Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034017 | ||
| Relator: | RAMIRO VIDIGAL | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO COLISÃO DE VEÍCULOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199710280001551 | ||
| Data do Acordão: | 10/28/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 680/95 | ||
| Data: | 04/22/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Em caso de colisão de veículos sem culpa de qualquer dos condutores, o dono de um deles só responde por risco se apenas se provou que autorizou a condução por terceiro do seu veículo, mas não tinha a direcção efectiva deste nem o utilizava no seu próprio interesse. II - O cálculo dos danos, lucros cessantes decorrentes de incapacidade laboral futura, tem por objectivo que o lesado obtenha importância que lhe permita cobrir a perda correspondente ao seu grau de incapacidade de ganho, durante a sua vida activa. | ||
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