Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
077451
Nº Convencional: JSTJ00028851
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: OBJECTOR DE CONSCIÊNCIA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ198904270774512
Data do Acordão: 04/27/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: MANDADA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Omitindo a Relação todos os factos que considerou provados, há que suprir essa omissão, para o que o Supremo deve mandar baixar os autos para ampliação da matéria de facto.