Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
DÚVIDA TRIBUTÁRIA
diligências de prova necessárias para esclarecimento dos factos, devendo, inclusivamente, ouvir
testemunhas que o perito tributário tenha declarado ter ouvido durante a acção de fiscalização, ainda que
tais testemunhas não tenham sido arroladas pelas partes.
2. De acordo com o disposto no artº 121º do CPT , a dúvida a que se reporta esta normativo é a que
resulta não só da prova que às partes cumpre oferecer e produzir como aquela que ao juiz cabe
oficiosamente realizar em obediência ao princípio da verdade material.