Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul | |
| Processo: | 05271/01 |
| Secção: | CA- 1.ª Sub. |
| Data do Acordão: | 03/22/2001 |
| Relator: | José Francisco Fonseca da Paz |
| Descritores: | CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO SUPERIOR ESTAGIÁRIO FICHA DE NOTAÇÃO |
| Sumário: | Para atribuição da classificação do serviço prestado por uma Técnica Superior estagiária no primeiro ano de serviço deve-se utilizar a ficha de notação nº 5 a que se referem os arts. 6º, nº 2, e 16º, ambos do Dec. Reg. nº 44-B/83, de 1/6. |
| Aditamento: |
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| Decisão Texto Integral: |