Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul | |
| Processo: | 2395/99 |
| Secção: | Secção do Contencioso Administrativo - Tribunal Central Administrativo |
| Data do Acordão: | 01/25/2000 |
| Relator: | João B. Sousa |
| Descritores: | CARGOS DE CHEFIA |
| Sumário: | O Tribunal não pode subsumir o cargo de "Chefe do Serviço de Anestesia" previsto no organograma do Hospital Militar Principal ao cargo de Director de Serviço desenhado no Capítulo V do DL 73/90, de 6.3, sem dispor, por não terem sido alegados, dos elementos caracterizadores do conteúdo funcional daquele cargo. |
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