Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042174 | ver acórdão T REL |
ATENTADO AO PUDOR EM PESSOA INCONSCIENTE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PERDÃO DE PENA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017010 | ||
| Relator: | SA NOGUEIRA | ||
| Descritores: | VIOLAÇÃO DE MULHER INCONSCIENTE ATENTADO AO PUDOR EM PESSOA INCONSCIENTE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PERDÃO DE PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199210280421743 | ||
| Data do Acordão: | 10/28/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 631/90 | ||
| Data: | 12/12/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo ocorrido há já 7 anos os crimes, primeiro, de atentado ao pudor e, depois, de violação de alienada mental, será caso para suspender a execução da pena unitária, de 2 anos e 7 meses aplicada a delinquente primário, ao qual foram perdoados 2 anos. | ||
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