Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079638
Nº Convencional: JSTJ00008037
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
ONUS DE ALEGAÇÃO
DESPACHO SANEADOR
Nº do Documento: SJ199103070796382
Data do Acordão: 03/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2787/89
Data: 01/25/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : Não conduzindo os factos invocados como causa de pedir a condenação no pedido, nem sendo os elementos factuais alegados susceptiveis de caracterizar uma obrigação de onde decorra o montante da divida pedida, o juiz deve absolver do pedido no saneador.