Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	078229
Nº Convencional:	JSTJ00000038
Relator:	CURA MARIANO
Descritores:	CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RESOLUÇÃO DO CONTRATO BOA FÉ CLÁUSULA CONTRATUAL MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
Nº do Documento:	SJ199001090782291
Data do Acordão:	01/09/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A VARELA IN RLJ ANO115 PAG85.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O artigo 437 do Código Civil exige dois requisitos para uma possível resolução do contrato ou, pelo menos, para uma modificação das suas cláusulas: - o primeiro, é o de que a alteração das circunstâncias não seja o previsível desenvolvimento da situação à data do contrato; segundo, é que essa alteração torne o cumprimento da obrigação ofensivo dos princípios da boa fé. II - Se ao tempo da celebração do contrato-promessa as circunstâncias em que se alicerçou a decisão de contratar eram já notoriamente anómalas e previsíveis e o promitente vendedor, apesar disso, não as tomou em consideração, "sibi imputet". III - Ao falar na alteração anormal das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar, a lei (artigo 437 citado) quer manifestamente aludir às modificações contra as quais, pelo seu carácter imprevisto, as partes não possam e não devam acautelar- -se.