Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009391 | ||
| Relator: | BARBIERI CARDOSO | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL CLASSIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104290027084 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5475/89 | ||
| Data: | 11/05/1986 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A categoria profissional de um trabalhador afere-se pelas funções por ele efectivamente exercidas, embora competindo a entidade patronal classificar os seus trabalhadores. II - Para uma reclassificação correcta de um trabalhador, não e necessario que a categoria profissional ja se encontre institucionalizada durante o exercicio das funções que antecedeu a reclassificação, bastando que essas funções integrem a categoria que veio a ser institucionalizada. | ||
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