Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B870
Nº Convencional: JSTJ00040186
Relator: COSTA SOARES
Descritores: DECISÃO
OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DECISÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
Nº do Documento: SJ199912090008702
Data do Acordão: 12/09/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7394/98
Data: 02/23/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 668 N1 F.
Sumário : A contradição entre os fundamentos e a decisão que é motivo de nulidade desta tem uma natureza eminentemente formal, no sentido de que tal contradição só existe quando entre aqueles elementos se não verifica uma concorrência lógica.
Decisão Texto Integral: