Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067070
Nº Convencional: JSTJ00023530
Relator: SANTOS VICTOR
Descritores: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ197805300670701
Data do Acordão: 05/30/1978
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : O artigo 473, n. 1, do Código Civil exige, como requisitos do enriquecimento sem causa, o enriquecimento de alguém, com a consequente empobrecimento de outrem, o nexo de causalidade entre esse enriquecimento e empobrecimento e a falta de causa justificativa do enriquecimento.