Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
PEDIDO DE INSCRIÇÃO
DECISÃO DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul | |
| Processo: | 10212/00 |
| |
| Secção: | Contencioso Administrativo- 2.ª subsecção |
| |
| |
| Data do Acordão: | 02/01/2001 |
| |
| Relator: | António de Almeida Coelho da Cunha |
| |
| Descritores: | TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA PEDIDO DE INSCRIÇÃO DECISÃO DA DIRECÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS |
| |
| Sumário: | O T.C.A. é incompetente em razão da matéria para apreciar o recurso de uma decisão da Direcção da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas que indefere o pedido de inscrição formulado por uma Assistente de Desenvolvimento Empresarial |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| 1 | |
| Decisão Texto Integral: | |