Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
GRAVE LESÃO INTERESSE PÚBLICO
se guardam produtos derivados do petróleo, tais como gás butano e propano, lubrificantes e óleos, o
qual, distando apenas 100 metros de uma Escola que é frequentada por cerca de 200 alunos, implica
sérios riscos decorrentes da possível explosão dos produtos armazenados, naturalmente perigosos por
serem altamente combustíveis.