Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00038078 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | CONSTITUCIONALIDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199803260000102 | ||
| Data do Acordão: | 03/26/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 832/97 | ||
| Data: | 07/08/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CONST - PODER POL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | A questão de constitucionalidade pode respeitar não apenas à norma, ou a um segmento parcelar em si mesmo considerado mas, também, restritivamente, à interpretação ou sentido com que ela foi tomada e aplicada na decisão recorrida. | ||