Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025245 | ||
| Relator: | SOUSA GUEDES | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO EMOÇÃO VIOLENTA DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO LEGITIMIDADE | ||
| Nº do Documento: | SJ199405120465953 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC FIGUEIRA FOZ | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2/94 | ||
| Data: | 01/12/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Apenas é relevante a emoção violenta quando exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto ilícito do provocado e o facto injusto do provocador. II - Existindo filhos da vítima que pediram indemnização por danos não patrimoniais não podem os pais da mesma peticionar indemnização por danos dessa natureza. | ||