Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046595
Nº Convencional: JSTJ00025245
Relator: SOUSA GUEDES
Descritores: HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
EMOÇÃO VIOLENTA
DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
LEGITIMIDADE
Nº do Documento: SJ199405120465953
Data do Acordão: 05/12/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC FIGUEIRA FOZ
Processo no Tribunal Recurso: 2/94
Data: 01/12/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Apenas é relevante a emoção violenta quando exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto ilícito do provocado e o facto injusto do provocador.
II - Existindo filhos da vítima que pediram indemnização por danos não patrimoniais não podem os pais da mesma peticionar indemnização por danos dessa natureza.