Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A377 |  |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034035 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199709300003771 | ||
| Data do Acordão: | 09/30/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 793/96 | ||
| Data: | 11/11/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Em execução para cobrança de despesas hospitalares por assistência prestada ao executado, ferido em acidente de viação, não procedem os embargos fundamentados em ser o executado beneficiário da Segurança Social e, portanto, esta a responsável pelos encargos de assistência prestada aos seus beneficiários, se o embargante não alegar nem provar a sua qualidade de beneficiário. | ||
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