Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
PROVA DE NÃO EXERCÍCIO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul | |
| Processo: | 00732/98 |
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| Secção: | Secção do Contencioso Tributário - Tribunal Central Administrativo |
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| Data do Acordão: | 10/13/1998 |
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| Relator: | José Casimiro Gonçalves |
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| Descritores: | GERENTE PROVA DE NÃO EXERCÍCIO |
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| Sumário: | A prova do não exercício efectivo do cargo de gerente nada tem a ver com a prova da renúncia ou a da exoneração desse cargo e não tem que ser documental, antes podendo ser feita por qualquer meio, dos admitidos na lei, bastante para convencer o juiz, que goza de liberdade na apreciação da prova testemunhal. |
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| Decisão Texto Integral: | |