Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 16-Abr 09:51 PM
SESSÃO/DEC.SUM./RECLAM.PROCESSORELATORDESCRITOR
P123456ANAABANDONO DA EXPROPRIAÇÃO
07/05/20211268/16.6T8FAR.E1.S2-AANA PAULA BOULAROTACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
10/11/2015P1234568ANA SILVA CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
04/15/2015100/10.0TBVCD.P1.S1ABRANTES GERALDESDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
06/25/2013123ANA
12/21/2011130/10.0GCVIS.C1.S1HENRIQUES GASPARADMISSIBILIDADE DE RECURSO
12/21/2011978/99.5TBPTM-A.S1OLIVEIRA MENDESRECURSO DE REVISÃO
12/21/2011595/10.0GFLLE.S1RAUL BORGESROUBO AGRAVADO
12/15/20117572/04.9TBBRG.G1.S1PEREIRA DA SILVABASE INSTRUTÓRIA
12/15/2011467/09.1TYVNG-Q.P1.S1SILVA GONÇALVESCRÉDITOS PRIVILEGIADOS
12/15/20112049/06.0TBVCT.G1.S1SILVA GONÇALVESCONTRATO-PROMESSA
12/15/20112/08.9TTLMG.P1S1PEREIRA RODRIGUESNULIDADE DE SENTENÇA
12/15/2011345/2002.1.L1.S1FERNANDES DA SILVASUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
12/15/20111468/10.2TBBRG.G1.S1JOÃO BERNARDOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
12/15/2011342/09.0TTMTS.P1.S1PINTO HESPANHOLMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
12/15/2011912-B/2002.C1.S1ÁLVARO RODRIGUESINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
12/15/2011222/03.2TTLRS-A.L2.S1PINTO HESPANHOLACIDENTE DE TRABALHO
12/15/2011767/06.2TVYVNG.P1.S1FONSECA RAMOSLEGITIMIDADE AD RECURSUM
12/15/20111807/08.6TVLSB.L1.S1ÁLVARO RODRIGUESCONTRATO DE FRANQUIA
12/15/2011827/06.0TTVNG.P1.S1PINTO HESPANHOLINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
12/15/20112802/07.8TVLSB.L1NUNO CAMEIRACONTRATO DE SEGURO
12/15/20115622/06.3TVLSB.L1.S1SERRA BAPTISTAAUDIÇÃO PRÉVIA DAS PARTES
12/15/20113037/05.0TBVLG.P1.S1SALAZAR CASANOVACONTRATO DE COMODATO
12/15/20112635/07.1TVLSB.L1.S1SALAZAR CASANOVARESPONSABILIDADE PELO RISCO
12/15/20115575/06.8TBSTS-A.P1.S1 MARTIS DE SOUSACONTRATO DE MÚTUO
12/15/20114867/07.3TBSTS.P1.S1LOPES DO REGOSEGURO MULTI-RISCOS
12/15/20111065/08.2TVPRT-A.P1.S1LOPES DO REGORECURSO DE REVISÃO
12/15/2011209/06.3TVPRT.P1.S1 GREGÓRIO SILVA JESUSRESPONSABILIDADE MÉDICA
12/15/20112/06.3RBCTB.C1.S1 PAULO SÁCONTRATO DE AGÊNCIA
12/15/2011478/09.7TBCBR.C1.S1TAVARES DE PAIVAMARCAS
12/15/20112393/06.7TAGMR.G2.S1SANTOS CABRALADMISSIBILIDADE DE RECURSO
12/15/20117/10.0YGLSB.S2-ASANTOS CABRALCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/15/2011222/07.3PBCLD-A.L1.S1HENRIQUES GASPARCONCURSO DE INFRACÇÕES
12/15/2011836/08.4TDLSB.L1.S1MAIA COSTAACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO
12/15/2011549/08.7PVLSB.S1ARMINDO MONTEIROHOMICÍDIO
12/15/2011157/08.2GCACB-A.S1RAUL BORGESRECURSO DE REVISÃO
12/15/201117/09.0TELSB.L1.S1 RAÚL BORGESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
12/15/201141/10.0GCOAZ.P2.S1RAUL BORGESFURTO
12/15/20113182/03.6TDPRT.P1.S1 SANTOS CABRALADMISSIBILIDADE DE RECURSO
12/15/20111024/05.7TJVNF.P1.S1JOÃO CAMILOCONTRATO DE SEGURO
12/15/201153/04.2IDAVR.P1.S1 MANUEL BRAZAPLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
12/15/2011706/10.6PHLSB.S1RODRIGUES DA COSTACULPA
12/09/201110/09. 2TBLLE – A.E2.S1SEBASTIÃO PÓVOASCOMPETÊNCIA
12/07/2011461/06.4GBVLG.P1.S1SANTOS CARVALHOACIDENTE DE VIAÇÃO
12/07/2011830/09.8PBCTB.C1.S1SANTOS CARVALHOPRAZO
12/07/20115526/04.4TDLSB-A.S1HENRIQUES GASPARRECURSO DE REVISÃO
12/07/20111356/09.5PAOLH.S1MAIA COSTAROUBO AGRAVADO
12/07/2011111/10.4PESTB.E1.S1RODRIGUES DA COSTACONCURSO DE INFRACÇÕES
12/07/201193/10.2TCPRT.S2 ARMÉNIO SOTTOMAYORCASO JULGADO REBUS SIC STANTIBUS
12/06/20111675/06.2TBPRD.P1.S1GABRIEL CATARINOREAPRECIAÇÃO DA PROVA
12/06/2011188/07.TTCTB.C1.S1PEREIRA RODRIGUESACIDENTE DE TRABALHO
12/06/2011338/08.9TTLSB.L1.S1SAMPAIO GOMESSANÇÃO DISCIPLINAR
12/06/2011414/06.2TTVNG.P1.S1FERNANDES DA SILVADESPEDIMENTO COLECTIVO
12/06/20112916/06.1TACB.C1.S1GREGÓRIO DA SILVA JESUSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
12/06/20114468/09.1YYPRT-A.P1.S1GARCIA CALEJOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
12/06/20113504/07.OTVLSB.L1.S1AZEVEDO RAMOSPROCESSO EXECUTIVO
12/06/2011669/07.5TBPTM-A.E1.S1SERRA BAPTISTAFIANÇA
12/06/2011869/05.2TBAMT-C.P1.S1SERRA BAPTISTAEXECUÇÃO
12/06/201152/06.0TBVNC.G1.S1LOPES DO REGORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
11/30/201161/06.9TASAT.S1PIRES DA GRAÇARECURSO PENAL
11/30/2011112/10.2JALRA.C1.S2SOUSA FONTEHOMICÍDIO QUALIFICADO
11/30/2011401/06. OG TSTR.E1. S1. ARMINDO MONTEIROADMISSIBILIDADE DE RECURSO
11/30/2011238/10.2JACBR.S1 RAUL BORGESHOMICÍDIO QUALIFICADO
11/29/201139/2002.E1.S1ALVES VELHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/29/2011322-D/1999.E1.S2AZEVEDO RAMOSEMBARGOS DE TERCEIRO
11/29/20117288/07.4TBVNG.P1.S1ALVES VELHOIMPUGNAÇÃO PAULIANA
11/29/20112632/08.0TVLSB.L1NUNO CAMEIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
11/29/20111507/10.7TBPNF.P1.S1NUNO CAMEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
11/29/2011121/07.TBALM.L1.S1GABRIEL CATARINOPROPRIEDADE HORIZONTAL
11/29/20111072/07.2TBSSB.L1.S1GABRIEL CATARINOCONTRATO DE LOCAÇÃO
11/23/201192/06.9TBMLG.G1.S1FERNANDES DO VALESUCESSÕES
11/23/2011644/08.2TBVFR.P1.S1PEREIRA DA SILVACASO JULGADO MATERIAL
11/23/20114014/07.1TVLSB.L1.S1.FONSECA RAMOSERRO MATERIAL DE CÁLCULO
11/23/201190/06.2TBPTL.G1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAACIDENTE DE VIAÇÃO
11/23/2011127/09.3PEFUN.S1SANTOS CARVALHOTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
11/23/2011763/11.8YRLSB.S1SANTOS CARVALHOACLARAÇÃO
11/23/201110/10.0TJVNF-K.P1.S1NUNO CAMEIRAPLANO DE INSOLVÊNCIA
11/23/20112412/06.7TTLSB.L1.S1FERNANDES DA SILVAASSÉDIO MORAL
11/23/2011259/06.0TBMAC.E1.S1HÉLDER ROQUEÂMBITO DO RECURSO
11/23/201186/08.0TTVIS.C1.S1GONÇALVES ROCHAACIDENTE DE TRABALHO
11/23/201199/06.6TTFAR.S1PEREIRA RODRIGUESCONTRATO DE TRABALHO A TERMO
11/23/201128/06.7TTLSB.L1.S1FERNANDES DA SILVABANCÁRIO
11/23/2011127/06.5TBMDA.C1.S1NUNO CAMEIRACONTRATO DE EMPREITADA
11/23/2011318/07.1TTFAR.E1.S1PINTO HESPANHOLDESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
11/23/2011783/09.2TBLMG.P1.S1GARCIA CALEJOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
11/23/2011875/07.2TTVIS.C1.S1PINTO HESPANHOLREPRODUÇÃO DE DOCUMENTO
11/23/2011382/10.6/BSTS.S1TAVARES DE PAIVAUNIÃO DE FACTO
11/23/20112285/04.4TJVNF.P1.S1TAVARES DE PAIVACONTRATO-PROMESSA
11/23/2011161/09.3GCALQ.L1.S1MANUEL BRAZINAUDIBILIDADE DA PROVA
11/23/2011295/07.9GBILH.S2 MANUEL BRAZCÚMULO JURÍDICO
11/23/2011156/1999.L1.S1LOPES DO REGOPROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
11/23/2011397-B/1998.L1.S1 ALVES VELHOPRIVAÇÃO DO USO
11/23/2011754/10.6TBMTA.L1.S1-SÉRGIO POÇASENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
11/23/2011550/09.3GBPMS.C1.S1SANTOS CABRALTRIBUNAL DE JURI
11/23/2011508/10.0JAFUN.S1SOUTO DE MOURACÔNJUGE
11/23/2011158/09.3GBAVV.G2.S1 OLIVEIRA MENDESRECURSO PENAL
11/23/20111064/10.4JDLSB.L1.S1MAIA COSTAHOMICÍDIO QUALIFICADO
11/23/201156/06.2SRLSB.L1.S1OLIVEIRA MENDESRECURSO PENAL
11/23/20111081/09.7JAPRT.P2.S1ARMINDO MONTEIROHOMICÍDIO QUALIFICADO
11/23/2011 20/09.0GALLE.E1.S1ARMÉNIO SOTTOMAYORCONSTITUCIONALIDADE

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