Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031980 | ||
| Relator: | CESAR MARQUES | ||
| Descritores: | PROVAS PRESUNÇÕES JUDICIAIS NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO ACTIVIDADES PERIGOSAS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL | ||
| Nº do Documento: | SJ199705060007301 | ||
| Data do Acordão: | 05/06/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1123/95 | ||
| Data: | 05/07/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Podem extraír-se presunções de factos provados, contanto que não os contrariem frontalmente. II - O nexo de causalidade constitui matéria de facto não censurável pelo Supremo Tribunal de Justiça. III - O rebentamento de solo rochoso, por meio de explosivos, é actividade perigosa, para efeitos do n. 2 do artigo 493 do Código Civil. | ||