. Como já se viu, cabendo este valor da indemnização no capital segurado pela A... PORTUGAL e tendo esta inclusivamente assumido responsabilidade por via do contrato de seguro com aquela celebrado deveria ter sido esta interveniente e não a Ré recorrente a entidade a ser condenado ao pagamento.

13. Acresce que não pode a recorrente deixar de perfilhar o entendimento de que o valor fixado para a indemnização por danos não patrimoniais é “in casu” manifestamente excessivo, não encontrando suporte nos factos e indo ao arrepio dos critérios correntes da jurisprudência portuguesa no domínio da valoração indemnizatória dos ditos "morais", excedendo até valores fixados para o dano morte.

14. Na justa ponderação da exata relevância dos danos não patrimoniais “in casu” a valorar não pode ficar desde logo sem registo o notório esvaziamento de tais danos tendo em conta o que sobre eles foi alegado pelo Autor na petição e os que se revelaram provados em julgamento.

15. Na verdade, o Autor, ao contrário do que alegou, não foi submetido a intervenção cirúrgica gerada por carcinoma na próstata, pois a cirurgia a que foi submetido no dia 21 de Março de 2006 apenas teve a ver com a situação de retenção urinária de que padecia, destinando-se tal intervenção, a mera superação dessa retenção. Veja-se a propósito a matéria dada como provada nos itens 32 a 37.

16. Por outro lado, igualmente ao invés do que alegou, também o Autor não logrou provar ter sofrido disfunção eréctil com impossibilidade de manter trato sexual normal, ficando impotente, com inerente grande e sentimento de Inferioridade em aos outros e forte abalo no seu relacionamento conjugal.”.

Conclui pedindo a declaração da nulidade da sentença recorrida e que, em face desta invalidade, baixem os autos ao TAF de Mirandela para que se conheça em concreto da responsabilidade da interveniente A... PORTUGAL COMPANHIA DE SEGUROS SA, e subsidiariamente seja a sentença recorrida revogada por forma a fixar-se em valor não superior a 20.000.00€ a indemnização devida ao Autor pelos danos não patrimoniais provados em sede de julgamento.

“(…) - Condena-se a R. H... – Dr. RP-Laboratório de Anatomia Patológica, SA e solidariamente a Chamada A... PORTUGAL COMPANHIA DE SEGUROS a pagar ao A. o montante de 1.000,00 € (mil euros) a título de danos patrimoniais e a quantia de 70.000,00 € (setenta mil euros) a título de danos não patrimoniais;”.

“1 – Para que se salvaguarde o valor da segurança jurídica é necessário que os tribunais fixem uma compensação para os danos não patrimoniais passível de ser alcançada por qualquer decisão judicial.

2 - O Direito não se compadece com decisões que se distanciem dos valores firmados pela maioria da jurisprudência, só assim se alcançará a Justiça, assegurando em simultâneo a certeza jurídica.

3 - É consensual que uma indemnização com fundamento em danos não patrimoniais tem como base juízos de equidade para aferir uma quantia adequada que proporcione ao ofendido alegrias ou satisfações que compensem as dores, desilusões ou outros sofrimentos que tenham sido provocados.

4 - A decisão proferida nos autos não é adequada a ressarcir os danos morais sofridos por MAL, veja-se o Acórdão do STJ de 26.06.2014, inhttp://www.dgsi.pt

/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5 f003fa814/2f0a1ebc63bbf87a80257d09003df71c?OpenDocument. Estando perante uma situação muitíssimo semelhante à dos autos, mas com a agravante das sequelas ao nível do desempenho sexual serem definitivas e não apenas temporárias, aquele tribunal fixou a indemnização a título de danos não patrimoniais no montante global de € 100.000,00;

5 - Atribuir o montante de € 70.000,00 a quem apenas temporariamente sofreu sequelas ao nível do desempenho sexual é manifestamente desproporcional, quando a jurisprudência tem atribuído € 100.000,00 a quem padece definitivamente daquela sintomatologia.

6 - No Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 28.01.2009, perante um ofendido que, como consequência de um erro médico na realização de uma cirurgia à coluna, «foi submetido a oito cirurgias, sofreu dores intensas, padeceu angústia, tristeza, sofrimento e depressão, por se ver incapacitado e dependente devido à degradação do seu estado de saúde, ficando com sequelas gravíssimas para o resto da vida (…) em consequência das lesões sofridas, o A. ficou incapacitado para todo e qualquer trabalho, designadamente, para o que desempenhava», o STA pronunciou-se no sentido de que uma indemnização por danos não patrimoniais no montante global de € 60.000,00 encontra-se dentro dos limites normais, afigurando-se esse mesmo montante, como equilibrado e ajustado numa lógica de equidade in http://www.centrodedireitobiomedico.org/files/STA_28.01.2009.pdf.

7 - Refira-se ainda o Acórdão proferido a 9.10.2014 pelo Supremo Tribunal Administrativo, tendo a ofendida sofrido uma lesão no nervo pudendo do lado esquerdo em virtude de uma intervenção cirúrgica, padece de dores, perda de sensibilidade, inchaço na zona vaginal e incontinência urinária e fecal, tendo sido atribuída uma IPG de 73%.

8 - Perante aquela factualidade, o STA entendeu como justo e equitativo fixar a título de danos não patrimoniais uma indemnização no montante de € 50.000,00.

9 - Sendo que, de entre as lesões definitivas de que padecia a ofendida se realça a circunstância de se estar perante lesões de carácter sexual permanente http://www.dgsi.

pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/683aef3e81f7522480257d70004aee6f?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1.

10 - No caso sub judice, o recorrido não ficou com quaisquer lesões de caráter definitivo, pelo que, terá que se fixar uma indemnização manifestamente inferior.

11 - A douta sentença ora posta em causa, constitui também como fundamento para o montante relativo aos danos não patrimoniais a operação efetuada em M..., por o A. ter-se convencido de que tal procedimento estaria relacionado com o cancro na próstata que lhe foi indevidamente diagnosticado;

12 - O recorrido padecia de retenção urinária, motivo pelo qual foi alvo da intervenção cirúrgica a 21.03.2006 – Factos Provados n.ºs 31, 32, e 33;

13 - O referido procedimento cirúrgico de modo algum se relaciona com o errado diagnóstico de adenocarcinoma prostático, nem o mesmo se dirige ao tratamento de carcinoma da próstata – Factos Provados n.º 37;

14 - Pelo contrário, é realizada independentemente de tal diagnóstico – Factos Provados n.º 36;

15 - Uma vez que não se questionou o consentimento informado de MAL para a dita cirurgia, entende a recorrente que a sujeição daquele a tal procedimento cirúrgico, de que efetivamente carecia, nunca poderia ser tomada em consideração no cálculo do quantum indemnizatório a título de danos não patrimoniais e, consequentemente, fundamentar tal indemnização.”.

Termina pedindo o provimento do presente recurso de apelação, revogando-se, em parte, a decisão recorrida e substituindo-se por uma outra, que fixe em valor manifestamente inferior à indemnização fixada para ressarcir os danos não patrimoniais sofridos pelo recorrido.

São pois tais conclusões que delimitam as questões decididas (ou não) pelo tribunal a quo, nos termos ora suscitados e impugnados que serão sujeitas ao âmbito de intervenção deste tribunal, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso e do disposto no artigo 149.º do CPTA.

As questões suscitadas nos presentes recursos jurisdicionais resumem-se, em suma, a saber se a sentença recorrida ainda padece da nulidade que lhe foi imputada, e de erro de julgamento por exorbitância do montante atribuído ao Autor a título de danos não patrimoniais por ele sofridos.

DE FACTO
O Tribunal a quo com relevância para a decisão considerou provados os seguintes factos:
1. O A. nasceu em 20 de Abril de 1937 – doc. n.º 1 da PI
2. Casou em 16 de Fevereiro de 1957 e é pai de 5 filhos – doc. n.º 2 da PI;
3. De quando em vez o A. era consultado pelo médico Dr. FG a exercer funções ao serviço do Centro de Saúde de M...;
4. Foi assim que no dia 14 de Novembro de 2003, a pedido do referido Dr. FG, fez um exame de Ecografia via suprapubica, executado pelo Dr. OF, médico a exercer funções ao serviço do CHNE, ora primeiro réu, de cujo quadro de pessoal faz parte.
5. Do relatório desse exame consta que foi efectuada ao Autor uma Ecografia de Vesículas seminais, as quais se encontravam com volume normal não se identificando imagens patológicas.
6. Foi ainda realizada uma Ecografia Prostática por via supra-púbica a qual revelou um aumento das dimensões da glândula prostática cujo volume mede cerca de 130 cm3 em relação com hipertrofia não se visualizando lesões focais do parenquima (membrana envolvente).
7. Em resultado dos referidos exames, no dia 27 de Maio de 2004 e 7 de Fevereiro de 2005 teve consulta na especialidade de Urologia com o Dr. JGM, médico a exercer funções nos serviços de consulta externa do CHNE, unidade de M..., aqui primeiro réu e que também faz parte integrante do seu quadro de pessoal.
8. De igual modo, a pedido do Dr. LS, médico ao serviço do Centro de Saúde de M... e que íntegra o seu quadro de pessoal, o Autor em 27/09/2005, fez exames de diagnóstico junto do Laboratório Médico de Análises Clínicas da Sra Dra MJM & LS, sito em B....
9. Os resultados dos exames clínicos que o A. identifica nos documentos 5, 6, e 7 da PI (hipertrofia da próstata), nada têm a ver com o adenocarcinoma da próstata.
10. Nem tal doença é diagnosticada pela Ecografia Prostática.
11. Ao diagnóstico de tal doença apenas se poderá chegar pela conjugação dos valores de PSA (Antigénio Especifico da Próstata), do exame/toque rectal, pela clínica e pelo volume da próstata, sendo este o indicador menos importante.
12. Já que o volume normal da próstata é de 30/40 cm3/g, e em próstata com tal volume podem surgir adenocarcinomas, e em próstatas com o volume de 130 m3/g não revelar qualquer adenocarcinoma.
13. O médico Dr. JG, a exercer funções na Unidade de M... do CHNE, após obter os resultados da biópsia prostática feita ao A., informou-o que tinha uma doença conhecida por cancro na próstata.
14. Aquele exame foi enviado ao primeiro Réu, CHNE, unidade de M..., pela segunda Ré, H..., sem que esta verificasse com as cautelas que eram necessárias e devidas que tal exame pertencia ao aqui autor.
15. Pelas 15 horas e 27 minutos de 3 de Novembro de 2005 e porque se sentia mal, o A. deu entrada nos serviços de urgência do CHNE, unidade de M..., queixando-se que há cerca de 15 dias sofria de dores de cabeça e que nos últimos dois dias as dores aumentaram.
16. Foi então o Autor referenciado para o Dr. AM, pelo Sr. Dr. JM, clínico geral, ambos médicos do quadro de pessoal da primeira Ré, CHNE, onde à data prestavam serviço de urgência.
17. Em resultado da Biopsia Prostática, (art.º 10º da P.I.) e efectuado pela segunda ré, H..., o autor, a pedido do já referido Dr. JG, médico a exercer funções no Serviço de urgência da unidade de M... do CHNE, aqui primeiro Réu foi submetido a tratamentos médicos junto do Instituto Português de Oncologia FG, Porto, com início no dia 13 de Dezembro de 2005.
18. O A. fez tratamentos traumatizantes por hormonoterapia no IPO do Porto em 4/1/2006 e em 29/3/2006, data em que foram suspensos;
19. Deslocou-se ao IPO para consultas médicas em 30/11/2005, 13/12/2005, 16/2/2006, 16/2/2006, 22/2/2006 e 10/5/2006;
20. Em 3/11/2005 o A. não estava ainda a realizar qualquer tratamento de hormonoterapia.
21. A hormonoterapia apresenta uma total autonomia por relação à (im)potência sexual;
22. Não fez qualquer tratamento de radioterapia;
23. O IPO baseou-se apenas e só nos dados clínicos absolutamente errados que lhe foram fornecidos pelos réus, Unidade de M... do CHNE e H..., sem contudo providenciar por novos exames que confirmassem ou não a existência do adenocarcinoma indevidamente detectado no autor.
24. A realização de novos exames por parte do IPO não corresponde aos procedimentos gerais adoptados por este, nem por qualquer instituição hospitalar.
25. A biopsia prostática apresenta invasividade grave e constitui uma sujeição dolorosa assinalável.
26. Importa perigos vários, incluindo, em casos extremos, riscos de vida.
27. Pelo que se realiza uma única vez, só havendo lugar a repetição quando o exame em causa padecer de qualquer ambiguidade, deficiência ou incompletude.
28. No caso do A. os exames apresentavam-se com uma configuração clara e sem qualquer indicação que impusesse a sua repetição.
29. O IPO tem adoptado protocolos nos termos do qual os doentes que lhe vêm referenciados, na área dos “tumores da próstata” carecem de apresentar, quanto a exames clínicos, o seguinte: PSA total; Biopsia apositiva e cintologia óssea de PSA10 com biopsia positiva.
30. O A. foi referenciado ao IPO pelo CHNE a 30/11/2005 com a indicação do diagnóstico já estabelecido.
31. Em 21/3/2006 o A. apresentava retenção urinária.
32. A intervenção cirúrgica a que o A. se submeteu em 21/3/2006 na unidade de M... do CHNE traduziu-se em desobstruir a bexiga/vias urinárias, e que se denomina RTU – P (Recessão transuretal da próstata) feito com um ressetoscópio e não citoscópio.
33. Essa intervenção cirúrgica a que o A. foi submetido em 21/3/2006 teve como causa principal o volume prostático e não adenocarcinoma.
34. Foi intervencionado, por endoscopia, pelo Dr. JGM.
35. O adenocarcinoma situa-se na zona periférica posterior da próstata, e não no seu interior.
36. Esta intervenção a que o Autor foi sujeito em 21/3/2006, é realizada normalmente em todas as situações de obstrução urinária, quer seja com ou sem adenocarcinoma prostático.
37. Não sendo tratamento ou intervenção dirigida ao carcinoma da próstata, que se situa na zona periférica posterior.
38. Após esta intervenção, o Dr. JGM, como é da boa prática médica e aconselhável, enviou o material ressecado da próstata, resultante da RTU–P, para estudo anátomo-patológico, e para a 2ª Ré H..., que na altura fazia tais exames e estudos para o Hospital D. M..., tal como fez o 1º exame subsequente à biopsia prostática.
39. Geralmente sempre que se retira material da próstata ou de outros órgãos, são enviados para exame anátemo-patológico;
40. E foi face a este exame, solicitado pelo CHN e Dr. JGM que a 2ª Ré – H... constatou haver troca de histologias, que na semana de 4/10/2005, lhe foram enviadas pelo Hospital de M....
41. Em finais de Março de 2006, o Dr. JGM, foi contactado telefonicamente pelo H... a comunicar-lhe ter havido engano (por parte do H...) na identidade das lâminas dos 2 utentes/doentes que naquela semana foram remetidas para exame.
42. Logo que o Dr. JGM foi alertado pela 2ª Ré da troca de lâminas, chamou os dois utentes (o Autor, e outro utente já com 88 anos, este sim com adenocarcinoma da próstata), e comunicou o facto a ambos.
43. O Dr. JGM solicitou à H... que, à cautela, as lâminas do primeiro exame anatemo patológico fossem enviadas ao IPO;
44. Nestas circunstâncias, a análise feita às peças extraídas do corpo do autor aquando intervenção cirúrgica a que se submeteu em 21/3/2006 revelou a inexistência de qualquer sinal de neoplasia (cancro).
45. Em consequência directa do diagnóstico revelado pela H... ao CHNE, que consta do doc. n.º 8 da PI (com “data de saída” de 13/10/2005), e após ter sido informado por médico pertencente aos seus quadros, de que tinha carcinoma da próstata, o A. ficou completamente arrasado, angustiado, assolado pelo medo trauma do perigo de perda da vida inerente a esta revelação até ao momento em que obteve a confirmação de que afinal não tinha cancro;
46. Aquele diagnóstico (doc. n.º 8 da PI) revelado pela H... teve profundos reflexos, não só na própria pessoa do A., que entrou numa situação de grande sofrimento, acompanhada de profunda tristeza e depressão psicológica, como também na dos seus familiares, mulher, filhos e até mesmo amigos.
47. O A. ficou triste, deprimido, revoltado e frustrado com a ideia da morte sempre presente, ou, na melhor das hipóteses, a perspectiva de um resto de vida com sequelas tão devastadoras como a impotência sexual e a incontinência;
48. Por indicação médica, do CHNE, o A. iniciou junto do IPO um tratamento hormonal, de preparação para o tratamento curativo, que tinha por objectivo melhorar a sua qualidade de vida após ser submetido a radioterapia
49. O A. estava convencido de que a doença que o afectava, a de carcinoma prostático, podia ser terminal;
50. O Autor, para além do cansaço e preocupação que todas aquelas deslocações lhe provocaram, alterando radicalmente a sua forma de estar na vida, foi então e desnecessariamente submetido a terapias de grupo;
51. Em resultado destes tratamentos, o A., para além do peso psicológico que toda esta situação implicou, sofreu alterações físicas, nomeadamente alterações hormonais, com o crescimento do peito, acrescidas da impotência sexual com qual se deparou ao longo do tratamento e que se arrastou ao longo de cerca de 3 a 4 desde o momento em que o tratamento terminou.
52. O A. socorreu-se dos serviços de urgência do CHNE porque, com grande sofrimento, não conseguia urinar tendo sido algaliado algumas vezes;
53. Hoje em dia o cancro da próstata é o mais frequente dos tumores malignos no homem adulto;
54. Realizada a intervenção cirúrgica a que foi sujeito, o A. foi fortemente medicado e ficou internado do dia 20 de Março de 2006 ao dia 24 de Março de 2006;
55. Recebida a alta médica, ficou ainda 3 meses acamado em sua casa, com todas as consequências daí advenientes.
56. A cirurgia relativa à retenção urinária pode produzir disfunção eréctil, mas a sua disfunção é mínima e excepcional;
57. O autor permaneceu internado em recobro pós-operatório até 24/03/2006, altura em que teve alta hospitalar;
58. Sofreu dores durante o período de convalescença;
59. O A. sofreu enorme angústia, revolta e insatisfação porque, tendo tomado conhecimento do erro de diagnóstico relativamente ao carcinoma da próstata, pensou que a operação efectuada em M... estava relacionada com essa doença, e não com a retenção urinário de que padecia;
60. O A. manteve angústia até ao momento em que obteve a confirmação de que afinal não tinha cancro;
61. O autor tinha 68 anos (ao tempo dos factos), era e é casado, agricultor de profissão até então trabalhava com afinco sempre de bem com a vida;
62. O Autor era um homem alegre e bem-disposto;
63. O A. transformou-se numa pessoa infeliz, inapta, azeda e insatisfeita com a sua vida, desde que lhe foi erradamente diagnosticado o cancro até a data em que esse equívoco foi desfeito;
64. Aquele erro de diagnóstico relativamente ao carcinoma da próstata impediu o A.de manter a vida social que até então mantinha;
65. O A. sofreu uma enorme ansiedade que o conduziu a uma depressão;
66. Em consequência de tudo isto o autor teve ainda que se sujeitar a um tratamento psiquiátrico, recorrendo aos serviços do Hospital Psiquiátrico de B..., mantendo ainda hoje acompanhamento psiquiátrico;
67. Esse sofrimento e essas limitações do A. foram contemporâneos da cirurgia a que se submeteu no Hospital de M...
68. O Autor é agricultor.
69. Antes de ser operado o A, era uma pessoa apta para o trabalho.
70. Trabalhava diariamente na agricultura, ora nas suas propriedades, ora para amigos conhecidos;
71. Pelo facto de ter sido operado no Hospital de M... em 21/3/2006, operação denominada recessão transuretral da próstata (RTU-P), esteve o A. sem trabalhar cerca de 6 meses.
72. Deslocou-se ao Hospital de M..., entre consultas, urgências e tratamentos pré pós operatórios, pelo menos 10 vezes;
73. Teve despesas com medicamentos no montante nunca inferior a 500,00 (quinhentos euros);
74. Após a descoberta da verdade quanto ao seu estado de saúde, e após todo processo traumático a que foi submetido, o A. deslocou-se em tratamento psiquiátrico ao Hospital de B..., pelo menos 4 vezes;
75. O Autor efectuou as deslocações supra referidas com vista a tratamentos médicos bem como à obtenção dos relatórios médicos que integram os presentes autos.
76. O IPO presta serviços ao Centro Hospitalar do Nordeste, Unidade de M..., o plano oncológico, a quem este se socorre diariamente para resolução de questões de idêntica natureza às do caso em apreço;
77. O tratamento hormonal provoca disfunção eréctil durante o tratamento e tempo de acção das mesmas, que se traduz no máximo de 4 meses;
78. Apesar de a hormonoterapia cortar ou reduzir a testosterona, após a cessação do tratamento tal efeito é reversível;
79. Após obter os resultados da biopsia prostática, de que o A. teve conhecimento, este foi informado de que tinha doença conhecida por cancro na próstata.
80. Resulta da cintigrafia óssea que o adenocarcinoma não revelou qualquer imagem compatível com patologia óssea focal metastática;
81. A cirurgia da retenção urinária efectuada no Hospital de M... em 21/3/2006 pode provocar disfunção eréctil mas a sua incidência é mínima e excepcional;
Cfr. Fundamentação dada na resposta aos quesitos.

Com relevância para a decisão não se provaram os seguintes factos:

a) O Autor até finais de 2006 sempre gozou de boa saúde, tendo o cuidado de fazer habitualmente um exame geral/check-up;

b) Em face da gravidade de tal revelação, o primeiro exame deveria ter sido comprovado por um segundo exame ( cfr. factos provados 13 e 14);

c) O tratamento aconselhável para o adenocarcinoma cingido à próstata é o curativo e não o cirúrgico;

d) A hormonoterapia é uma forma química de castração;

e) A retenção urinária, em relação à qual o A. veio a ser algaliado em 16/2/2006, tem relação com o tratamento a que se submeteu no IPO;

f) Esta intervenção cirúrgica denominada Ressecção Transuretral de próstata consiste num cistoscópio passado pela uretra até a próstata, onde o tecido que circunda a próstata é removido.

g) Em face do diagnóstico reportado ao exame realizado ao Autor em 04/10/2005, pela segunda ré, H... e que mais tarde se constatou ser absolutamente errado o autor foi submetido a uma intervenção cirúrgica que de modo algum se justificava;

h) Diagnosticado o cancro, numa situação normal, a intervenção cirúrgica é a única solução recomendável se o cancro estiver confinado à próstata;

i) Em 21/3/2006 o A. foi operado a um cancro na próstata;

j) A cirurgia relativa à retenção urinária a que o A. foi submetido teve como consequência a não erecção do pénis de forma a manter relações sexuais normais de cópula completa;

k) Até então o Autor tinha por semana uma média de duas a três relações sexuais de Cópula completa, com introdução total do pénis na vagina da sua mulher;

l) Após a intervenção cirúrgica e como consequência desta, o Autor ficou completamente impotente;

m) A circunstância de estar impotente causou, e contínua a causar, uma grande Depressão ao autor, acompanhada do sentimento de inferioridade em relação aos outros e de um profundo abalo ou alteração na relação mais íntima que mantém com a sua mulher;

n) O A. auferia rendimentos nunca inferiores a € 500,00 da agricultura;

o) A operação no Hospital de M... em 21/3/2006, em consequência da qual esteve sem trabalhar cerca de 6 meses, provocou uma perda de rendimentos do trabalho nunca inferior a € 3.000,00;

p) O Autor despendeu quantia não inferior a € 1.500,00 (mil e quinhentos euros) em deslocações ao Hospital de M..., ao IPO do Porto e ao Hospital Psiquiátrico de B...;

q) Teve gastos no valor nunca inferior a € 5.000,00 (cinco mil euros);

r) O A. ficou completamente impotente com o tratamento a que foi submetido no IPO, bem como com a 2ª intervenção efectuada em 21/3/2006 no CHNE – Unidade de M...;

s) A cirurgia da retenção urinária efectuada no Hospital de M... em 21/3/2006 não demanda 3 meses de convalescença.

Cfr. Fundamentação dada na resposta aos quesitos.

Porto, 5 de Junho de 2015
Ass.: Alexandra Alendouro
Ass.: João Beato de Sousa
Ass.: Helena Ribeiro