Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042887 |  |
PRESSUPOSTOS
PROVOCAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021504 | ||
| Relator: | COELHO VENTURA | ||
| Descritores: | EMOÇÃO VIOLENTA PRESSUPOSTOS PROVOCAÇÃO PROPORCIONALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199310210428873 | ||
| Data do Acordão: | 10/21/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T I CR V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 228/91 | ||
| Data: | 03/05/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A "emoção violenta" referenciada no artigo 133 do Código Penal de 1982, pressupõe uma provocação determinante do obscurecimento ou enfraquecimento da inteligência, da vontade e da livre determinação e que se verifique uma relação de proporcionalidade entre o facto injusto e o facto ilícito provocado. | ||
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