Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002440
Nº Convencional: JSTJ00003989
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: ONUS DA PROVA
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
Nº do Documento: SJ199005160024404
Data do Acordão: 05/16/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 7691/88
Data: 06/12/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Sobre a entidade patronal impende o onus da prova da existencia da justa causa de despedimento invocada.