Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
075471
Nº Convencional: JSTJ00011279
Relator: ALMEIDA RIBEIRO
Descritores: VENDA A PRESTAÇÕES
NORMA IMPERATIVA
ONUS DA PROVA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
MORA
NÃO-CUMPRIMENTO
Nº do Documento: SJ198712020754712
Data do Acordão: 12/02/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: P JORGE DIR OBG PAG318. A VARELA CCIV ANOTADO 3ED PAG235.
LOBO XAVIER RDES ANO21 PAG225.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A norma do artigo 934 do Codigo Civil tem natureza imperativa.
II - O credor tem o onus de provar a perda do interesse na prestação, so então se passando da mora para o não cumprimento da obrigação.