Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
GRAVE LESÃO DO INTERESSE PÚBLICO
a suspensão de imediato a laboração da instalação de britagem e os equipamentos móveis de
alimentação da mesma, determinado "pelos resultados da avaliação do ruído e os antecedentes", uma
vez que tal suspensão traduzir-se-ia na continuação da agressão do direito ao sossego e tranquilidade
dos moradores próximos.