Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
gerência de direito e não a da gerência de facto, presumindo-se esta, se provada aquela.
2. A presunção de gerência decorrente do registo, sendo uma presunção legai, só por prova em
contrário, no caso necessariamente documental, pode ser ilidida.
3. Mas a presunção do efectivo exercício da gerência, porque meramente judicial, pode ser ilidida por qualquer meio de prova, incluindo a prova testemunhal.