Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028851 | ||
| Relator: | BALTAZAR COELHO | ||
| Descritores: | OBJECTOR DE CONSCIÊNCIA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
| Nº do Documento: | SJ198904270774512 | ||
| Data do Acordão: | 04/27/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Omitindo a Relação todos os factos que considerou provados, há que suprir essa omissão, para o que o Supremo deve mandar baixar os autos para ampliação da matéria de facto. | ||