Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B010
Nº Convencional: JSTJ00038078
Relator: COSTA SOARES
Descritores: CONSTITUCIONALIDADE
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
Nº do Documento: SJ199803260000102
Data do Acordão: 03/26/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 832/97
Data: 07/08/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CONST - PODER POL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A questão de constitucionalidade pode respeitar não apenas
à norma, ou a um segmento parcelar em si mesmo considerado mas, também, restritivamente, à interpretação ou sentido com que ela foi tomada e aplicada na decisão recorrida.