Acórdãos TCAS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
Processo:3952/00
Secção:Contencioso Administrativo
Data do Acordão:06/07/2001
Relator:João B. Sousa
Descritores:PROFESSOR PROFÍSSIONALIZADO
Sumário:1- Apenas o ramo de Formação Educacional da licenciatura em Educação Física do ISEF, por
incluir um estágio pedagógico, confere ao titular a qualidade de "professor profíssionalizado" e a possibilidade de ser opositor à 1ª parte do concurso, previsto no invocado artigo 5º f) do DL
18/88, de 21 de Janeiro.
2- O titular de licenciatura em Educação Física, ramo de Educação Especial e Reabilitação, não
se encontra na situação de professor profíssionalizado.
Aditamento:
1
Decisão Texto Integral: