Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00001821 | ||
| Relator: | FERREIRA VIDIGAL | ||
| Descritores: | AUTORIA FALSIFICAÇÃO PROVAS INDICIOS SUFICIENTES | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199002210406363 | ||
| Data do Acordão: | 02/21/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6719 | ||
| Data: | 06/21/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Para justificar uma condenação penal, pelo crime de falsificação ou por qualquer outro, não basta que os factos dados como assentes tornem o reu suspeito de qualquer comparticipação requerendo-se a demonstração de que foi o reu que, por si ou por intermedio de outrem, tomou parte directa na sua execução ou ainda, que, dolosamente, tivesse determinado outra pessoa a pratica do facto. II - Aquele juizo de suspeita, constituindo simples indicio de culpa sera, eventualmente, bastante para alicerçar uma acusação e a correspondente indicação, mas não prova bastante para justificar uma condenação penal. | ||
| |