Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
PRESUNÇÃO DE GERÊNCIA
ILISÃO DA MESMA PRESUNÇÃO
RENÚNCIA
degerência efectiva da mesma, de ter exercido as correspondente as funções, cabendo ao interessado
ilidir tal presunção;
2. A presunção supra é de natureza meramente simples, natural ou judicial, que não legal, tendo por
base os dados da experiência comum e só é admitida nos casos e nos termos em que é admitida a prova
testemunhal;
3. A ilisão de tal presunção pode ser efectuada por qualquer meio de prova, designadamente pela prova
testemunhal ;4. Comunicada pelo gerente a sua renúncia através de carta dirigida à sociedade, esta
tornou-se efectiva decorridos oito dias após a respectiva recepção.