Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00038535 | ||
| Relator: | LOURENÇO MARTINS | ||
| Descritores: | ROUBO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199909290004943 | ||
| Data do Acordão: | 09/29/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ESPOSENDE | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 143/97 | ||
| Data: | 05/13/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ARTIGO 204 N2 F ARTIGO 210 N1 N2 B. DL 48/95 DE 1995/03/15 ARTIGO 4. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1998/05/28 IN BMJ N477 PAG136. ACÓRDÃO STJ PROC1461/97 DE 1998/03/18. ACÓRDÃO STJ PROC322/98 DE 1998/06/04. ACÓRDÃO STJ PROC392/97 DE 1997/06/11. ACÓRDÃO STJ PROC1283/97 DE 1998/03/26. ACÓRDÃO STJ DE 1998/04/16 IN BMJ N476 PAG107. | ||
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| Sumário : | - A exibição de uma pistola não verdadeira, posto que não constitua circunstância suficiente para integrar a realização da agravação prevista na al. f) do n. 2 do art. 204, do Cód. Penal, já é requisito bastante para integrar a ameaça de perigo iminente para a vida ou integridade física do n. 1 do art. 210, do mesmo diploma - roubo simples. | ||
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| Decisão Texto Integral: |