Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048720
Nº Convencional: JSTJ00030364
Relator: AUGUSTO ALVES
Descritores: VIOLAÇÃO DE MULHER INCONSCIENTE
ELEMENTO CONSTITUTIVO
ALIENAÇÃO MENTAL
Nº do Documento: SJ199603060487203
Data do Acordão: 03/06/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC CHAVES
Processo no Tribunal Recurso: 21/95
Data: 06/26/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Para haver violação de "mulher inconsciente", basta que o seu atraso mental a impeça de avaliar o sentido moral da cópula; não é preciso estar impedida de pensar ou de ajuizar como os menores de 14 anos.