Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
QUADROS ZONAS PEDAGÓGICA
VINCULO CONTRATUAL
requisito de admissibilidade ao concurso de ingresso nos Quadros de Zona Pedagógica, e existência de
um vínculo contratual com a Administração Pública.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul | |
| Processo: | 1126/98 |
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| Secção: | Secção do Contencioso Administrativo - Tribunal Central Administrativo |
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| Data do Acordão: | 03/08/2001 |
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| Relator: | Magda Geraldes |
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| Descritores: | PROFESSORES QUADROS ZONAS PEDAGÓGICA VINCULO CONTRATUAL |
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| Sumário: | I - O artº 5º do DL 384/93, de 18.11, na redacção dada pelo DL 16/96, de 18.03, exige como requisito de admissibilidade ao concurso de ingresso nos Quadros de Zona Pedagógica, e existência de um vínculo contratual com a Administração Pública. |
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| Aditamento: | |
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| Decisão Texto Integral: | |