Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028537 | ||
| Relator: | PAIS DE SOUSA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS RESPONSABILIDADE PELO RISCO | ||
| Nº do Documento: | SJ199511220872951 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1069/93 | ||
| Data: | 04/28/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Resultando da matéria de facto provada que a colisão dos veículos intervenientes num acidente de viação ocorreu "cerca do eixo da via", não se tendo apurado a que distância exacta circulavam desse eixo, nem se algum deles invadiu a hemi-faixa contrária, não se provou a culpa de qualquer dos condutores na produção desse acidente pelo que a responsabilidade "in casu" terá de ser repartida na proporção dos respectivos riscos. | ||