Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul | |
| Processo: | 00794/98 |
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| Secção: | Contencioso Administrativo |
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| Data do Acordão: | 10/18/2001 |
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| Relator: | José Maria Alves |
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| Aditamento: | |
| 1 | |
| Decisão Texto Integral: | 1 - Nos presentes autos, foi proferido Acórdão a fls. 75 e segs. Deste, vem interposto recurso com as conclusões enunciadas a fls. 89 e 90, onde vem invocada a nulidade do mesmo. - - Subiram os autos ao S.T.A, onde se considerou omitido o despacho a que se refere o nº 1, do artigo 744º do Cód. de Proc. Civil.- . 2 - Assim, e em obediência ao despacho proferido a fls. 98 verso, - . Acordam os Juizes deste Tribunal, em declarar que não vislumbram a existência de qualquer nulidade do Acórdão recorrido. ___ na forma ou formas imputadas pelas Recorrentes .. as.) José Maria Pina de Figueiredo Alves (Relator). Lx, 18-10-01 Maria Isabel de São Pedro Soeiro Edmundo António Vasco Moscoso |